Resumo do texto
Quem trabalha com carteira assinada tem uma série de benefícios, entre eles o FGTS: Fundo de Garantia do Trabalhador Social. Todo mês, o empregador deposita uma porcentagem do salário neste fundo. Este dinheiro visa proteger o colaborador caso algo saia do planejado.
O FGTS funciona como uma aplicação, ou seja, tem rendimento anual e, além do momento da demissão, ele também pode ser usado em financiamentos imobiliários e de veículos ou até mesmo ser sacado por meio do saque-aniversário.
Se você é profissional CLT, fique atento! Em 2025, estão previstas algumas mudanças no FGTS. Conheça as novas regras e dinâmicas do Pagamento do FGTS Digital aqui!
Quais as mudanças no FGTS para 2025? Possível fim do saque-aniversário
Dentre as mudanças no saque do FGTS em 2025, algumas podem impactar a forma de ter acesso ao dinheiro nas contas do Fundo de Garantia.
Lembrando que o saque do benefício é permitido em ocasiões específicas, que visam amparar o trabalhador em momentos de necessidade, como aposentadoria, rescisão sem justa causa, financiamento de imóvel e mais.
Em 2025, uma das modalidades de retirada, o saque-aniversário FGTS, pode chegar ao fim.
A ideia por trás do fim do benefício é oferecer uma nova possibilidade de crédito, e o motivo para essa decisão é que, ao escolher pela retirada no mês do aniversário, o profissional precisa abrir mão do saque-rescisão. Dessa forma, em caso de demissão, o trabalhador não tem direito ao dinheiro acumulado.
Entenda as vantagens do saque-aniversário FGTS e como fazer o seu dinheiro render mais!
Mais mudanças no FGTS? Veja detalhes:
Além do que pode acontecer com a mudança do saque-aniversário, há mais coisas que vão impactar no dinheiro disponível no Fundo de Garantia.
Rendimento do FGTS
A partir de 2025, os depósitos no FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a Taxa Referencial (TR). Essa mudança quer garantir que os rendimentos acompanhem a inflação.
Introdução do e-consignado
Como alternativa ao saque-aniversário, a proposta é implementar o e-consignado, uma nova linha de crédito consignado utilizando o FGTS como garantia. Essa modalidade pretende oferecer taxas de juros mais baixas e maior acesso ao crédito para os trabalhadores.
Ampliação das possibilidades de uso do FGTS
Estão previstas novas diretrizes para o uso dos recursos do FGTS por parte do governo, incluindo investimentos em programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana. Essas medidas procuram melhorar as condições de vida da população e fomentar o desenvolvimento econômico.
Rescisão de contratos com novas regras
Em casos de demissão sem justa causa ou acordo, pode haver uma revisão no percentual do saldo que poderá ser liberado imediatamente, com o restante sendo disponibilizado em parcelas mensais ou conforme o tempo de serviço na empresa.
Principais informações sobre o depósito do FGTS
Para você estar ciente do que acontece com o Fundo de Garantia, separamos alguns dos principais pontos envolvendo o benefício do trabalhador.
O que é e como funciona o FGTS digital?
O FGTS Digital é uma plataforma criada pelo governo federal para facilitar e agilizar o processo de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Desde março de 2024, é o sistema oficial para todas as transações relacionadas ao FGTS. A partir da tecnologia do eSocial, o valor é calculado e a cobrança é feita de forma mais eficiente.
Quando ocorre o depósito do FGTS?
O depósito do FGTS deve acontecer todo mês, depois que o empregador paga o salário dos trabalhadores. O cálculo é baseado na remuneração mensal e, após o processamento da folha de pagamento, o empregador realiza o depósito no sistema FGTS Digital.
Qual o prazo que a empresa tem para depositar o FGTS?
Desde 2024, as empresas têm até o dia 20 do mês subsequente para realizar o depósito do FGTS. Assim, o prazo de várias obrigações fiscais fica unificado, facilitando o cumprimento dos deveres por parte dos empregadores.
Como consultar se a empresa está fazendo pagamento do FGTS?
Você pode verificar os depósitos do FGTS por meio do aplicativo FGTS ou da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Como é feito o pagamento do FGTS do trabalhador?
O empregador deposita o valor na conta do Fundo de Garantia no nome do trabalhador. Nas situações previstas em lei, que você pode consultar aqui, o profissional pode retirar parte ou todo o valor disponível na conta do FGTS.
O que fazer caso não receba os pagamentos?
Se o depósito do empregador não estiver no extrato da conta do FGTS, o primeiro passo recomendado é entrar em contato com a área de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação. Se o problema persistir, procure orientação na Superintendência Regional do Trabalho ou aconselhamento legal.
Qual o valor da multa em caso de atraso do FGTS?
Em caso de atraso no depósito do FGTS, a empresa será multada em valores que variam entre 5% e 10%, dependendo do tempo demorado. Essa penalidade é imposta para garantir a proteção dos direitos do trabalhador e a correta administração do Fundo.
Mudanças no FGTS 2025: o que você precisa estar de olho
Como dito anteriormente, em 2025, uma das principais mudanças no FGTS é o possível fim da modalidade de saque-aniversário. Além disso, está prevista a criação de uma nova linha de crédito consignado, chamada e-consignado, que deve usar o saldo FGTS como garantia.
Por fim, as medidas preveem mudança no rendimento do dinheiro do FGTS. O valor presente no Fundo de Garantia possuía um rendimento baseado na Taxa Referencial, porém, a partir de 2025, o IPCA será o índice usado para esse cálculo.
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