Resumo do texto
- Confira quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda;
- Veja as multas para quem não declara Imposto de Renda;
- Saiba como regularizar a situação em caso de atraso no pagamento.
Sempre que alguma conta não é paga ou é quitada com atraso ocorre um aumento no valor, são os famosos juros. E é exatamente isso o que acontece se não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo ou cometer erros na hora da declaração.
Para te ajudar, saiba o que ocorre com a falta de pagamento e veja como se organizar para deixar tudo em dia.
Boa leitura!
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O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
Inicialmente, o atraso na entrega do Imposto de Renda não gera grandes prejuízos e sim custos adicionais, como uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto. Porém, é simples regularizar a situação, mas se isso não for feito, é possível que o contribuinte caia na “malha fina”.
A malha fina é quando a Receita Federal passa a investigar a situação financeira do indivíduo procurando por fraudes tributárias. Neste ponto, a dor de cabeça pode ser maior, já que terá que provar que não há nada de ilegal com chances da multa aumentar.
Se ainda assim, a declaração de Imposto de Renda não for feita, a pessoa pode ser classificada como sonegadora de impostos, o que é um crime federal e pode levar à prisão.
Quais são as principais penalidades?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para parte dos cidadãos. Por isso, quem não entregar a declaração de Imposto de Renda no prazo determinado, vai precisar arcar com uma multa, calculada de acordo com o valor declarado. Sendo, no máximo, 20% do imposto e, no mínimo, R$165,74 de multa.
Porém, se a declaração não for entregue e a Receita Federal identificar essa falta, a multa é bem mais alta, 75% do valor do imposto. Além de cair na malha fina, como mencionado anteriormente.
Como consultar se tenho dívida de Imposto de Renda?
Se você não tem certeza se deve à Receita Federal, não se preocupe. É possível consultar essa informação no programa utilizado para fazer a declaração da Receita Federal ou através do Portal e-CAC.
Após realizar a declaração, será informado se há pendências a serem pagas. Caso isso aconteça, você pode imprimir um boleto com o valor total ou optar pelo parcelamento. Mas é bom lembrar que, ao decidir pela segunda opção, haverá juros
Quem tem obrigação de declarar Imposto de Renda?
Muita gente se pergunta se precisa ou não declarar o Imposto de Renda. Por isso, confira as informações abaixo para saber se esse é o seu caso:
- quem recebeu rendimentos acima de R$28.559,70 (média de R$2.380 por mês);
- quem investe na Bolsa de Valores;
- quem recebeu rendimentos isentos acima de R$40.000 (ex: indenizações trabalhistas e rendimento de poupança);
- quem vendeu imóvel;
- quem tinha mais de R$300 mil em posses até o último dia do ano a ser declarado;
- quem passou de R$142.798,50 de receita bruta em atividades rurais;
- quem vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de Imposto de Renda no momento da venda;
- quem passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano.
Saiba como regularizar o Imposto de Renda atrasado
O primeiro passo para regularizar a situação é fazer o download do programa da Receita Federal. É o mesmo usado para fazer a declaração.
Após preencher todos os dados solicitados, será enviada uma “notificação de lançamento de multa” e, com ela, um Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF) , ou seja, um boleto com o valor que deve ser pago.
Com DARF em mãos, é só abrir o super app e fazer o pagamento o quanto antes. Você pode usar a opção de parcelamento de boleto para quitar essa dívida com maior tranquilidade.
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