– Estar regularmente matriculados no ensino médio de escolas públicas; – Pertencer a uma família inscrita no CadÚnico; – Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas; – Concluir o ano com aprovação; – Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Enem, no último ano do ensino médio; – Ter entre 14 e 25 anos (completos ou a completar até 31 de março de cada ano).