Autofinanciamento com maquininha: posso passar meu cartão?

Uma nova modalidade de golpe que tem aparecido é o empréstimo com a maquininha (ou autofinanciamento). O lojista ou dono da maquininha oferece que você passe o cartão em dez vezes e receba na hora um valor menor, mas os juros são abusivos e a prática, criminosa.

Esse tipo de golpe, ilegal e considerado fraude e agiotagem, é o que alguns estão chamando de “autofinanciamento”. E se você já pensou em passar o próprio cartão na sua maquininha, não faça isso! Você estará cometendo esse crime!

Quer entender melhor como isso funciona? Então confira o nosso artigo abaixo e saiba como se prevenir desse novo tipo de golpe.

Posso contratar empréstimos utilizando meu cartão de crédito? 

A resposta é curta e simples: não. 

Não é difícil se deparar com anúncios ofertando a liberação de crédito imediato para negativados ou sem comprovação de renda, utilizando seu cartão de crédito. Porém, esta é uma prática ilegal, que constitui fraude contra o sistema financeiro (agiotagem). Até porque, as empresas ou pessoas que realizam essa operação não são reguladas ou supervisionadas por órgãos competentes, aplicando taxas de juros altíssimas e incontestáveis. 

O que é autofinanciamento?

Uma outra forma ilegal de uso do cartão de crédito e maquininha é o autofinanciamento. O outofinanciamento é o ato de financiar seus objetivos usando seus próprios recursos, mas de forma ilícita.

Como funciona o autofinanciamento

Em vez de obter um empréstimo de uma instituição financeira, o indivíduo usa seu próprio dinheiro ou junta recursos de várias pessoas, como em um consórcio. 

O autofinanciamento, quando envolve o uso de maquininhas de cartão para simular vendas e liberar crédito, é considerado ilegal. Essa prática envolve passar o próprio cartão de crédito na maquininha, simulando uma transação comercial que não existe, apenas para obter dinheiro rápido. Ou seja: autofinanciamento é crime.

Por que não posso passar meu cartão na minha maquininha?

Quando você faz isso, está “tomando empréstimo”, de certa forma, com um banco. Porém, ao invés de pagar as taxas do empréstimo, você paga só as taxas da maquininha.

O problema é que cada uma dessas taxas – as de empréstimo de um banco e as de uma maquininha – são determinadas por leis diferentes para controlar o comércio e a inflação. 

O autofinanciamento com maquininha é ilegal porque simula uma venda inexistente. Isso representa uso indevido do cartão e do crédito concedido pela instituição financeira emissora do cartão, resultando em fraude contra o sistema financeiro.
O ato de passar o cartão na própria maquininha para obter recursos, pode ser enquadrado no art.19 da Lei 7.492/86: Obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira, que prevê prisão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

O que diz o Banco Central?

O Banco Central do Brasil proíbe o uso de maquininhas para autofinanciamento. Essa prática é considerada uma fraude, já que simula uma venda que não ocorreu, liberando crédito de forma indevida. O Banco Central estabelece que apenas instituições financeiras autorizadas podem conceder crédito e realizar operações financeiras.

Além disso, o Banco Central pode impor penalidades severas para quem realiza essa prática. Empreendedores, bandeiras e credenciadoras podem enfrentar consequências legais, incluindo cancelamento de transações, suspensão de cartões e maquininhas e até acusações criminais, visto que essa prática pode ser enquadrada como agiotagem, que prevê reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e, multa, conforme o Art. 7º da lei 7.492/86. 

Quais são os riscos de usar o cartão de crédito ou a maquininha para liberação de valores? 

Passar o cartão de crédito na própria maquininha ou contratar empréstimos com o seu cartão de crédito traz vários riscos, desde problemas financeiros até consequências legais graves. 

• Cancelamento da transação: a mais branda das penalidades é o cancelamento da transação e o estorno do valor recebido em crédito. Hoje existem tecnologias que identificam e bloqueiam operações suspeitas.  
• Perda da maquininha: as credenciadoras podem cancelar o contrato e retirar o aparelho, dificultando a solicitação de um novo.
• Acusação de crime contra o sistema financeiro nacional: passar o próprio cartão na maquininha pode resultar em acusação de crime contra o sistema financeiro nacional. Essa prática é considerada fraude e pode levar a penalidades legais severas, incluindo multas e prisão.
• Acusação de agiotagem: a agiotagem é a concessão de empréstimos com juros abusivos por empresas ou pessoas não autorizadas pelo Banco Central, resultando em penas que incluem detenção e multas.

Evite dores de cabeça! Saiba como evitar cair nessa roubada: 

• Não contrate empréstimos via cartão de crédito

Se precisar de uma linha de crédito, entre em contato com as instituições financeiras autorizadas, reguladas ou supervisionadas pelo BACEN, para não caírem em golpes ou até mesmo serem prejudicados pela contratação com taxas abusivas e sem garantias. 

• Cuidado com sua maquininha
  
  Você, empresário/comerciante, é responsável pela maquininha concedida ao seu estabelecimento. Por isso, jamais utilize sua maquininha para esse tipo de operação, pois, além do descredenciamento nas empresas das maquininhas, você poderá responder judicialmente pela prática ilegal. 

Para garantir a segurança e legalidade das suas operações financeiras, procure sempre alternativas legais e seguras, como empréstimos em instituições financeiras autorizadas. Priorize a integridade e a idoneidade do seu negócio.