Entenda o que é IPTU, como é cobrado e quem deve pagar

Ter um imóvel vai além dos gastos básicos como água, luz e internet. Se você é proprietário de uma casa, apartamento ou qualquer outra propriedade, precisa incluir mais um compromisso no seu planejamento financeiro: o Imposto Predial e Territorial Urbano. Mas, você sabe o que é IPTU e por que ele é tão importante?

O tributo é cobrado anualmente pelas prefeituras, com valor que varia conforme o tamanho, a localização e o uso que se faz do imóvel.  O dinheiro arrecadado serve para custear melhorias para a cidade, financiar obras, manter ruas iluminadas e investir nas redes municipais de educação e saúde.

Se você quer entender melhor como é calculado o IPTU, quem deve pagar, como consultar débitos e o que acontece se não houver pagamento, continue a leitura.  Aqui, você vai encontrar tudo o que precisa saber para ficar em dia com esse imposto e evitar dores de cabeça.

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal obrigatório para proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. Ele também pode ser cobrado sobre terrenos sem construção, desde que localizados em áreas urbanizadas.

O tributo é regulamentado pela Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, que garantem aos municípios o direito à definição dos critérios de cobrança. O valor arrecadado é utilizado para financiar serviços públicos locais.

Se você tem um imóvel registrado no seu nome, não basta apenas saber o que é IPTU. Também é necessário acompanhar o calendário de pagamento do imposto, visto que o atraso gera juros, multas e até a inclusão do débito na Dívida Ativa do município.

Para que serve o IPTU?

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e gera recursos para serviços essenciais e infraestrutura urbana. O valor recolhido é administrado pela prefeitura.

Mas, para onde exatamente vai esse dinheiro? Se você tem dúvidas sobre para que serve o IPTU, saiba que ele pode ser aplicado de diversas formas. Veja alguns exemplos: 

• Infraestrutura urbana: o imposto ajuda a manter ruas pavimentadas, reparar calçadas, melhorar a iluminação pública e ampliar redes de água e esgoto. 
• Educação: as prefeituras investem parte da arrecadação para construir e reformar escolas, comprar materiais didáticos e manter programas educacionais gratuitos.
• Saúde: postos de saúde, hospitais públicos e programas de atendimento médico também são custeados, em parte, pelo IPTU. 
• Segurança: em alguns municípios, parte do valor é investido na Guarda Municipal e ajuda a manter patrulhas e equipamentos. A arrecadação também pode ser aplicada na instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos para reduzir a criminalidade.

Isso significa que, ao pagar o tributo, você não só quita uma obrigação fiscal, mas também contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da sua cidade.

Quem recebe o dinheiro do imposto? Prefeitura, estado ou governo federal?

Diferente de impostos como o ICMS e o IPVA, cuja arrecadação é compartilhada entre estados e municípios, o IPTU é exclusivamente municipal, ou seja, toda a arrecadação fica para a cidade onde o imóvel está localizado.

Cada prefeitura tem liberdade para decidir como usar o dinheiro arrecadado. No entanto, a Constituição Federal estabelece que uma parte desse valor deve ser obrigatoriamente investida em áreas essenciais: pelo menos 25% na educação e 15% na saúde.

O restante do dinheiro pode ser aplicado conforme as demandas do município, como manutenção de ruas, iluminação pública, coleta de lixo e investimentos em segurança.

Como é calculado o valor do IPTU?

O valor do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura sobre o preço de venda da propriedade.

Com esse dado em mãos, a administração municipal aplica uma  alíquota que varia de acordo com fatores como:

• Localização do imóvel;
• Tamanho do terreno e da área construída;
• Uso do imóvel (residencial, comercial ou industrial);
• Infraestrutura disponível na região.

Algumas prefeituras também adotam alíquotas progressivas, aumentando o percentual conforme o valor comercial do imóvel.

Exemplo de cálculo do IPTU

Agora que você entendeu o que é IPTU e como ele é aplicado, vamos mostrar o cálculo do imposto na prática. 

Se você tem uma casa de 80 metros quadrados em uma região onde o metro quadrado está avaliado em R$ 900,00, com alíquota fixada pela prefeitura em 1,2%, a conta ficaria assim:

1. Calcular o valor venal do imóvel:
   80m² × R$ 900,00 = R$ 72.000,00
2. Aplicar a alíquota do IPTU:
   R$ 72.000,00 × 1,2% = R$ 864,00

Nesse caso, o IPTU anual será de R$ 864,00, um valor que pode ser pago tanto à vista (geralmente com desconto) quanto  parcelado. As formas de pagamento variam conforme as regras do município.

