Resumo do texto
O início do ano chegou e, com ele, uma série de contas para pagar. Entre despesas fixas e gastos extras, os impostos também entram na lista de prioridades, e o IPTU é um deles. Se você perdeu o prazo e está preocupado com as consequências, vamos mostrar a você como pagar IPTU atrasado e evitar juros, multas e outras complicações.
Além dos encargos financeiros, a falta de pagamento traz uma série de problemas, como a inclusão do seu nome na dívida ativa do município e, em casos mais graves, a penhora do imóvel. Felizmente, existem formas simples de regularizar a situação.
Neste artigo, você vai entender o que acontece se não pagar IPTU, como consultar IPTU atrasado e quais são as opções para parcelar IPTU atrasado. Também preparamos dicas práticas para evitar atrasos no futuro e manter as suas finanças organizadas.
Continue a leitura e saiba como resolver essa pendência!
O que acontece quando o IPTU está atrasado?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo obrigatório cobrado anualmente pelas prefeituras para financiar serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Como qualquer outro imposto, ele deve ser pago no prazo estabelecido pelo município. Quando o pagamento não é realizado, o contribuinte começa a enfrentar uma série de consequências financeiras e legais.
A primeira penalidade pelo pagamento do IPTU em atraso é a incidência de juros e multas, segundo a legislação municipal.
Em São Paulo, por exemplo, o atraso gera uma multa de 0,33% ao dia e pode atingir um teto de 20% sobre o valor do imposto. Também são aplicados juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Quanto maior o tempo de inadimplência, maior será o valor da dívida.
Se o débito continuar sem pagamento, a prefeitura pode inscrever o nome do proprietário na dívida ativa do município. Isso significa que a cobrança passa a ser judicial, com restrições no CPF ou CNPJ do responsável pelo imóvel.
O atraso prolongado no pagamento leva a medidas mais severas, como a penhora do imóvel. A prefeitura pode entrar com um processo de execução fiscal e solicitar o leilão público da propriedade para recuperar o valor devido.
Portanto, regularizar o IPTU atrasado o quanto antes é fundamental para evitar transtornos e garantir a manutenção do seu patrimônio. Nos próximos tópicos, você verá como consultar IPTU atrasado e as melhores formas de quitar a dívida.
Como consultar um IPTU em atraso?
Se você perdeu o prazo ou não tem certeza sobre a situação do imposto, é recomendável consultar se há débitos pendentes o mais depressa possível.
Essa consulta é feita online, diretamente no site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Em alguns municípios, também é possível verificar a situação do imposto em aplicativos oficiais ou entrando em contato com o setor de tributos da prefeitura.
Caso você tenha dificuldade para acessar as informações pela internet, vale a pena procurar um posto de atendimento da prefeitura para obter auxílio.
Para verificar se você tem IPTU atrasado, siga as etapas abaixo:
- Acesse o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está registrado;
- Busque a seção de IPTU ou Consulta de Débitos no portal de serviços;
- Informe os dados do imóvel – número de inscrição imobiliária, CPF ou CNPJ do proprietário;
- Consulte as informações e verifique se há parcelas em atraso;
- Confira os valores atualizados com multas e juros;
- Caso o sistema permita, emita a guia de pagamento para quitar ou parcelar o débito.
Se não encontrar a opção de consulta online, você pode:
- Ligar para a prefeitura e solicitar informações sobre a dívida;
- Comparecer presencialmente ao setor de tributos do município com documentos como RG, CPF e comprovante do imóvel;
- Verificar se a prefeitura oferece um canal de atendimento via WhatsApp ou aplicativo para facilitar a consulta e emissão da segunda via do IPTU.
O que acontece se o IPTU atrasar mais de 5 anos?
Se o IPTU atrasado ultrapassar 5 anos sem que a prefeitura tome medidas para a cobrança, a dívida pode prescrever e o município perde o direito de exigir o pagamento do imposto.
No entanto, a prescrição não acontece de forma automática e depende de vários fatores, como as leis tributárias e o andamento da cobrança.
Caso a prefeitura inscreva o débito na dívida ativa antes do período de prescrição, a cobrança continua válida e impede que o proprietário venda ou transfira o imóvel até que a situação seja regularizada. Afinal, os cartórios exigem a Certidão Negativa de Débitos (CND) para formalizar qualquer negociação imobiliária.
