Posso passar meu cartão na minha maquininha? Veja por que essa prática é ilegal

Posso passar meu cartão na minha maquininha? Essa é uma dúvida comum entre empreendedores que buscam alternativas para obter dinheiro rápido. A ideia até pode parecer inofensiva, mas a prática é ilegal e pode ter sérias consequências.

O uso do cartão de crédito está em alta no Brasil. Em 2024, já havia mais de 227 milhões de cartões ativos, um número maior do que a própria população do país. Com esse crescimento, é importante entender o que pode e o que não pode ser feito para evitar riscos financeiros e problemas legais.

Hoje, vamos esclarecer se é crime passar o cartão de crédito na própria maquininha, como funciona o autofinanciamento e quais são os perigos dessa prática. Continue lendo e proteja suas finanças!

Posso passar meu cartão na minha maquininha?

Não, passar seu próprio cartão de crédito na sua maquininha é uma prática ilegal. Conhecida como autofinanciamento, essa ação envolve simular uma venda inexistente para obter dinheiro rápido, o que configura fraude contra o sistema financeiro. 

Além disso, a atitude viola os termos de serviço das operadoras de cartão e pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e processos criminais.

Quando essa operação é realizada, o indivíduo tenta obter crédito de forma indevida, burlando as regras estabelecidas pelas instituições financeiras. Essa conduta é considerada uma tentativa de obter financiamento mediante fraude, o que é expressamente proibido pela legislação brasileira.​

A mesma regra se aplica para solicitação de empréstimos com cartão de crédito. Não é difícil se deparar com anúncios ofertando a liberação de crédito imediato para negativados ou sem comprovação de renda, utilizando seu cartão de crédito. Porém, esta é uma prática ilegal, que constitui fraude contra o sistema financeiro (agiotagem). 

Até porque, as empresas ou pessoas que realizam essa operação não são reguladas ou supervisionadas pelos órgãos competentes, aplicando taxas de juros altíssimas e incontestáveis. 

O que é autofinanciamento?

O autofinanciamento é o ato de utilizar recursos próprios para financiar necessidades ou objetivos, sem recorrer a empréstimos bancários ou outras formas tradicionais de crédito. 

Em muitos casos, essa prática é legítima, regulamentada e até vantajosa, como quando uma pessoa usa uma poupança pessoal para evitar juros altos ou participa de um consórcio para adquirir um bem de forma planejada.

O problema ocorre quando o autofinanciamento envolve a simulação de transações comerciais para obter dinheiro de forma indevida. No contexto das maquininhas, essa prática acontece quando o dono do equipamento passa seu próprio cartão de crédito, registrando uma venda fictícia apenas para receber o dinheiro na conta.

Esse tipo de operação descaracteriza o verdadeiro uso da maquininha, que deve ser um meio de pagamento entre um vendedor e um cliente real. Quando a venda simulada é realizada, a administradora do cartão e a credenciadora da maquininha liberam um valor que, na realidade, não corresponde a uma transação legítima.

Portanto, se o autofinanciamento for realizado de maneira consciente e dentro da legalidade, ele pode ser uma ótima alternativa para evitar o endividamento. No entanto, quando envolve a simulação de vendas e a obtenção de crédito por meios fraudulentos, o autofinanciamento com maquininha se torna crime e leva a consequências sérias para quem pratica.

Como funciona o autofinanciamento?

O autofinanciamento com maquininha geralmente envolve:​

• Simulação de venda: o proprietário da maquininha passa seu próprio cartão de crédito na máquina, registrando uma venda que não ocorreu;
• Recebimento dos fundos: com a transação aprovada, o valor é creditado na conta do proprietário, como se fosse uma venda legítima.;
• Pagamento da fatura: posteriormente, o indivíduo paga a fatura do cartão, arcando com juros e taxas.​

Essa prática é adotada por algumas pessoas para obter dinheiro sem precisar passar por processos formais de empréstimo junto a instituições financeiras. 

Autofinanciamento com maquininha é crime?

Sim, o autofinanciamento com maquininha é considerado crime no Brasil. Essa prática configura fraude contra o sistema financeiro, pois simula uma venda inexistente para liberar crédito de forma irregular. 

Como resultado, o indivíduo obtém dinheiro sem seguir as regras estabelecidas para concessão de crédito, burlando os controles das instituições financeiras.

