Como fica a Carta de Correção com a Nota Fiscal Eletrônica?

Na hora de emitir Nota Fiscal, é preciso estar atento a todas as informações. Todo cuidado é pouco para não cometer erros!

E mesmo com toda essa atenção, a Nota Fiscal pode acabar tendo algum erro. Se isso acontecer com você, fique calmo! A boa notícia é que com a Carta de Correção da Nota Fiscal é possível consertar dados de forma simples e online!

Antes que um problema como esse tire o seu sono, aprenda a usar a Carta de Correção Eletrônica e veja quais são as informações que podem ser alteradas com esse documento.

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Afinal, o que é a Carta de Correção de Nota Fiscal?

A Carta de Correção (CC-e) é um documento oficial usado para corrigir informações erradas em uma Nota Fiscal Eletrônica.

Como fazer uma carta de correção para NF-e?

A Carta de Correção (CC-e) é feita a partir de uma descrição textual, ou seja, um texto que deve explicar qual o erro e apontar como corrigir. Veja o passo a passo para criar a carta:

1. Acesse o sistema de emissão de NF ou o site da Secretaria de Fazenda (SeFaz) do seu Estado;
2. Identifique a Nota Fiscal que será ajustada e vá em “Carta de Correção”;
3. Descreva os ajustes a serem feitos. Esse texto deve ficar entre 15 e 1000 caracteres e não deve ter acentos ou cedilhas;
4. Confira todas as outras informações para não ter retrabalho depois;
5. Confirme a correção!

Depois desse processo, é normal que o status da nota fiscal fique como “Aguardando retorno”.

Qual o prazo para emissão da carta de correção?

O prazo para ajuste da nota é de 30 dias a partir da data de emissão. Entretanto, assim que for identificado o problema, já é possível começar o processo de correção.

Veja o que pode e o que não pode ser corrigido na Nota Fiscal!

O fato de poder fazer uma correção na nota fiscal não quer dizer que qualquer informação pode ser trocada. Em alguns casos, será preciso cancelar a nota.

O que pode ser alterado?

• Código Fiscal da Operação (CFOP), mas não pode mudar o cálculo dos impostos;
• Códigos fiscais, sem mudar os valores fiscais;
• Data de emissão ou de saída, sem mudar o período de apuração do ICMS (por isso, cuidado com o prazo de 30 dias);
• Peso, volume e características do item;
• Endereço do destinatário;
• Razão social do destinatário;
• Informações extras como transportadora e vendedor responsável.

O que não pode ser alterado?

• Valores fiscais e valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor total;
• Correção de dados cadastrais que mude remetente ou destinatário;
• Descrição da mercadoria que altere os impostos;
• Qualquer dado que acabe gerando mudança no Cálculo ou na Operação do Imposto.

Em casos que não pode ser alterado, o indicado é cancelar a nota e gerar uma nova, que atenda às mudanças.

Como preencher uma Carta de Correção de Nota Fiscal?

O preenchimento não tem um único modelo. Porém, para te ajudar, veja abaixo alguns exemplos que podem ser usados como base para preencher a sua:

• Alterar a quantidade de itens de 8 para 12
• Alterar o peso total apresentado na nota de 50kg para 75kg

Esses são apenas alguns exemplos para você entender como pode preencher o campo de descrição da correção. Veja que não usamos acentos ou cedilhas, pois o sistema pode ter problemas na hora de ler esses elementos especiais.

Corrigir ou cancelar a nota fiscal? Como saber o melhor caminho?

De forma mais direta, a Carta de Correção não pode ser usada em casos que gerem mudança no cálculo de impostos e taxas da nota fiscal. Nestes casos, o ideal é fazer o cancelamento da nota fiscal. Ele deve ser feito 24 horas após a emissão da NF. 

Agora, se o problema for um erro de digitação ou apenas a inclusão de dados como número do pedido e SKU (código identificador) do produto, a CC-e pode ser usada.

Agora que você já sabe como corrigir notas fiscais, quando necessário, entenda a importância do Controle de Notas Fiscais e veja algumas dicas para manter este controle em dia.

Como configurar o PagVendas para fazer emissão de Notas Fiscais?