Resumo do texto
- Entenda o que é o IPVA e como ele é cobrado;
- Saiba quais as opções de pagamento disponíveis;
- Conheça as consequências para quem não paga o IPVA.
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é obrigatório para quem é dono de veículo. Ele deve ser pago anualmente e, normalmente, é cobrado nos primeiros meses do ano.
Se você comprou seu primeiro automóvel e ainda não sabe o que é IPVA, ou mesmo que já tenha veículo faz algum tempo, mas quer entender melhor para onde vai o dinheiro do imposto, confira as principais informações sobre o assunto.
Além disso, esclareça dúvidas e tenha as respostas que te ajudarão a começar o ano com mais tranquilidade e organização.
O que é IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Como o próprio nome sugere, ele é destinado aos donos de automóveis. Sua cobrança é anual e de responsabilidade dos estados brasileiros.
Para que serve o IPVA?
O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios (50/50).
Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, 20% do que é arrecadado vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
Conheça a história do IPVA
O IPVA nasceu em 1985 em São Paulo e no Rio de Janeiro. Já em 1986, ele se espalhou pelo país e cada estado passou a definir sua própria alíquota de cobrança. Esse imposto surgiu para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU).
A TRU era cobrada nacionalmente, ou seja, era de responsabilidade federal e foi criada em 1969. O dinheiro arrecadado era destinado a construção e manutenção das rodovias brasileiras.
Como é calculado o valor do IPVA?
Como o imposto é de responsabilidade estadual, a cobrança também muda dependendo do local. Mas, sempre respeitando a mesma fórmula:
Valor venal do veículo na Tabela Fipe em setembro de 2023 x Alíquota do estado
Como a Tabela Fipe é nacional, o que causa diferenciação na cobrança é a alíquota definida por cada estado. Sabendo qual é a porcentagem aplicada por cada localidade, você mesmo pode calcular o valor do imposto a ser pago.
Por exemplo, em São Paulo, os carros de passeio têm uma alíquota de 4%. Portanto, se na Tabela Fipe seu veículo tem o valor de R$ 30 mil, o IPVA é:
IPVA 2024 SP: Valor Venal x Alíquota
IPVA 2024vSP: 30.000 X 4
IPVA 2024 SP: 120.000
No entanto, como temos uma porcentagem na alíquota do veículo, é preciso pegar o valor encontrado e dividir por 100. Logo:
IPVA 2024 SP: 120.000/100
IPVA 2024 SP: R$ 1.200,00
Como posso pagar o IPVA?
Em geral, os estados oferecem a possibilidade de pagar o IPVA à vista ou parcelado. Mas, a quantidade de parcelas varia conforme a região. Além disso, algumas localidades oferecem desconto para quem optar pela cota única e pagar o valor de uma única vez.
Antes de decidir se pagará o imposto todo de uma única vez ou irá prolongar o valor, consulte o seu planejamento financeiro. Isso porque, muitas vezes, o desconto pode não valer a pena e você acaba criando uma dívida logo nos primeiros meses do ano.
Como faço para consultar meu IPVA?
Como adiantado, esse imposto é de responsabilidade estadual. Por isso, as alíquotas cobradas são diferentes para cada região. Na hora da consulta do imposto, essa regra também permanece: será preciso acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Por exemplo: se o veículo está registrado em São Paulo, consulte o Detran SP ou a Secretaria da Fazenda de SP.
Nos dois sites, o processo será bem parecido. Você deve informar o Renavam, que é uma espécie de “número de identidade” do veículo, para fazer a consulta do IPVA. Ele pode ser encontrado no documento de licenciamento, o CRLV.
O que acontece se eu não pagar o IPVA em dia?
As diferentes opções de pagamento que os estados oferecem procuram evitar o atraso ou a inadimplência. Mas, ainda assim, isso pode ocorrer. Nesse caso, o proprietário do veículo deverá arcar com despesas de multas e juros, como:
- Multa de 0,33% a cada dia de atraso, com limite de 20%, impedindo o licenciamento;
- Após 90 dias, inscrição na Dívida Ativa e no Cadin Estadual permitindo, assim, a cobrança mediante protesto.
A inscrição na Dívida Ativa e no Cadin Estadual pode prejudicar o dia a dia do cidadão. Isso porque ele terá problemas para abrir contas, pedir empréstimos e realizar financiamentos.
Por fim, o não pagamento do IPVA impede o licenciamento anual do veículo. Ou seja, além das multas e do prejuízo, o carro ficará irregular e não poderá ser utilizado. Caso isso não seja respeitado, o proprietário terá o veículo apreendido, será multado e perderá pontos na CNH.
Pague seu IPVA pelo app PagBank!
Para os motoristas que possuem carro registrado em São Paulo, o pagamento do IPVA pode ser no app PagBank! Para isso, é preciso que o dono do automóvel seja o mesmo da conta. Ou seja, um único CPF.
O pagamento para usuários do PagBank é simples e, em poucos passos, você cumpre com seu dever e mantém o veículo regularizado. Olha só:
- Abra o app PagBank e na página inicial, vá em “Pagar contas”;
- Em seguida, escolha “Pagar débitos do meu veículo”;
- Vá em “Adicionar veículo” e cadastre os dados do carro ou moto (lembre-se que o CPF do proprietário deve ser o mesmo do dono da conta);
- Agora, escolha a forma de pagamento;
- Confira as informações e, se estiver tudo certo, vá em “Confirmar pagamento”
Rápido, fácil e prático para manter suas contas em dia!