Nota Fiscal MEI: veja como emitir e em quais casos é obrigatório

Resumo do texto

  • Veja em quais casos o MEI é obrigado a emitir nota fiscal;
  • Descubra qual o tipo de nota fiscal é indicado para cada caso;
  • Confira como emitir nota fiscal MEI.

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O MEI foi criado em 2008 para que profissionais autônomos e pequenos negócios pudessem ter um CNPJ sem burocracia e altos custos. Com ele, o empreendedor passa a ter acesso a benefícios como empréstimos de bancos e INSS.

Além disso, o Microempreendedor Individual pode emitir notas fiscais. A nota fiscal MEI dá mais credibilidade ao negócio e garante que ele esteja em dia com a Receita Federal.

Tem dúvidas sobre esse assunto? Acompanhe nosso texto e descubra.

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O que é a nota fiscal MEI?

A nota fiscal é o documento que registra todas as compras e vendas de um negócio. Além disso, contém informações sobre impostos e quais empresas ou pessoas participaram daquela negociação.

Quem é MEI emite notas fiscais sempre que vender algo (prestar um serviço) e recebe uma quando fizer compras para o negócio.

É importante que esses documentos fiquem guardados durante 5 anos. Mas, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Depende, mas na maioria das vezes, não. Sempre que a venda for feita para uma pessoa física não é obrigatório emitir nota fiscal. Entretanto ele pode solicitar o documento.

Porém, se a venda for para outra empresa, ou seja, para um CNPJ, é obrigatório ter a nota fiscal MEI para comprovar aquela transação.

Tipos de nota fiscal MEI

Se você possui MEI, é preciso escolher o melhor tipo de nota fiscal para o seu negócio. Conheça agora as opções:

Nota fiscal avulsa (NFA)

É a mais simples de todas, basta imprimir e preencher os dados. Para usar esse modelo é preciso ter a autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Ela é indicada para quem emite notas fiscais eventualmente e prefere fazer isso manualmente. Como, por exemplo, um restaurante que use seu espaço para comemorações periódicas de empresas.

Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)

Parecida com a NFA, porém com processo online e documento digital. Quer saber como esse tipo de nota geralmente é utilizado? Por exemplo, se você tem uma papelaria e às vezes faz vendas para grandes empresas, a nota fiscal MEI eletrônica pode ser um modelo indicado para o negócio.

Esse formato não está disponível em todos os estados, então, confirme com a Secretaria da Fazenda.

Nota fiscal eletrônica (NF-e)

O modelo de Nota Fiscal eletrônica é muito utilizado por empresas que vendem para outros negócios, além de ser o mais tradicional. Porém, se você decidir por essa opção, será necessário pagar impostos pelas notas emitidas.

Normalmente empresas de peças automobilísticas ou de móveis preferem usar essa opção.

Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC)

Para usar a NFC o empreendedor precisa pedir uma autorização para a Secretaria da Fazenda. Com o documento em mãos é só ir até uma gráfica e pedir por um bloco de notas fiscais, depois é só preencher a mão. Esse modelo é indicado para quem tem loja física e quer manter os processos fora da internet. 

Geralmente lojistas mais antigos e locais que possuem uma freguesia fiel são os que escolhem essa forma de nota fiscal.

Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica (NFC-e)

A NFC-e é o modelo digital da NFC que falamos anteriormente. Para usar esse formato a empresa precisa estar cadastrada como uma atividade de comércio varejista, além de ter um certificado digital. Esse tipo é indicado para quem emite notas no dia a dia, mas prefere o modelo digital para facilitar o armazenamento.

Um exemplo são empresas que vendem em plataformas digitais ou lojas de tecnologia.

Veja como gerar a Nota Fiscal MEI

Se está se perguntando sobre como gerar nota fiscal MEI saiba que é bem simples, basta fazer o cadastro no sistema de nota fiscal do seu estado.

Porém, esse processo muda em cada região, por isso não existe um passo a passo geral. Para saber o que fazer, procure por “nota fiscal + nome do estado” no Google e acesse o site responsável por esse serviço na sua prefeitura. Nele será possível fazer todo o procedimento de cadastro.

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