Entenda o que pode acontecer se você não declarar o Imposto de Renda

Não cumprir com as obrigações tributárias pode gerar consequências desagradáveis para você. Não declarar o Imposto de Renda é uma delas, podendo colocar seu CPF em situação irregular e até acarretar em multas!

Nem todo mundo é obrigado a fazer a declaração do IR, mas caso você seja e não fizer, pode cair na malha fina. Isso quer dizer que a Receita Federal aplica punições e cobra explicações.

Confira o que acontece se você não fizer a declaração do Imposto de Renda, quem é obrigado e como descobrir se existe alguma multa em seu nome que deva ser paga!

O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

As consequências para quem não declarar o IR ou entregar o Imposto de Renda atrasado começam com o pagamento de uma multa. Mas, essa não é a única complicação, confira essa e outras a seguir:

Pode ter prejuízos com multa

Declarar Imposto de Renda atrasado gera uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é para quem não tem imposto a pagar. Ou seja, aqueles que declaram, mas não atingem o valor necessário para pagamento.

Caso o contribuinte tenha algo a pagar, a multa começa em 1% por mês em cima do valor e pode chegar a 20% do valor do imposto, ou seja, não entregar a declaração pode pesar, e muito, no bolso!

Seu CPF fica irregular

Além do prejuízo financeiro, o CPF do contribuinte pode ficar em situação irregular, caso não entregue o Imposto de Renda e não pague a multa.

Com o nome cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), toda vez que forem consultar o CPF do cidadão, ele irá aparecer como “pendente de regularização”.

Isso impede financiamentos, matrículas, processo para tirar passaporte, pedido de cartão de crédito, dentre outros.

Você pode “cair” na Malha Fina

Caso você seja obrigado a fazer a declaração, mas não fez, a Receita Federal pode começar a investigar a sua situação financeira. Esse processo é conhecido como “malha fina”.

Se chegar a esse ponto, o infortúnio a ser resolvido pode ser ainda maior. Já que, além de pagar a multa mencionada, deverá ser comprovado que não existe fraude ou ilegalidades na sua vida financeira.

Você pode ser acusado de sonegação fiscal

Por fim, você pode ser acusado de sonegação fiscal. Ou seja, alguém que está tentando enganar e burlar as leis tributárias. Nesse caso, o CPF pode ser cancelado e a pessoa ser acusada de crime federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Ficou claro que as consequências para quem não entrega o Imposto de Renda são desagradáveis. Por isso, para você não ser pego de surpresa, é importante entender quem precisa fazer a declaração!

As regras que obrigam à declaração do Imposto de Renda 2024 são:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
• Ganhou mais de R$200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos superior a R$40 mil;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Optou pela isenção sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Recebeu mais de R$ 153.199,50 em atividades rurais;
• É dono de bens que valem mais de R$ 800 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023.

Atenção: se você se encaixa em pelo menos um desses critérios, precisa fazer a declaração do IR!

Como saber se tenho dívida de Imposto de Renda?

Se você não entregou a declaração do Imposto de Renda quando era necessário, saiba que tem como descobrir se está em dívida com a Receita Federal, pelo próprio programa do Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC.

Atenção: caso tenha alguma dívida em aberto, você poderá emitir um boleto, que deve ser pago em 30 dias.

Saiba como regularizar o Imposto de Renda atrasado!

Em 2024, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda vai de 15 de março a 31 de maio. Mas, caso você não consiga fazer o IR, é possível regularizar a situação depois:

1. Acesse o programa da Receita Federal;
2. Faça a declaração completa, mesmo que atrasada;
3. Após o envio, será gerado um DARF para pagamento de multa;
4. Realize o pagamento em até 30 dias após a emissão.

Receba a restituição do IR via Pix no PagBank!

É possível receber a restituição do Imposto de Renda via Pix, direto na sua conta PagBank. Para isso é preciso ter a chave CPF cadastrada, que deve ser o mesmo CPF do titular da declaração.

Se você já tem seu CPF cadastrado como chave aqui no PagBank, é só seguir o passo a passo abaixo, se ainda não tiver, basta acessar nosso conteúdo e criar a sua.

Atenção: A chave precisa ser o CPF, as chaves tipo celular, e-mail ou chave aleatória não estão disponíveis para isso.

1. Para receber o IR via Pix é necessário que o cliente tenha cadastrado o CPF como chave Pix da Conta PagBank. Caso ainda não tenha feito isso, clique em “Pix/QR Code”, em “Gerenciar chaves” e em “Cadastrar nova chave”. Depois, selecione o CPF como chave que deseja cadastrar e confirme em “Cadastrar Chave”. As chaves serão validadas pelo Banco Central em até um dia útil.
2. Confira no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
3. Em caso positivo, selecione a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
4. No campo “Tipo de Conta”, selecione a opção “Pix”;
5. Para restituição via Pix, a chave utilizada será o CPF do titular da declaração. Ao digitá-lo, o sistema automaticamente fará a associação do seu CPF à sua chave Pix, e pronto!

Atenção: o contribuinte que optar por receber a Restituição do IR via PIX será incluído no primeiro lote da restituição. No entanto, ele deve informar uma chave PIX com CPF para receber o valor.

Receba a restituição do Imposto de Renda no PagBank!