Auxílio-maternidade MEI: saiba como funciona e como solicitar o seu!

Resumo do texto

  • Veja como funciona o auxílio-maternidade MEI;
  • Saiba como dar entrada para receber o seu salário maternidade;
  • Confira outros benefícios ao se tornar MEI.

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Ao formalizar seu negócio como microempreendedor individual você garante acesso à diversos benefícios sociais e o auxílio-maternidade MEI é um deles. Mas você sabe como este salário funciona?

O benefício vale tanto para mulheres quanto para os homens e não é usado apenas em casos de gravidez! Entenda mais sobre o auxílio-maternidade MEI a seguir e saiba como solicitar o seu.

O que é e como funciona o auxílio-maternidade para MEI?

Este é um benefício garantido pelo INSS, na qual, se recebe um salário maternidade após o nascimento ou adoção do filho. 

Ou seja, este auxílio funciona como uma licença-maternidade. Para ter direito, é preciso ter contribuído ao INSS por, pelo menos, 10 meses, através do pagamento do DAS.

Quem pode solicitar o benefício?

O auxílio-maternidade MEI é um direito de quem trabalha como microempreendedora individual e pode ser acessado nos seguintes casos:

  • parto: podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico. Ou após, com a certidão de nascimento;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção (a criança deve ter no máximo 12 anos): a partir da data de adoção ou guarda com o termo ou certidão;
  • parto natimorto (morte de um feto após 20 semanas de gestação.): caso o auxílio seja pedido após o ocorrido é preciso comprovar com a certidão do natimorto;
  • aborto espontâneo ou previstos em lei: apresentando o atestado médico que comprove o acontecimento.

Para os homens, o salário maternidade passa a ser um direito quando ocorre:

  • falecimento da gestante: o benefício é pago durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário maternidade original;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção (a criança deve ter no máximo 12 anos): a partir da data de adoção ou guarda com o termo ou certidão.

Qual é o valor do benefício e por quanto tempo ele é pago?

O valor pago pelo auxílio-maternidade ao MEI é de R$ 1.100, tendo como base o salário mínimo em vigor. 

A duração do benefício varia de acordo com cada caso. Para parto, adoção ou parto de natimorto o valor é pago por 120 dias. Já em casos de aborto, o valor pago é proporcional a 14 dias, a depender dos critérios médicos.

Atenção: o salário maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

É preciso continuar contribuindo?

As mães empreendedoras que estão recebendo o salário maternidade não precisam pagar o DAS, pois ele já está sendo descontado do valor do benefício.

Porém, caso você comece ou pare de receber o auxílio no meio do mês, será necessário pagar a guia normalmente.

Como dar entrada no auxílio-maternidade MEI?

O benefício pode ser solicitado pela internet ou também por telefone, através do número 135. Mesmo após fazer o pedido online, será preciso ir ao INSS para apresentar a documentação exigida.

Passo a passo (Aprenda a solicitar o salário maternidade online)

Veja como dar entrada no auxílio-maternidade Mei pelo Meu INSS:

  1. entre no site gov.br/meuinss;
  2. clique em Entrar, caso você não tenha um cadastro poderá criar a sua senha;
  3. na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “Salário” e clique na opção Salário Maternidade Urbano ou Salário Maternidade Rural;
  4. o sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em Avançar;
  5. agora o sistema pergunta se você tem a certidão (pode ser de nascimento, nova certidão em casos de adoção ou certidão de natimorto). Se tiver, clique em Iniciar; se não tiver, clique em Iniciar sem Certidão; após preencher as informações, clique em Avançar;
  6. confirme seus dados para contato, adicione os documentos necessários e clique em Avançar;
  7. escolha uma agência do INSS, o próprio portal pode encontrar o posto mais próximo de você;
  8. escolha o banco e a agência que deseja receber o benefício, de preferência a mais próxima de você;
  9. confira se todos os seus dados, agência do INSS e banco estão corretos e selecione a caixa ao lado de “Declaro que li e concordo com as informações acima”;
  10. clique em Avançar e pronto! Seu pedido foi enviado e será analisado pelo INSS.

Lista de Documentos necessários

Agora que você já sabe como dar entrada no salário-maternidade, veja quais são os documentos exigidos quando for necessário comparecer ao INSS. Assim, você terá tudo em mãos para fazer a solicitação sem problemas:

  • documento original de identificação com foto;
  • CPF;
  • comprovantes de pagamento do DAS MEI;
  • certidão de nascimento da criança, nova certidão de adoção ou certidão de natimorto.

Outros benefícios que são direito do MEI

O MEI possui direitos trabalhistas e, ao pagar o INSS, pode contar com diversos benefícios previdenciários, conheça cada um deles:

  • aposentadoria por invalidez e por idade;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-reclusão;
  • pensão por morte.

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