O ideal, portanto, é regularizar o imposto o mais rápido possível para evitar juros excessivos, restrições financeiras e problemas legais.
É possível perder um imóvel com dívida ativa?
Sim, se a dívida não for quitada e permanecer em aberto por um longo período, o proprietário pode perder o imóvel.
Antes disso, o órgão notifica o proprietário e oferece a chance de negociação. Só depois é que a prefeitura abre o processo de execução fiscal, com o leilão do imóvel para quitar os débitos.
Além da perda do imóvel, o proprietário precisa arcar com custas judiciais e honorários advocatícios, aumentando ainda mais o valor total da dívida.
Como pagar IPTU atrasado? Confira o passo a passo
Se você está com o IPTU atrasado, é recomendado regularizar a situação o mais rápido possível. A maioria das prefeituras oferece opções práticas para quitar o débito, com pagamento à vista ou parcelado.
Confira nos próximos tópicos o passo a passo detalhado para consulta e veja como pagar IPTU atrasado:
1. Acesse o site da prefeitura
O primeiro passo para regularizar o imposto é acessar o site da prefeitura do município. Cada cidade tem o seu próprio portal, com sistema online para consulta e emissão de boletos.
Se não souber o endereço do site, pesquise no Google o nome da sua cidade seguido de “IPTU consulta”. No portal da prefeitura, busque a seção relacionada a “IPTU”, “Tributos Municipais” ou “Consulta de Débitos”.
2. Consulte a dívida
Na área do IPTU, você vai precisar informar alguns dados para acessar as pendências. O número de inscrição do imóvel está disponível no carnê do IPTU ou em documentos anteriores da propriedade.
Em alguns casos, também é possível consultar o débito pelo CPF ou CNPJ do proprietário.
Nos detalhes da dívida, você verá as parcelas vencidas, o valor atualizado com juros e multas e se há a possibilidade de parcelamento.
3. Emita a guia de pagamento
Após verificar os valores em aberto, o próximo passo é emitir a segunda via da guia de pagamento. O documento já inclui os encargos financeiros pelo atraso e pode ser utilizado para quitar a dívida à vista ou iniciar o parcelamento.
Se a prefeitura permitir, você pode escolher diferentes formas de pagamento, como cota única com desconto ou parcelamento em até 12 vezes ou mais, dependendo da política municipal.
Caso tenha dificuldade para gerar a guia no site, entre em contato com a prefeitura por telefone ou compareça a um posto de atendimento para solicitar o boleto impresso.
4. Escolha a forma de pagamento
Com a guia de pagamento em mãos, é hora de decidir como pagar:
- Pagamento à vista: indicado para quem deseja se livrar rapidamente da pendência e, em alguns casos, pode garantir descontos em juros e multas;
- Parcelamento: se o valor total for muito alto, existe a possibilidade de parcelar o IPTU atrasado para quitar a dívida sem comprometer o orçamento.
Caso você tenha dúvidas sobre a melhor opção, analise o seu planejamento financeiro e escolha a alternativa que mais se encaixa na sua realidade.
5. Realize o pagamento
O pagamento do IPTU atrasado pode ser feito de várias maneiras, como:
- Internet banking ou aplicativos bancários: com o código de barras da guia;
- Lotéricas e agências bancárias: com a guia impressa;
- Caixas eletrônicos: na opção de pagamento de tributos;
- PagBank: pelo aplicativo, de forma rápida e segura.
Após efetuar o pagamento, a regularização da dívida pode levar alguns dias para ser processada. Se precisar de um comprovante de quitação, acesse novamente o site da prefeitura e emita a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Moro de aluguel, sou responsável pelo IPTU?
A questão é polêmica e sempre gera dúvidas, tanto para o locador quanto para o locatário. Afinal, o IPTU é um imposto que recai sobre o imóvel, mas quem deve arcar com esse pagamento: o proprietário ou o inquilino?
A resposta depende do que foi acordado no contrato de locação. Conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o IPTU é uma obrigação do proprietário do imóvel. Mas a legislação permite que essa responsabilidade seja repassada ao inquilino, desde que essa condição esteja expressa em contrato.
