Não declarei o Imposto de Renda. E agora?

Resumo do texto

  • Confira quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda;
  • Veja as multas para quem não declara Imposto de Renda;
  • Saiba como regularizar a situação em caso de atraso no pagamento.

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Sempre que alguma conta não é paga ou é quitada com atraso ocorre um aumento no valor, são os famosos juros. E é exatamente isso o que acontece se não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo ou cometer erros na hora da declaração. 

Para te ajudar, saiba o que ocorre com a falta de pagamento e veja como se organizar para deixar tudo em dia.

Boa leitura!

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O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Inicialmente, o atraso na entrega do Imposto de Renda não gera grandes prejuízos e sim custos adicionais, como uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto. Porém, é simples regularizar a situação, mas se isso não for feito, é possível que o contribuinte caia na “malha fina”.

A malha fina é quando a Receita Federal passa a investigar a situação financeira do indivíduo procurando por fraudes tributárias. Neste ponto, a dor de cabeça pode ser maior, já que terá que provar que não há nada de ilegal com chances da multa aumentar.

Se ainda assim, a declaração de Imposto de Renda não for feita, a pessoa pode ser classificada como sonegadora de impostos, o que é um crime federal e pode levar à prisão.

Quais são as principais penalidades?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para parte dos cidadãos. Por isso, quem não entregar a declaração de Imposto de Renda no prazo determinado, vai precisar arcar com uma multa, calculada de acordo com o valor declarado. Sendo, no máximo, 20% do imposto e, no mínimo, R$165,74 de multa.

Porém, se a declaração não for entregue e a Receita Federal identificar essa falta, a multa é bem mais alta, 75% do valor do imposto. Além de cair na malha fina, como mencionado anteriormente.

Como consultar se tenho dívida de Imposto de Renda?

Se você não tem certeza se deve à Receita Federal, não se preocupe. É possível consultar essa informação no programa utilizado para fazer a declaração da Receita Federal ou através do Portal e-CAC.

Após realizar a declaração, será informado se há pendências a serem pagas. Caso isso aconteça, você pode imprimir um boleto com o valor total ou optar pelo parcelamento. Mas é bom lembrar que, ao decidir pela segunda opção, haverá juros

Quem tem obrigação de declarar Imposto de Renda?

Muita gente se pergunta se precisa ou não declarar o Imposto de Renda. Por isso, confira as informações abaixo para saber se esse é o seu caso:

  • quem recebeu rendimentos acima de R$28.559,70 (média de R$2.380 por mês);
  • quem investe na Bolsa de Valores;
  • quem recebeu rendimentos isentos acima de R$40.000 (ex: indenizações trabalhistas e rendimento de poupança);
  • quem vendeu imóvel;
  • quem tinha mais de R$300 mil em posses até o último dia do ano a ser declarado;
  • quem passou de R$142.798,50 de receita bruta em atividades rurais;
  • quem vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de Imposto de Renda no momento da venda;
  • quem passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano.

Saiba como regularizar o Imposto de Renda atrasado

O primeiro passo para regularizar a situação é fazer o download do programa da Receita Federal. É o mesmo usado para fazer a declaração.

Após preencher todos os dados solicitados, será enviada uma “notificação de lançamento de multa” e, com ela, um Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF) , ou seja, um boleto com o valor que deve ser pago.

Com DARF em mãos, é só abrir o super app e fazer o pagamento o quanto antes. Você pode usar a opção de parcelamento de boleto para quitar essa dívida com maior tranquilidade.

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