Cancelamento CNPJ: entenda o que você precisa fazer para fechar a empresa corretamente

Se o seu caminho como empreendedor chegou ao fim, é preciso estar atento para encerrar a empresa de forma correta. Cancelar o CNPJ é uma das etapas mais importantes e impede que você tenha problemas com a Receita Federal no futuro.

Quando você quer trocar a operadora de telefone, não basta simplesmente parar de fazer ligações, certo? É preciso fazer o cancelamento do plano. O mesmo acontece com sua empresa.

Por mais que seja uma situação difícil, encerrar corretamente uma empresa é necessário e precisa da sua atenção. Não deixe de dar baixa no CNPJ para fechar o ciclo e focar no futuro com tranquilidade para que você não tenha problemas jurídicos ou fiscais!

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Como cancelar o CNPJ?

Para cancelar o CNPJ após o encerramento das atividades dependerá do porte do seu negócio. Quanto maior for o porte da empresa, mais documentos e etapas serão necessárias.

Para as de médio e grande porte, é preciso de distrato social, regularização de FGTS, impostos e arquivamento de protocolo na Junta Comercial para cancelar o CNPJ. Abaixo, uma breve explicação do que se trata cada um, como solicitar e quais são os documentos necessários para cada caso.  

• Distrato social: destinado para empresas em formato de sociedade. Ele é o responsável por dividir os bens da empresa entre os sócios;
• Regularização do FGTS: documento que garante que sua empresa já quitou todas as dívidas do FGTS. Para obtê-lo, é só procurar a Caixa Econômica Federal;
• Impostos municipais, estaduais e federais: antes de finalizar a empresa, será necessário confirmar a quitação dos impostos nas três esferas (município, estado e país). Isso pode ser feito nas Secretarias de Fazenda (municipal e estadual) e Receita Federal;
• Arquivamento de protocolo na Junta Comercial: uma das últimas etapas é ir até à Junta Comercial do seu município e pedir o arquivamento de protocolo, que funciona como um “aviso” do encerramento da empresa.

Parece muito? Acredite, uma “economia de tempo” na hora de encerrar o CNPJ pode gerar um grande prejuízo lá na frente! Não desanime com o procedimento exigido, siga todas as instruções legais e encerre a empresa de forma correta.

Qual a diferença do cancelamento de CNPJ do microempreendedor?

Para quem é MEI, o processo é mais rápido. Todo o processo é feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor. Além disso, o CNPJ pode ser cancelado mesmo com débitos ou declarações pendentes. Neste caso, as dívidas passam para o titular da empresa.

Siga o passo a passo abaixo, caso queira dar baixa em seu CNPJ MEI:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Vá em “Já sou MEI” e clique em “Baixa da Empresa”;
3. Em seguida, selecione “Solicitar baixa” e acesse com a conta gov.br;
4. Confira os dados da empresa, marque a declaração de baixa e vá em “Continuar”;
5. Pronto! Agora, é só aguardar o comprovante de baixa.

Para entender melhor como funciona o cancelamento de CNPJ e esclarecer dúvidas, confira o artigo completo sobre encerramento de empresa para microempreendedor.

Por que cancelar o CNPJ?

Porque quando a empresa não é encerrada corretamente, o empreendedor continua com as obrigações de pessoa jurídica. Ou seja, os impostos, taxas e contribuições continuam sendo cobrados, mesmo que a empresa não esteja funcionando. Com o tempo, o somatório de tantos débitos se transforma em uma bola de neve de dívidas!

Ao fazer o cancelamento do CNPJ corretamente, os órgãos responsáveis, especialmente a Receita Federal, são comunicados oficialmente que aquela empresa parou de funcionar.

Quanto custa fechar uma empresa?

O fechamento de uma empresa envolve o custo de pagamento de taxas e tributos. Portanto, não há um valor fixo para dar baixa no CNPJ. A despesa dependerá do quanto você precisa pagar e quais impostos precisam ser quitados.

Os impostos que podem gerar algum custo para o empreendedor são:

• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): se existirem valores devidos para recolher, não será possível emitir o Certificado de Regularidades do FGTS. Sem o documento, o processo de cancelamento não pode ser concluído.
• ISS e ICMS: o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser regularizados na Secretaria da Fazenda do município e do estado, respectivamente.
• Tributos federais: por fim, a empresa precisa regularizar sua situação junto ao governo federal, pois será necessário emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. O nome é grande, mas basicamente, atesta que a empresa está em dia com os tributos federais.

É importante ressaltar que os impostos são os mesmos que emitem um certificado de regularidade. Ou seja, não quitar os tributos não é uma opção para quem quer encerrar as atividades de forma correta!

Como consultar o status de um CNPJ?

Gostaria de saber se o CNPJ da empresa está cancelado ou suspenso? A informação direciona quais são as próximas atitudes que deve tomar para regularizar o negócio.

Além de suspenso e cancelado, temos ainda o CNPJ ativo. Confira a seguir o que cada status significa para seu negócio.

• Ativo: em funcionamento normal;
• Suspenso: alguma obrigação legal não foi cumprida pela empresa;
• Baixado ou Cancelado: o registro não existe mais, seja porque o empreendedor solicitou ou por decisão da Receita Federal.

Agora que já conhece a diferença entre os status do CNPJ, saiba que a consulta pode ser realizada em diferentes canais:

• No site da Receita Federal;
• No aplicativo da RF (Android e iOS);
• No Portal do Empreendedor, em caso de MEI.

Tudo para você cancelar o CNPJ corretamente!

Nós sabemos que são muitas informações de uma só vez. Por isso, selecionamos os pontos principais para você encerrar sua empresa da forma ideal.

• O processo de cancelamento do CNPJ pode mudar conforme o porte da empresa;
• Em empresas de médio e grande porte, é necessário distrato social, regularização de FGTS, quitação de impostos e arquivamento de protocolo na Junta Comercial;
• Para encerramento de MEI, o processo todo é feito no Portal do Empreendedor;
• O encerramento correto do CNPJ não só é obrigatório, mas impede que você tenha problemas com a Receita Federal no futuro;
• O custo de fechar uma empresa depende dos impostos e taxas devidos que precisam ser quitados antes do encerramento;
• A consulta do status do CNPJ pode ser feita nos canais da Receita Federal (site e aplicativos) e no Portal do Empreendedor, para quem é MEI.

Agora você está pronto para encerrar o seu CNPJ de forma segura e correta!

Fazer o cancelamento do CNPJ corretamente permite que você não tenha prejuízos no futuro. Se está neste momento da sua trajetória de empreendedor, a conta PJ te ajuda!

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