Migrar de MEI para ME: veja o passo a passo e descubra as diferenças entre eles

Resumo do texto

  • Entenda as principais diferenças entre os dois modelos;
  • Veja como migrar de MEI para ME;
  • Saiba o que considerar na hora de escolher entre MEI e ME.

Entenda melhor os regimes tributários das empresas!

 

Saber que a empresa está crescendo é o sonho de todo empreendedor! Mas com isso, surgem algumas obrigações. Entre elas, a migração de MEI para ME pode ser necessária!

O Microempreendedor Individual (MEI) é conhecido pela simplicidade do registro e recolhimento de tributos. Por outro lado, ele tem um limite de faturamento anual.

Se o seu negócio ultrapassar esse valor máximo, é hora de migrar para a Microempresa (ME).

Entenda como mudar de MEI para ME e veja quais são as diferenças entre os dois modelos ao longo deste artigo.

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Como Migrar de MEI para ME

Quais as diferenças entre MEI e ME?

Para migrar de um modelo para o outro, é preciso entender quais são as diferenças entre eles e onde a sua empresa se encaixa. 

1. Limite definido para faturamento anual

Quem é MEI, tem um limite de faturamento anual de R$81 mil, com tolerância de 20%, o que dá R$97 mil.

Já a ME, pode faturar até R$360 mil por ano.

2. Número de funcionários que pode contratar

Quanto aos funcionários que podem ser contratados, também há diferença! O MEI, só pode ter 1 funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria. 

Já a ME, pode ter até 9 funcionários, caso seja comércio ou serviço, e até 19 funcionários, caso seja indústria ou construção.

3. Valores pagos em impostos e tributos

O Microempreendedor Individual tem uma carga tributária reduzida e o recolhimento é feito através de uma guia única, o DAS. O valor representa 5% do salário mínimo, somado a R$1 de ICMS e R$5 de ISS.

Já na ME, o valor recolhido muda conforme o faturamento da empresa. Além disso, outros impostos devem ser pagos, como CSLL, COFINS, PASEP e IPI! 

Passo a passo para migrar de MEI para ME

Se você começou seu negócio como MEI e cresceu, agora precisa passar para o ME. Isso significa que você está no caminho certo! Para dar esse passo, é preciso seguir um caminho de atualização dos documentos e registros. Veja só:

  1. Pedir o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;
  2. Informar a Junta Comercial do Estado a mudança de MEI para ME;
  3. Atualizar os dados da empresa na Junta Comercial, Prefeitura e órgãos necessários de acordo com o seu município;
  4. Pagar os tributos e impostos referentes.

MEI ou ME: saiba em qual regime sua empresa se encaixa!

Mesmo com todas as obrigações previstas em lei, como o limite de faturamento anual, existem outros critérios que podem influenciar nessa decisão. 

Apesar do MEI ser conhecido pela simplicidade e, por isso, ser a primeira escolha, é importante lembrar que nem todas as atividades são permitidas neste modelo. Então, se o seu negócio não estiver na lista permitida para MEI, independente do faturamento, será preciso entrar como ME.

Portanto, na escolha entre MEI e ME, é importante você avaliar diferentes pontos, como:

  • Projeção de faturamento anual;
  • Quantidade de funcionários que você vai precisar;
  • Regime tributário que se encaixa;
  • Atividade econômica exercida.

Para entender melhor os regimes tributários que sua empresa pode se encaixar, confira nosso artigo!