Auxílio Brasil: 10 perguntas e respostas para você saber tudo sobre o benefício

Resumo do texto

  • É hora de tirar todas as dúvidas sobre o Auxílio Brasil;
  • Entenda o que acontece com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial;
  • Saiba como consultar datas e valores do Auxílio Brasil.

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O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo, criado para assumir o lugar do Bolsa Família, que vem gerando muitas dúvidas. Por isso, reunimos as 10 principais perguntas e respostas para você saber tudo sobre o benefício. Boa leitura!

10 perguntas e respostas do auxilio brasil

Auxílio Brasil: veja as principais perguntas e acabe com suas dúvidas

1) Auxílio Brasil: quem vai receber?

O Programa Auxílio Brasil é destinado para pessoas que recebiam o Bolsa Família, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que se encaixam nas seguintes regras:

  • situação de pobreza: famílias com renda mensal de até R$ 200;
  • situação de pobreza extrema: famílias com ganho mensal de até R$ 100.

Para as famílias em situação de pobreza o pagamento do benefício só será feito se tiver uma gestante, lactante ou filhos com até 21 anos incompletos.

No dia 18/05/2022, o governou sancionou a MP que altera o valor do auxílio para R$ 400. Esse será o valor permanente do programa, que originalmente era de R$ 217.

Em julho de 2022, a Camâra dos Deputados aprovou a PEC dos Auxílios. Essa medida do Governo altera novamente o valor do Auxílio Brasil: de R$400 para R$600 até o fim de 2022. 

2) Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil?

Quem já faz parte do Cadastro Único não precisa se preocupar, já que todo mundo vai ser transferido, automaticamente, para o Auxílio Brasil. Mas, se esse não é o seu caso, é preciso fazer a inscrição no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.

É indicado que a pessoa que vá até o local fazer o cadastro seja uma mulher com mais de 16 anos, ela, então, será a Responsável Familiar. É preciso levar documentos de todos os membros da família. Saiba quais são:

  • CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Identidade, RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas.

Após o cadastro, é necessário fazer uma entrevista para confirmação dos dados apresentados. É sempre importante lembrar que a atualização dos dados é obrigatória a cada 2 anos ou quando houver mudanças de endereço, nascimento ou morte.

3) Quais são os requisitos para receber o benefício?

Para que as famílias recebam o benefício do Auxílio Brasil elas precisam cumprir algumas exigências. Veja as principais:

  • frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
  • frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 6 a 21 anos;
  • cumprimento do calendário de vacinação;
  • acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos;
  • pré-natal para gestantes.

4) Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

Os pagamentos começaram no dia 17 de novembro de 2021 e vão seguir o mesmo calendário usado para o pagamento do Bolsa Família. A data para recebimento é definida de acordo com o número final do NIS (Número de Inscrição Social).

Confira o calendário de agosto/2022:

Deslize para mais informações
Data de pagamento Quem recebe
9 de agosto Beneficiários com NIS de final 1
10 de agosto Beneficiários com NIS de final 2
11 de agosto Beneficiários com NIS de final 3
12 de agosto Beneficiários com NIS de final 4
15 de agosto Beneficiários com NIS de final 5
16 de agosto Beneficiários com NIS de final 6
17 de agosto Beneficiários com NIS de final 7
18 de agosto Beneficiários com NIS de final 8
19 de agosto Beneficiários com NIS de final 9
22 de agosto Beneficiários com NIS de final 0

5) Os Programas Bolsa Família e o Auxílio Emergencial foram encerrados?

A Medida Provisória 1.061/2021 define que, 90 dias após a publicação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família será encerrado.

O Auxílio Emergencial teve fim em outubro de 2021, já que ele era um benefício temporário, destinado às pessoas que foram prejudicadas pela pandemia do Covid-19.

6) Quem recebia o Bolsa Família vai receber o Auxílio Brasil?

Todos que estavam cadastrados para receber o Bolsa Família passam a fazer parte do Auxílio Brasil automaticamente. Além disso, 2,5 milhões que estavam na lista de espera também foram aprovadas.

Segundo o Ministério da Cidadania, um total de 17 milhões de famílias serão beneficiadas.

7) Quantos benefícios a família pode receber?

O limite de pessoas que podem receber um determinado benefício varia de acordo com cada um. Veja abaixo:

  • Benefício Primeira Infância: limite de 5 crianças;
  • Benefício Composição Familiar: limite de 5 pessoas por família;
  • Benefício Superação da Extrema Pobreza: pago quando, mesmo com os outros benefícios, a família recebe menos de R$100 por mês.

8) Como saber se meu benefício está liberado?

A consulta pode ser feita através do aplicativo Auxílio Brasil, disponível para quem usa aparelho Android, pelo aplicativo CAIXA Tem ou pelo telefone, no Atendimento CAIXA ao Cidadão, com o número 0800 726 02 07.

Para fazer a consulta, lembre-se de ter o CPF ou o NIS com você.

9) Se a renda do beneficiário aumentar, ele perde o Auxílio Brasil?

Se a renda da família aumentar e chegar até R$500 por pessoa (para saber, é só somar o que todo mundo ganha e dividir pelo número de pessoas da família), o benefício do Auxílio Brasil será pago por mais 24 meses (2 anos) antes de acabar.

Se alguém perder o emprego e a renda da família cair, voltarão para o Auxílio Brasil com prioridade, sem precisar ficar na fila de espera.

10) Quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimo e financiamento?

Quem recebe o benefício do Auxílio Brasil pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Federal. Inclusive, existe uma linha de crédito especial para essas pessoas, com juros mais baixos do que o normal.

Já sobre o crédito consignado, a ideia é que o beneficiário tenha um desconto no quanto ele deve pagar por mês. Normalmente, é necessário comprometer 35% da renda para o pagamento da parcela. Para quem recebe o Auxílio Brasil, o valor deve ser de 30%.

Mas para fazer empréstimo consignado, ou seja, quando a parcela é descontada antes de chegar até a pessoa, direto na fonte, o beneficiário precisa ter outra renda formal, além do auxílio.

Em 7 de julho de 2022, uma Medida Provisória torna possível o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. No entanto, a medida, mesmo votada no Senado e na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor.

Consulte a data e o valor do pagamento do Auxílio Brasil

Para saber mais detalhes sobre o seu benefício do Auxílio Brasil, você pode usar aplicativos no celular ou central telefônica:

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