Sabe o que é piso salarial? Conheça todas as suas regras!

As projeções para o crescimento da economia brasileira estão otimistas, mas mesmo assim, com um mercado aquecido, é importante conhecer os seus limites financeiros. Os funcionários, por exemplo, representam uma boa parte das despesas de um negócio.

Horas de treinamento, relacionamentos construídos e informações que eles vão acumulando ao longo da carreira são investimentos valiosos. E é por isso que o empreendedor não pode ignorar o piso salarial.

O piso salarial é uma convenção do quanto cada profissional vale, pelo menos no início da sua carreira. Além de dar garantias e segurança ao trabalhador, adotar o piso torna a sua empresa mais competitiva na busca pelos melhores talentos.

Mas como identificar o piso salarial? Posso escolher o salário mínimo ao invés disso? A resposta para essas e outras perguntas você encontra aqui.

O que é piso salarial?

O piso salarial é o valor mínimo que um empregador deve pagar aos funcionários de uma determinada categoria profissional. O piso é estabelecido por leis ou por negociações coletivas.

Ele serve como uma proteção contra a desvalorização do trabalho em campos específicos, garantindo que todos os trabalhadores de um segmento recebam pelo menos o mínimo para suas funções.

Esse valor é definido considerando as características econômicas de cada setor e região, e pode variar significativamente entre diferentes campos de atuação e localidades.

Qual a sua importância?

Pagar o piso salarial traz vários benefícios para os empregadores e ajuda na gestão de recursos humanos:

• Promove a equidade no local de trabalho, assegurando que todos os empregados recebam um salário justo e adequado, o que contribui para o clima organizacional da empresa;
• Ajuda a reter talentos qualificados, reduzindo a rotatividade e os custos associados à contratação e treinamento;
• Melhora a imagem corporativa, fazendo a empresa ser vista como mais ética e responsável;
• Contribui para a estabilidade financeira dos empregados, o que aumenta a satisfação e a motivação deles.

O que a legislação diz sobre o piso salarial?

A legislação do piso salarial está ancorada na Constituição Federal e em leis complementares específicas. A Constituição estabelece o direito a um salário mínimo, mas o piso salarial pode ser superior a isso, dependendo da categoria profissional. 

A Lei Complementar nº 103/2000 permite que estados e o Distrito Federal instituam seus próprios pisos salariais. Em relação ao momento de aplicação desses pisos, existem restrições importantes, como a proibição de ajustes em períodos eleitorais.

E qual escolher, o salário mínimo ou o piso salarial? De acordo com as legislações, o empregador pode optar entre o piso salarial estadual, municipal ou convenções trabalhistas, mas se qualquer um deles for maior do que o salário mínimo, deve-se optar pelo valor maior.

Por exemplo, se o piso estadual do profissional que você vai contratar for R$ 2,1 mil, o acordo sindical indicar R$ 2 mil e o salário mínimo é R$ 1.412,00, você até pode optar pelo acordo sindical, mas não pelo salário mínimo.

Como é determinado o piso salarial?

O piso salarial é determinado principalmente por negociações coletivas entre sindicatos e associações patronais. Essas negociações consideram a saúde econômica do setor, a necessidade de atrair e reter talentos e as condições específicas de trabalho da categoria.

Os acordos são validados anualmente, garantindo que os salários acompanhem as mudanças econômicas e inflacionárias.

Além das negociações coletivas, alguns pisos salariais são estabelecidos diretamente por legislação estadual ou federal. Esse é o caso de categorias profissionais regulamentadas, como engenheiros e médicos, em que os pisos são estipulados para garantir que os profissionais recebam uma remuneração adequada às suas qualificações e responsabilidades. 

Diferenças entre piso e teto salarial

O piso salarial representa a remuneração mínima que um empregado em uma categoria específica deve receber. O teto salarial, por outro lado, define o máximo que alguém na mesma categoria pode ganhar. 

O piso protege os trabalhadores de receberem menos do que um valor justo pelo seu trabalho, enquanto o teto salarial controla os custos com salários e mantém a estrutura de pagamentos organizada dentro de uma empresa ou setor.

Pisos salariais de algumas profissões

Os pisos salariais variam amplamente entre diferentes profissões e são influenciados por fatores regionais, demanda de mercado e negociações coletivas. As empresas utilizam esses valores como referência para oferecer salários justos e atrativos, mantendo a competitividade e a satisfação dos empregados.

Abaixo separamos uma tabela com diferentes profissões e seus pisos salariais aproximados – considerando que empresas, sindicatos e estados diferentes variam ligeiramente de acordo com as convenções locais.

Como consultar o piso salarial?

Consultar o piso salarial é essencial para garantir que os pagamentos estejam de acordo com as leis vigentes. A seguir, um passo a passo para consultar o piso salarial:

• Identifique o sindicato relevante: o primeiro passo é determinar qual sindicato representa a categoria profissional em questão. Muitas vezes, diferentes sindicatos cobrem diferentes regiões ou especializações dentro de uma mesma profissão;
• Acesse o site do sindicato: muitos sindicatos mantêm websites atualizados com informações sobre pisos salariais;
• Consulte a legislação local: em alguns casos, o piso salarial pode ser determinado pela legislação estadual ou municipal. Verifique os sites governamentais para obter informações atualizadas;
• Contate diretamente o sindicato: se as informações não estiverem disponíveis online, uma ligação ou e-mail para o sindicato pode esclarecer dúvidas;
• Consulte um advogado trabalhista: para questões específicas ou complexas, consultar um advogado especializado em direito do trabalho pode ser uma boa opção.

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Como você viu, cada categoria e regionalidade pede um piso salarial específico. Conciliar isso mês a mês pode ser uma tarefa desgastante e complexa para o seu RH – ou para você mesmo! Nesse caso, a melhor opção é adotar um gerenciador de Folha de Pagamento, e o PagBank tem o melhor para você!

Com o nosso gerenciador, você tem acesso a um processo simples de cadastro de pagamentos que pode ser feito alinhado ao piso salarial com alguns toques:

1. Acesse sua conta PagBank: faça login no iBanking ou no app;
2. Cadastro de funcionários: em “Folha de Pagamento”, selecione “Lista e Cadastro de funcionários” e adicione os dados dos novos colaboradores;
3. Agendamento de pagamentos: retorne à página inicial, clique em “Fazer agendamento gratuitamente”, escolha os contatos e confirme os detalhes;
4. Confirmação: revise todos os dados e finalize o agendamento dos pagamentos.

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