O autofinanciamento com maquininha pode ser enquadrado no artigo 19 da Lei nº 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. 

Esse artigo prevê penalidades para quem obtém financiamento de maneira fraudulenta em instituições financeiras, incluindo maquininhas de cartão usadas indevidamente. A pena estabelecida pela legislação é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

O Código Penal também pode ser aplicado nesses casos, especialmente no artigo 171, que trata do crime de estelionato, visto que o autofinanciamento engana as operadoras de cartão e as instituições credenciadoras, levando-as a liberar um pagamento indevido com base em uma transação fictícia.

Por que não posso passar meu cartão na minha maquininha?

Passar seu próprio cartão de crédito na sua maquininha pode parecer uma maneira simples de conseguir dinheiro rápido, mas é uma ação ilegal que pode ter consequências sérias, com penalidades tanto âmbito jurídico quanto no financeiro.

Conheça os principais motivos pelos quais essa prática é proibida:

• Simulação de transação: quando você passa o próprio cartão na maquininha, está criando uma venda fictícia. Isso significa que não há um comprador real, nem a entrega de um produto ou serviço, o que configura uma tentativa de enganar as instituições financeiras;
• Obtenção indevida de crédito: o crédito concedido pelos bancos e instituições financeiras segue critérios regulatórios estabelecidos pelo Banco Central, como análise de risco e comprovação de renda. O autofinanciamento com maquininha burla esse processo. Muitas vezes, a tentativa de “driblar” os custos de um empréstimo formal pode acabar saindo ainda mais cara do que um financiamento legítimo;
• Violação de contratos: os contratos assinados com as operadoras de cartão e empresas que fornecem maquininhas proíbem expressamente o uso indevido do equipamento para obtenção de crédito.  

Além das implicações legais e contratuais, essa prática prejudica a reputação financeira do usuário. Caso um banco ou instituição financeira detecte esse comportamento, o cliente pode ser classificado como de alto risco, tornando mais difícil a obtenção de crédito no futuro.

Outro ponto importante é que o uso indevido da maquininha afeta o relacionamento do empreendedor com seus clientes e parceiros comerciais. Se um negócio for associado a práticas fraudulentas, a credibilidade da empresa será impactada.

O que o Banco Central diz sobre autofinanciamento?

O Banco Central do Brasil proíbe o uso de maquininhas para autofinanciamento e estabelece que apenas instituições financeiras autorizadas podem conceder crédito e realizar operações financeiras.

A entidade impõe penalidades para quem realiza essa prática, com multas e outras sanções administrativas. Empreendedores, bandeiras de cartão e credenciadoras podem enfrentar consequências legais, incluindo o cancelamento de transações e a suspensão de serviços financeiros.​

Quais são os riscos de usar o cartão de crédito ou a maquininha para liberação de valores?

Passar o cartão de crédito na própria maquininha ou utilizar esse método para obter dinheiro rápido traz consequências financeiras e legais. Confira os principais riscos:

• Cancelamento da transação: as operadoras de cartão podem identificar a tentativa de autofinanciamento e cancelar a transação, estornando o valor e impedindo o recebimento do dinheiro;
• Bloqueio da maquininha: credenciadoras podem encerrar contratos com lojistas que usam a maquininha de forma irregular, impedindo novas transações;
• Perda de credibilidade: bancos e instituições financeiras podem restringir o acesso a serviços financeiros, dificultando futuras solicitações de crédito;
• Multas e processos judiciais: o autofinanciamento é considerado fraude e pode resultar em penalidades legais severas, incluindo multas e prisão;
• Acusação de crime contra o sistema financeiro: de acordo com a Lei nº 7.492/86, essa prática é enquadrada como crime financeiro, sujeito a punições rigorosas.

Diante disso, é indispensável buscar alternativas legais e seguras para obter crédito, sem recorrer a práticas que possam comprometer suas finanças e sua reputação.

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Agora que você já sabe que a resposta para a pergunta “posso passar meu cartão na minha maquininha” é não e que o autofinanciamento com maquininha é uma prática ilegal e arriscada, é importante adotar medidas para proteger suas finanças e evitar problemas. 

Caso precise de crédito, sempre procure instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central e evite qualquer oferta suspeita que envolva maquininhas ou cartões de crédito.

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