Transferência de Veículo: confira 10 passos fazer sem complicação

Resumo do texto

  • Saiba o que é a Transferência de Veículo;
  • Aprenda sobre o recibo de compra e venda;
  • Entenda se é preciso trocar a placa se comprar um carro em outro Estado.

 

Comprar ou vender um veículo usado é a escolha de muitos brasileiros, mas para que essa transferência de veículo seja feita corretamente, é preciso conhecer todas as etapas que devem ser cumpridas.

É possível comprar um veículo com multas em aberto? Tem como fazer a transferência de veículo pela internet? E a placa, como fica?

São muitas perguntas que os motoristas fazem e chegou a hora de saber as respostas! Leia o artigo antes de fazer a transferência do veículo e tire suas dúvidas!

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Transferência de Veículo: 10 passos para transferir sem complicação

A compra e venda de um veículo usado exige que o Detran seja comunicado dessa troca de dono. Caso isso não seja feito, os registros vão permanecer no nome do antigo dono e ele é que vai ser cobrado em caso de multas ou atrasos no IPVA.

Quando a transferência é feita, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) são emitidos com o nome do novo proprietário.

Para evitar problemas ou dores de cabeça, aprenda os passos para fazer a transferência de veículo. Mas não esqueça de procurar o Detran do seu Estado, porque algumas etapas desse processo podem mudar conforme o local.

1. Verifique se há cobranças em aberto

Manter os gastos de um carro em dia pode ser difícil. Além do combustível e as despesas rotineiras do veículo, há uma série de obrigações a serem quitadas, como IPVA e licenciamento anual.

Mas, e se na hora de vender tiverem valores em aberto, como fazer? O primeiro passo, é diferenciar as dívidas:

  • Licenciamento: o pagamento da taxa anual é obrigatório para que o CRLV seja atualizado, então, se ele estiver atrasado, significa que o documento está irregular e não pode ser vendido;
  • IPVA: se o imposto não está quitado, além de ter o nome incluído na Dívida Ativa, o carro não poderá ser utilizado;
  • Multas: apesar de as multas estarem ligadas à Carteira de Motorista, elas também são relacionadas ao veículo. Na hora de vender, é preciso quitá-las para que o processo de transferência de veículo seja feito.

2. Preencha o recibo de compra e venda

Com as dívidas em dia, o carro fica liberado para ser negociado. Então é a hora de partir para a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Esse documento, popularmente conhecido como recibo de compra e venda é entregue ao dono do carro na hora do primeiro emplacamento.

Para os carros registrados depois de 2021, o documento passou a ser emitido de forma digital, mas se o veículo é anterior, precisa do recibo em papel. Na hora de preencher, fique atento e coloque as informações corretas:

  • Em “valor”, coloque por quanto foi vendido;
  • Preencha os dados do comprador corretamente;
  • Adicione local e data da transação;
  • Preencha os campos de assinatura e leva a um cartório para reconhecer firma.

3. Faça a autenticação dos documentos em cartório

Com o recibo de compra e venda preenchido e assinado pelas partes, é hora de ir ao cartório e reconhecer firma. Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, o próprio cartório já faz a comunicação de venda ao Detran.

Atenção: cada Estado possui um processo único de transferência de veículo. Se tiver dúvidas, procure o Detran para saber mais detalhes.

4. Pague a taxa de transferência

Transferir o veículo para outra pessoa exige o pagamento de taxa de transferência. O valor varia conforme a região, portanto, verifique com o Detran quanto custa essa taxa. Após o pagamento, guarde o comprovante, ele será necessário para finalizar o processo.

Qual o valor cobrado pela transferência de um veículo?

Depende do Estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$391,03, caso o licenciamento anual não tenha sido pago e R$246,17 caso o licenciamento esteja em dia.

Como pagar a taxa de transferência pela internet?

Alguns lugares permitem o pagamento online da taxa de transferência. Basta acessar o site do Detran para conferir se você pode fazer a quitação deste valor pela internet.

