Mudanças no FGTS: veja o que pode acontecer em 2025

Se você trabalha com carteira assinada, já deve ter ouvido falar sobre as mudanças no FGTS previstas para 2025. E se ainda não ouviu, vale a pena ficar atento. As alterações impactam diretamente o acesso ao seu dinheiro em caso de demissão e modificam a forma como o saldo do fundo é corrigido e usado em empréstimos.

A boa notícia é que as decisões recentes garantem o desbloqueio do saldo para quem foi demitido, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário. A situação começou a mudar com uma Medida Provisória publicada pelo governo, que libera de forma excepcional os valores bloqueados no FGTS de milhões de brasileiros. 

Quer entender de forma clara e objetiva quais são as mudanças do FGTS, como funcionam as regras do saque-aniversário FGTS 2025 e como vai ficar o fundo? Aqui, você vai encontrar todas essas respostas. Acompanhe até o fim para conhecer os prazos, as novas possibilidades de uso do seu saldo e como se preparar para aproveitar melhor esse benefício.

Mudanças no FGTS: Saque-rescisão é alterada por Medida Provisória

Até recentemente, quem escolhia o saque-aniversário precisava cumprir uma carência de dois anos para voltar ao saque-rescisão. Isso significa que, se fosse demitido sem justa causa nesse período, não poderia sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa de 40% seria liberada.

Essa regra impediu que milhões de trabalhadores acessassem seus saldos nos momentos em que mais precisavam. Porém, uma nova Medida Provisória (MP) mudou esse cenário. Agora, quem foi demitido entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e teve valores bloqueados por ter optado pelo saque-aniversário poderá resgatar o saldo integral.

A liberação será feita pela Caixa Econômica Federal em duas etapas, com base em um cronograma organizado por mês de nascimento e valor disponível na conta. 

É importante destacar: a regra só vale para quem foi demitido até 28 de fevereiro de 2025. Trabalhadores que forem demitidos após essa data ainda estarão sujeitos às regras antigas, ou seja, continuarão com o saldo bloqueado e receberão apenas a multa de 40%.

Como será o calendário de liberação do saldo do FGTS?

O calendário de liberação foi organizado para facilitar o acesso aos recursos, respeitando tanto o valor disponível quanto o mês de nascimento do trabalhador. Ele está dividido em dois grupos: quem tem até R$ 3 mil de saldo e quem tem valores superiores a esse montante.

Se você se enquadra em uma dessas categorias, é importante acompanhar as datas com atenção e entender quando e como o dinheiro será liberado para o seu perfil.

Para quem tem até R$ 3 mil de saldo do FGTS

Os trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil já tiveram os valores liberados em março, conforme o calendário definido pelo governo. Esse primeiro pagamento foi organizado de acordo com o mês de nascimento e se o trabalhador havia ou não vinculado uma conta bancária no aplicativo FGTS.

• Em 6 de março, receberam os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de todos que já tinham vinculado uma conta bancária ao app FGTS, independentemente do mês de nascimento;
• No dia 7 de março, foi a vez dos nascidos em maio, junho, julho e agosto que ainda não tinham feito o vínculo bancário;
• Em 10 de março, o pagamento foi feito para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, também sem vínculo prévio de conta bancária.

Se você faz parte desse grupo e ainda não conferiu, vale acessar o app FGTS ou verificar diretamente com a Caixa Econômica Federal para confirmar o crédito na sua conta.

Para quem tem saldo superior a R$ 3 mil

Já para quem tem mais de R$ 3 mil de saldo, a liberação está programada para acontecer em junho, como uma segunda etapa. O valor a ser recebido será a diferença entre os R$ 3 mil já pagos em março e o total bloqueado até então. O calendário segue a mesma lógica da primeira parcela:

• 17 de junho: recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao app FGTS, independentemente do mês de nascimento;
• 18 de junho: data para os nascidos em maio, junho, julho e agosto, sem conta vinculada;
• 20 de junho: pagamento para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, também sem conta vinculada.

A recomendação é que, se você ainda não fez, cadastre sua conta bancária no aplicativo FGTS a fim de antecipar o recebimento e garantir que o valor chegue de forma mais rápida e segura.

O saque-aniversário vai deixar de existir?

Muito se falou sobre o fim do saque-aniversário FGTS 2025, mas até o momento não há decisão definitiva. O principal argumento para a possível extinção da modalidade é o fato de que, ao optar por ela, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e passou a ser administrado pela CAIXA Econômica Federal em 1990. Historicamente, o saque geralmente era liberado em situações específicas, como demissão sem justa causa, para compra de casa própria, e em casos de saques de contas inativas.

Em 2020, foi criado o saque-aniversário, que permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, conforme estabelecido pela Lei Federal 13.932/2019. Com o aplicativo do FGTS, é possível fazer saques de forma digital, sem precisar ir a uma agência bancária. Os saques de contas inativas também são permitidos, seguindo as regras e condições estabelecidas. 

É importante ressaltar que a possibilidade de sacar o FGTS pode depender da situação do trabalhador e das regras vigentes, por isso, é sempre recomendável consultar a CAIXA Econômica Federal ou o aplicativo do FGTS para obter informações mais precisas e atualizadas.

FGTS como garantia de empréstimo

Além das mudanças no saque, o governo também lançou uma alternativa de crédito que usa o Fundo de Garantia como apoio: é o novo consignado do FGTS. A modalidade não está vinculada ao saque-aniversário e pode ser uma solução interessante para quem precisa de dinheiro, mas quer evitar taxas de juros altas.

