Resumo do texto
- O que é o Saque-Rescisão do FGTS?
- Entenda quem tem direito a esse benefício;
- Confira o passo a passo e solicite o seu Saque-Rescisão.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente o empregador deposita uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário.
O fundo serve como reserva financeira e pode ser utilizado em situações específicas, como no Saque-Aniversário, ou no caso da demissão sem justa causa, com o Saque-Rescisão.
Portanto, se você é um trabalhador CLT e for demitido da empresa, tem direito a resgatar o dinheiro acumulado durante o tempo que prestou serviço. Quer saber mais sobre o Saque-Rescisão e como solicitá-lo? Vamos explicar tudo a seguir!
O que é o Saque-Rescisão do FGTS?
O Saque-Rescisão do FGTS é um direito que fica disponível no momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Com o Saque-Rescisão, o trabalhador pode resgatar a parte do saldo que se refere ao tempo que ele trabalhou naquela empresa específica.
Ou seja, se você trabalha em regime CLT há 10 anos, mas tem vínculo empregatício com a empresa que te demitiu há apenas 5, poderá fazer o saque do valor referente apenas a esses 5 anos.
O recurso serve como um auxílio financeiro em um momento desafiador, que é o desemprego. Além disso, o Saque-Rescisão é útil caso você tenha contas em aberto e queira quitá-las o quanto antes.
Quem tem direito ao Saque-Rescisão?
Toda pessoa com carteira assinada tem direito ao Saque-Rescisão do FGTS, desde que o encerramento do trabalho não tenha sido por justa causa.
Essa é uma forma que o governo encontrou para proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores em situação de desligamento involuntário.
Qual é a diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário?
É importante saber que Saque-Rescisão e Saque-Aniversário do FGTS não são a mesma coisa.
O Saque-Rescisão é pago quando você é demitido. Ele serve como um colchão para situações de emergência. Pode ser sacado integralmente. Já o Saque-Aniversário é utilizado pagando valores sempre que você fizer aniversário, seguindo a proporção na tabela abaixo.
Saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
Até R$500,00 | 50% | – |
de R$500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$50 |
de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$150 |
de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$650 |
de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$1.150 |
de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$1.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Um detalhe importante é que em ambos os casos, caso a demissão seja sem justa causa, o trabalhador tem direito a 40% da multa rescisória.
O que acontece se eu optar pelo Saque-Aniversário e for demitido?
Se você é optante do Saque-Aniversário e for demitido sem justa causa, terá direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador, e o saldo do FGTS fica retido na conta, podendo ser resgatado apenas no próximo Saque-Aniversário.
Para entender melhor, imagine que você tem R$6.000 de FGTS. Caso seja demitido sem justa causa, você não tem direito ao valor inteiro, mas apenas a 40% do valor, que nesse caso, seria R$2.400,00.
Entenda o passo a passo para solicitar o seu Saque-Rescisão
Adotar o Saque-Rescisão é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras: pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Faça o login com suas informações pessoais;
- Selecione a opção “Saque-Rescisão” e siga as instruções na tela;
- Informe os dados necessários para a transação, incluindo a conta bancária para depósito;
- Pronto! Depois disso, a Caixa vai analisar o seu pedido e fazer o depósito.
Em uma agência da Caixa
- Vá até a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima;
- Apresente seus documentos pessoais com foto e a carteira de trabalho;
- Solicite o Saque-Rescisão;
- Siga as orientações do atendente para concluir o processo.
Tanto para a solicitação via aplicativo quanto presencial, a Caixa Econômica pede o prazo de até 5 dias úteis para depositar o seu FGTS na conta informada.
Como calcular o Saque-Rescisão?
Para calcular o valor do Saque-Rescisão você deve consultar o saldo do FGTS relativo ao período trabalhado na empresa e somar esse valor aos 40% de multa rescisória.
Imagine que o valor de referência ao período trabalhado seja de R$ 20.000. Esses 40% são calculados a partir desse montante, portanto, para descobrir quando você vai receber a conta é a seguinte:
- 40% de 20.000 = 8.000 (valor da multa rescisória)
- 20.000 (saldo do FGTS) + 8.000 (multa) = 28.000
Nesse caso, você deveria receber R$28.000 no Saque-Rescisão.
Saiba como calcular o saldo do FGTS relativo ao tempo trabalhado
É importante verificar se o saldo do seu FGTS está correto, ou seja, se o seu empregador fez as transferências para o fundo de garantia conforme a lei. Para isso, é essencial conhecer a sua modalidade de trabalho e qual é a porcentagem devida nos depósitos mensais:
- Trabalhadores em geral: 8% do salário mensal;
- Trabalhadores domésticos: 11,2% do salário mensal, sendo os 3,2% extras referentes à antecipação do recolhimento rescisório;
- Jovem aprendiz: 2% do salário mensal.
A partir disso, verifique quantos meses você trabalhou na empresa. Supondo que você seja um trabalhador comum, o seu salário era R$5.000 e você ficou lá por 36 meses, o cálculo deve ser o seguinte:
- Valor do depósito mensal: 8% de 5.000 = 400
- Saldo do FGTS relativo ao tempo trabalhado: 400 x 36 = 14.400
- Multa rescisória: 40% de 14.400 = 5.760
- Valor do Saque-Rescisão: 14.400 + 5.760 = 20.160
Quando ocorre a multa de 40%?
A multa de 40% é calculada sobre o saldo final do FGTS referente ao período de trabalho. Essa quantia adicional é paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa.
Fique atento aos prazos de saque
A partir do momento em que o empregador comunica a sua demissão sem justa causa, ele tem um prazo para liberar a chave FGTS.
- São 10 dias para liberar a chave FGTS, possibilitando a solicitação do seu Saque-Rescisão. A chave é um código que a Caixa Econômica pede para habilitar o resgate do saldo;
- Depois, o trabalhador tem um prazo de 30 dias corridos para dar entrada ao seu Saque-Rescisão;
- O depósito em conta, por sua vez, ocorre em até 5 dias úteis.
É possível utilizar o Saque-Rescisão sem ser demitido?
Não. O Saque-Rescisão é exclusivo para casos de demissão sem justa causa. Se você quer acessar o dinheiro do seu FGTS por outros motivos, como compra da casa própria ou aposentadoria, existem modalidades específicas de saque disponíveis, como o próprio Saque-Aniversário.
Antecipe seu FGTS com o PagBank!
No PagBank o dinheiro do seu FGTS rende mais que na poupança. Escolha receber o Saque-Rescisão na conta digital do PagBank e aproveite muitas vantagens, como:
- Possibilidade de pedir um cartão internacional gratuito;
- Sem análise de crédito para fazer a abertura;
- TED e Pix gratuitos e ilimitados;
- Recarga de celular com direito a cashback;
- Saques gratuitos na rede Banco24Horas;
- Pagando de contas pelo aplicativo.
Além disso, no PagBank você consegue antecipar até 12 anos do seu Saque-Aniversário e receber o dinheiro na conta em até 2 minutos. Tudo é feito de maneira prática, sem burocracia e você conta com muitos benefícios:
- Desconto direto do seu FGTS;
- Sem mensalidade para pagar;
- Contratação feita 100% online;
- Disponível para negativados!