5. Quem paga a transferência? Comprador ou vendedor?

A responsabilidade por todo o processo de transferência de veículo é do comprador. Após a aquisição, ele tem 30 dias para regularizar a situação do carro. Portanto, quem deve pagar a taxa de transferência é quem compra.

6. Leve o veículo até o Detran e faça a vistoria para transferência de veículo

Com os documentos em mãos, é hora de ir até o Detran fazer uma vistoria oficial para garantir que o veículo está seguro e em dia com as exigências do Estado. Essa vistoria é obrigatória para concluir a transferência.

Entenda melhor o laudo da vistoria

Após a vistoria, é entregue ao motorista um laudo, comprovando que todos os itens analisados estão em dia ou, caso contrário, o que não foi aprovado e precisa ser ajustado. Guarde esse documento, ele vai ser necessário mais para frente.

7. Separe a documentação para transferência do veículo

Chegou a hora de reunir tudo que foi coletado ao longo dos passos anteriores. Copie a lista abaixo e vá marcando aqueles que você já tem em mãos para não se perder!

  • Carteira de motorista (original e cópia);
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) (original e cópia)
  • IPVA, Licenciamento e multas pagas;
  • Laudo da vistoria;
  • Formulário do RENAVAM (2 cópias);
  • CRV antigo devidamente preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida em cartório;
  • Número de chassi do veículo decalcado em etiquetas localizadas atrás do formulário do RENAVAM (2 cópias);
  • Comprovante de que não há débitos vinculados ao RENAVAM.

Com tudo isso em mãos, leve ao Detran.

8. Transferência de veículo de outro Estado: é necessário novo emplacamento?

A resposta é: depende. Se o carro tiver a Placa do Mercosul, aquele novo formato onde apenas o país vem descrito, apenas o registro do carro precisa ser atualizado.

Caso o veículo ainda esteja com a placa antiga, aquela que vem escrito o Estado, na hora da mudança de município será preciso fazer um novo emplacamento e atualizar para a Placa do Mercosul.

9. Transferência de veículo financiado: o que muda?

Se o pagamento já incluir toda a dívida do financiamento, não tem muita diferença. O valor será pago, e a transferência de propriedade é feita seguindo os passos anteriores. 

Porém, se o comprador quiser manter o financiamento, é preciso entrar em contato com a instituição, para que o antigo seja encerrado. Então, será criado um contrato no nome do novo dono com o valor que faltava pagar.

10. Alvará para transferência de veículo de falecido

Como transferir o veículo se o proprietário falecer? Neste caso, é possível usar um Alvará Judicial. Ele é mais rápido, simples e barato do que o inventário. 

Para isso, os herdeiros precisam reunir alguns documentos, como RG, comprovante de residência, Certidão de Óbito e documento do carro e fazer o pedido do Alvará Judicial.

Quando o Alvará Judicial substitui o inventário?

Não é em todos os casos que o inventário pode ser substituído pelo Alvará Judicial. Essa troca só pode acontecer quando:

  • o carro é o único bem e será vendido;
  • saque para valores abaixo de R$10.000,00 quando não houver outros bens;
  • saque do FGTS ou do Fundo de Participação PIS/PASEP;
  • saques de benefícios previdenciários.

Tudo que você precisa saber sobre transferência de veículo

Neste artigo você viu o passo a passo para fazer a transferência de veículo de forma correta. Lembrando que cada Estado tem seu próprio processo, não deixe de conferir no Detran o que é preciso. De forma geral, os principais pontos são:

  • Tenha certeza que não há dívidas relacionadas ao carro. Caso tenha, será preciso pagar, para fazer a transferência do veículo;
  • Preencha os documentos necessários e vá ao cartório reconhecer firma;
  • Faça a vistoria do veículo para garantir que está tudo certo para a transferência;
  • Reúna todos os documentos, pague a taxa de transferência e leve ao Detran.