A proposta é simples: você pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Com isso, o risco para o banco diminui e, em troca, você tem acesso a taxas de juros mais baixas do que em empréstimos convencionais. É uma forma de crédito mais segura e com menos impacto no seu orçamento mensal.

O processo é totalmente digital e feito por meio da Carteira de Trabalho Digital. Desde o lançamento, a adesão foi rápida: mais de 22 mil contratos foram fechados nos primeiros três dias, com 52,4 milhões de simulações e mais de 6 milhões de propostas enviadas às instituições financeiras.

Outro ponto positivo é que, depois da contratação, você ainda tem um prazo de sete dias corridos para desistir do empréstimo, sem cobrança de taxas ou encargos, o que aumenta a tranquilidade para repensar a decisão, caso mude de ideia.

A nova linha de crédito foi pensada para facilitar o acesso ao dinheiro de forma responsável. Por isso, o governo reforça a importância de comparar as condições de diferentes instituições financeiras antes de contratar. 

Principais informações sobre o depósito do FGTS

Agora que você já conferiu as principais notícias sobre o saque FGTS e entendeu o que muda com as novas regras, é hora de compreender como funciona, na prática, o depósito do benefício. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz parte da sua remuneração e precisa ser acompanhado de perto.

Nos próximos tópicos, você encontra respostas claras sobre o funcionamento do sistema, os prazos, como consultar seu saldo e o que fazer caso os depósitos não estejam sendo realizados corretamente.

O que é e como funciona o FGTS Digital?

O FGTS Digital é uma plataforma criada pelo governo federal para modernizar a gestão dos depósitos do fundo. Desde março de 2024, todas as empresas passaram a ser obrigadas a utilizar esse sistema, que se baseia nas informações do eSocial para calcular os valores e gerar automaticamente as guias de pagamento.

A atualização trouxe mais praticidade para empregadores e trabalhadores. Com o novo sistema, há mais agilidade na regularização dos depósitos, menor risco de erro nos valores e a possibilidade de monitorar tudo digitalmente.

Além disso, o FGTS Digital facilita a fiscalização e assegura que o trabalhador tenha transparência total sobre o que está sendo depositado em seu nome.

Quando ocorre o depósito do FGTS?

O valor do FGTS deve ser depositado mensalmente na conta vinculada ao CPF do trabalhador. O cálculo é feito com base em 8% da remuneração mensal, incluindo salário-base, horas extras, comissões e outros adicionais previstos em lei.

O valor precisa ser depositado logo após o pagamento do salário. Ou seja, o dinheiro do FGTS deve acompanhar de perto a sua jornada de trabalho. Se você trabalha com carteira assinada, o depósito é um direito seu, e deve constar no extrato mês a mês.

Qual o prazo que a empresa tem para depositar o FGTS?

Com a implementação do FGTS Digital, houve uma mudança importante no prazo de pagamento. A partir de 2024, os empregadores passaram a ter até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado para fazer o depósito.

O prazo unifica diferentes obrigações fiscais e trabalhistas, possibilitando maior organização por parte das empresas e reduzindo a possibilidade de atrasos ou falhas no cumprimento da lei. Ainda assim, é fundamental que o trabalhador monitore se os pagamentos estão sendo feitos corretamente.

Como consultar se a empresa está fazendo pagamento do FGTS?

Você pode consultar seus depósitos de forma simples e prática por meio de dois canais principais:

• Aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS, possibilita acompanhar mês a mês os valores creditados na sua conta;
• Carteira de Trabalho Digital: ao acessar com sua conta gov.br, basta selecionar a aba “FGTS” para verificar o histórico de depósitos.

É importante fazer essa conferência regularmente para identificar falhas e resolver rapidamente qualquer pendência com a empresa.

Como é feito o pagamento do FGTS do trabalhador?

O depósito é realizado diretamente em uma conta vinculada ao CPF do trabalhador, gerida pela Caixa Econômica Federal. O valor depositado só pode ser movimentado em situações previstas em lei, como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Doenças graves;
• Desastres naturais;
• E o já conhecido saque-aniversário FGTS 2025.

Sempre que você tiver direito ao saque, o valor estará disponível para retirada ou transferência conforme a modalidade escolhida.

O que fazer caso não receba os pagamentos?

Se você identificar que os depósitos do FGTS não estão sendo realizados, o primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação.

Se o problema não for resolvido internamente, é possível:

• Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego;
• Buscar orientação na Superintendência Regional do Trabalho;
• Ou ainda entrar com uma ação trabalhista para garantir o cumprimento dos seus direitos.

O não pagamento do FGTS é uma infração grave e pode gerar sanções para o empregador.

Qual o valor da multa em caso de atraso do FGTS?

Quando a empresa atrasa o depósito do FGTS, está sujeita a penalidades previstas em lei. A multa varia entre 5% e 10%, dependendo da duração da inadimplência e da reincidência da infração.

Essas multas têm como objetivo proteger os direitos do trabalhador e garantir que o fundo seja utilizado de forma correta, conforme sua função: oferecer uma reserva financeira para momentos importantes da vida profissional e pessoal.

Mudanças no FGTS 2025: o que você precisa estar de olho

Como vimos ao longo do texto, as mudanças no FGTS 2025 já estão em vigor e trazem impactos relevantes para quem tem carteira assinada. A liberação do saldo bloqueado para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025 é um dos principais avanços, devolvendo o acesso ao dinheiro de forma mais justa.

A atualização do rendimento do fundo com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a criação de novas alternativas de crédito, como o consignado do FGTS, mostram que o governo está buscando ampliar o uso e a transparência do fundo.

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