Na prática, é comum que o locador transfira o encargo e cobre o IPTU com o valor do aluguel. Se essa cláusula está formalmente estabelecida no seu contrato, é você quem deve pagar o imposto no prazo estipulado.
O que acontece se eu não pagar o IPTU?
Mesmo que o IPTU esteja sob sua responsabilidade, a prefeitura sempre vai cobrar a dívida do proprietário do imóvel, que pode:
- Cobrar extrajudicialmente a regularização do pagamento;
- Rescindir o contrato de locação por quebra de cláusula contratual;
- Entrar com uma ação judicial para ser ressarcido dos valores pagos, incluindo juros e multas.
Caso o contrato não especifique claramente a obrigação do inquilino, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do locador.
7 dicas para evitar o atraso do IPTU
O IPTU é uma despesa que pode pesar no seu orçamento se não for planejada. Mas, atrasar ou não pagar o imposto traz consequências financeiras ainda mais sérias.
Por isso, é indicado adotar uma postura proativa para quitar o tributo sem comprometer tanto o seu bolso. Veja 7 dicas práticas que vão auxiliar na sua organização!
1. Ative o débito automático na sua conta PagBank
Uma das formas mais eficazes de evitar atrasos é cadastrar o pagamento do IPTU no débito automático. Com essa opção, o valor do imposto será descontado diretamente da sua conta na data de vencimento, sem risco de esquecimento.
No PagBank, você pode configurar essa função facilmente e garantir que o pagamento seja feito sem complicações.
2. Agende o pagamento das parcelas no app PagBank assim que receber o carnê
Se o débito automático não for uma opção, outra solução prática é agendar os pagamentos assim que o carnê do IPTU for emitido.
No app PagBank, você pode programar cada parcela para ser paga na data certa, sem precisar lembrar de fazer isso manualmente todo mês. Dessa forma, você evita juros e mantém o imposto em dia.
3. Anote a data de vencimento na sua agenda ou configure um lembrete no celular
Uma dica simples, mas muito eficiente, é registrar a data de vencimento do IPTU na sua agenda, seja em um calendário físico ou digital.
Outra alternativa é configurar um alerta no celular para lembrar do pagamento com antecedência.
Aplicativos de organização financeira também são úteis para manter suas contas sob controle.
4. Acompanhe os comunicados da prefeitura para ficar atento aos prazos
As prefeituras costumam divulgar informações sobre o IPTU no início do ano, com prazos, formas de pagamento e possíveis descontos.
Fique atento aos comunicados oficiais – pelo site da prefeitura, redes sociais ou e-mails – para não perder nenhuma atualização importante sobre o tributo.
5. Opte pelo pagamento à vista, se possível, para evitar juros e multas
O desconto para o pagamento à vista é uma excelente opção para economizar. Muitas prefeituras oferecem redução de até 10% no valor total do imposto para quem quita tudo de uma vez.
Caso tenha o dinheiro disponível, essa alternativa evita parcelamentos e encargos adicionais.
6. Verifique se há programas de isenção na sua cidade
O benefício de isenção do IPTU é geralmente concedido para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda e imóveis de valor reduzido.
Consulte o site da prefeitura para verificar se você se enquadra nos critérios e, se for elegível, solicite a isenção no prazo estipulado.
7. Crie uma reserva financeira ao longo do ano para cobrir esse imposto sem impacto no orçamento
Para não ser pego de surpresa, o ideal é se planejar. Para isso, crie uma reserva financeira específica para o IPTU, guardando pequenas quantias mensalmente, para facilitar o pagamento quando o imposto vencer.
No PagBank, você pode aproveitar o Cofrinho PagBank para separar esse valor com praticidade e segurança.
Deixar o IPTU atrasar pode até parecer algo pequeno no começo, mas com o tempo, a dívida cresce, os juros se acumulam e, de repente, você está lidando com restrições no seu nome ou, pior: com a possibilidade de perder seu imóvel.
Um simples planejamento ajuda a evitar todos esses transtornos. Para ajudar na sua organização, criamos uma Planilha de Gastos Anuais.
Com essa ferramenta, você consegue visualizar todas as suas despesas do ano, organizar os pagamentos e se certificar de que nenhum imposto ou conta importante seja esquecido.
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