Agora, se você acredita que o valor comercial do seu imóvel está acima do que realmente vale, é possível solicitar uma revisão junto à prefeitura para tentar reduzir o imposto.

Quem paga IPTU?

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel ou do titular do seu domínio útil. Isso significa que, se você tem um imóvel registrado em seu nome, a obrigação de quitar o imposto é sua, mesmo que não utilize o bem.

Quem é isento de IPTU?

Algumas pessoas e imóveis podem ter isenção do IPTU, dependendo das regras de cada município. Entre os casos mais comuns de IPTU isento, estão:

• Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, desde que atendam critérios de renda e valor do imóvel;
• Imóveis com valor venal abaixo do limite estabelecido pela prefeitura;
• Templos religiosos, entidades assistenciais e instituições de ensino sem fins lucrativos;
• Propriedades de governos estrangeiros utilizadas como consulados.

Para saber se você tem direito à isenção, consulte a legislação municipal ou o site da prefeitura da sua cidade.

Quem paga o IPTU: inquilino ou proprietário?

A Lei do Inquilinato permite que o IPTU seja pago pelo inquilino, desde que isso esteja previsto no contrato de locação. No entanto, mesmo nesses casos, a prefeitura sempre cobra o imposto diretamente do proprietário.

Caso o inquilino deixe de pagar o IPTU, o dono do imóvel será o responsável pelo débito e poderá ser cobrado judicialmente.

Qual o prazo de pagamento do IPTU em 2025?

O prazo para pagamento do IPTU 2025 varia de cidade para cidade. Mas, geralmente, as prefeituras começam a enviar os boletos no início do ano, com vencimento da primeira parcela (ou da cota única) entre janeiro e março.

Os municípios costumam oferecer:

• Pagamento à vista com desconto de até 10%;
• Parcelamento em até 10 ou 12 vezes.

Para conferir o calendário do seu município, acesse o site da prefeitura ou entre em contato com a Secretaria da Fazenda.

Leia também: Pagar à vista ou parcelado? Saiba como organizar sua vida financeira no começo do ano!

Como consultar débitos do IPTU?

Se você deseja consultar o IPTU do seu imóvel para verificar valores, prazos ou débitos em aberto, basta acessar o site da prefeitura. Geralmente, é preciso informar os seguintes dados:

• Número de inscrição do imóvel (essa informação está disponível em todos os carnês de IPTU que você já recebeu);
• CPF ou CNPJ do proprietário.

Se encontrar alguma dificuldade na consulta online, também é possível ir até a sede da administração municipal (ou na secretaria responsável pelo planejamento urbano) e solicitar a informação presencialmente.

É possível pagar um IPTU atrasado?

Sim, se você perdeu o prazo de pagamento, há a opção de quitar o IPTU atrasado com acréscimo de multas e juros. Algumas cidades oferecem até condições de parcelamento da dívida para facilitar a regularização.

Como emitir segunda via do IPTU?

Para emitir a segunda via do IPTU, acesse o site da prefeitura e procure a opção “2ª via do IPTU” ou “Consulta de débitos“. Informe os dados do imóvel e gere um novo boleto.

Caso não consiga acessar pela internet, vá até a prefeitura com os documentos do imóvel para solicitar o carnê atualizado.

O que acontece se não pagar o IPTU?

Deixar de pagar o IPTU traz consequências sérias, que vão desde a cobrança de multas e juros até a perda do imóvel! 

Como se trata de uma obrigação legal, a prefeitura tem o direito de tomar medidas para garantir o recebimento. Nos primeiros dias após o vencimento, o débito passa a ter acréscimos de juros e multas. 

Porém, se o atraso persistir, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa do Município, com ainda mais encargos para o contribuinte.

A inadimplência prolongada também pode levar a um processo de execução fiscal, para que a prefeitura possa cobrar judicialmente o débito. 

Se isso acontecer e o proprietário não acertar o pagamento, o município tem direito a pedir a penhora do imóvel e, em último caso, levar o bem a leilão para quitar o débito.

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Agora que você já sabe o que é IPTU, para que serve e quem deve pagar o imposto, é hora de se organizar para evitar atrasos e as temidas multas, concorda?

Afinal, com tantas despesas no início do ano, é fácil perder as rédeas e se enrolar financeiramente, e isso pode virar uma grande bola de neve no futuro.

Mas, temos uma boa notícia! Essa situação pode ser evitada com um bom planejamento financeiro e um pouco de organização. 

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