Resumo do texto
- Conheça quais os tipos de nota fiscal MEI;
- Saiba como emitir a nota por site ou aplicativo;
- Confira as principais dúvidas e novidades sobre a emissão.
Antes de 2024 cada município e/ou estado tinha suas próprias ferramentas de emissão de nota fiscal, mas agora houve uma mudança importante para os MEIs: o Governo Federal lançou um novo sistema, unificado e integrado para realizar esse processo.
Mas essa integração traz facilidade, ou torna o processo ainda mais burocrático e complicado? Como corrigir uma NF? Qual o limite de faturamento de um MEI? Essas e outras perguntas você responde neste artigo: confira!
Por que é obrigatório o MEI emitir nota fiscal?
Microempreendedores Individuais (MEI) devem emitir nota fiscal quando vendem ou prestam serviços para empresas. A obrigatoriedade surge da necessidade de formalizar as transações e assegurar a transparência nas operações comerciais.
Emitir notas fiscais valida a legalidade do negócio e garante direitos e deveres tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Tipos de nota fiscal MEI
MEIs têm diferentes opções para a emissão de notas fiscais, dependendo da natureza da operação e dos requisitos do município ou estado.
Nota fiscal avulsa (NFA)
A NFA é uma opção para MEIs que realizam vendas ou serviços ocasionais. Ela é manual e emitida pelos municípios ou estados. Sua utilização é simples e não exige sistemas eletrônicos.
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
A NFA-e é uma versão digital da NFA. Acessível online, simplifica o processo de emissão, economizando tempo e recursos.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
A NF-e é usada por MEIs para registrar operações de venda de produtos ou serviços para outras empresas. É um documento digital que requer certificado digital e é emitido pelo sistema da Receita Federal.
Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC)
Utilizada para vendas diretas ao consumidor, a NFC é uma versão física, geralmente aplicada em negócios que vendem produtos em pequena escala.
Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica (NFC-e)
A NFC-e é a versão eletrônica da NFC. Mais moderna, é usada para documentar vendas diretas ao consumidor, mas de forma digital e com mais eficiência no registro e na organização fiscal.
Como emitir nota fiscal sendo MEI?
MEIs devem emitir notas fiscais eletrônicas por meio do site oficial ou aplicativo. Esse processo garante a regularidade fiscal e a conformidade com as leis tributárias.
Pelo site oficial
- Acesse o Portal Nacional de emissão de NFS-e;
- Clique em Fazer Primeiro Acesso para se cadastrar;
- Preencha os dados solicitados e prossiga;
- Verifique o e-mail para o código de validação;
- Após confirmar, faça login no portal;
- Configure as informações da sua empresa;
- Cadastre seus serviços favoritos;
- Para emitir a nota, escolha a Nova NFS-e e siga as instruções.
Pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo NFS-e Mobile;
- Faça login com os mesmos dados do portal;
- Toque em Emitir NFS-e;
- Escolha um serviço favorito cadastrado;
- Insira o valor do serviço;
- Confirme a emissão da NFS-e.
Quais foram as alterações na emissão de nota fiscal MEI?
Deslize para mais informações
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Alteração |
Antes |
Depois |
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Sistema de Emissão |
Municípios/Estados | Sistema Nacional |
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Acesso |
Diversos portais | Portal Único |
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Cadastro |
Variado por localidade |
Unificado no Portal Nacional |
| Aplicativo | Não disponível |
NFS-e Mobile |
| Processo de Emissão | Manual/Digital |
Totalmente Digital |
Nota fiscal manual ou eletrônica: qual emitir?
A escolha entre nota fiscal manual ou eletrônica depende da atividade do MEI e das exigências locais. A nota fiscal manual é vantajosa para negócios com vendas ou serviços ocasionais e em locais onde a infraestrutura digital é limitada.
Por outro lado, a nota fiscal eletrônica oferece mais eficiência, controle e segurança. É ideal para MEIs com volume maior de operações e necessidade de agilidade e precisão no registro fiscal.
Principais dúvidas sobre a emissão de NFSe MEI
A emissão de NFS-e por MEIs gera dúvidas frequentes. Abordaremos questões cruciais para ajudar os microempreendedores a navegar neste processo com mais segurança e eficiência.
Quais os cuidados para emissão da nota fiscal como MEI?
MEIs devem ser precisos ao preencher a nota fiscal. Inclua informações corretas sobre serviços ou produtos, valores e dados do cliente. Verifique as regras locais e mantenha um registro organizado de todas as notas emitidas.
É possível alterar dados de uma nota fiscal emitida?
Sim, é possível alterar uma nota fiscal. Caso haja erro, o MEI pode ou cancelá-la e emitir uma nova, ou alterar os dados no portal do Governo Federal. Verifique sempre as informações antes da emissão final.
Quantas notas fiscais o MEI pode emitir?
Não há limite de quantidade para emissão de notas fiscais do MEI. O controle delas, porém, é fundamental para monitorar o faturamento e manter a conformidade fiscal.
Qual o limite do faturamento MEI?
Atualmente o limite de faturamento para MEIs é de R$ 81 mil por ano. Esse valor engloba todas as operações de venda e prestação de serviços realizadas pelo MEI, e é importante para seu IR.
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