Entenda o que pode acontecer se você não declarar o Imposto de Renda

Não cumprir com as obrigações tributárias pode gerar consequências desagradáveis para você. Não declarar o Imposto de Renda é uma delas, podendo colocar seu CPF em situação irregular e até acarretar em multas!

Nem todo mundo é obrigado a fazer a declaração do IR, mas caso você seja e não fizer, pode cair na malha fina. Isso quer dizer que a Receita Federal aplica punições e cobra explicações.

Confira o que acontece se você não fizer a declaração do Imposto de Renda, quem é obrigado e como descobrir se existe alguma multa em seu nome que deva ser paga!

O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

As consequências para quem não declarar o IR ou entregar o Imposto de Renda atrasado começam com o pagamento de uma multa. Mas, essa não é a única complicação, confira essa e outras a seguir:

Pode ter prejuízos com multa

Declarar Imposto de Renda atrasado gera uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é para quem não tem imposto a pagar. Ou seja, aqueles que declaram, mas não atingem o valor necessário para pagamento.

Caso o contribuinte tenha algo a pagar, a multa começa em 1% por mês em cima do valor e pode chegar a 20% do valor do imposto, ou seja, não entregar a declaração pode pesar, e muito, no bolso!

Seu CPF fica irregular

Além do prejuízo financeiro, o CPF do contribuinte pode ficar em situação irregular, caso não entregue o Imposto de Renda e não pague a multa.

Com o nome cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), toda vez que forem consultar o CPF do cidadão, ele irá  aparecer como “pendente de regularização”.

Isso impede financiamentos, matrículas, processo para tirar passaporte, pedido de cartão de crédito, dentre outros.

Você pode “cair” na Malha Fina

Caso você seja obrigado a fazer a declaração, mas não fez, a Receita Federal pode começar a investigar a sua situação financeira. Esse processo é conhecido como “malha fina”.

Se chegar a esse ponto, o infortúnio a ser resolvido pode ser ainda maior. Já que, além de pagar a multa mencionada, deverá ser comprovado que não existe fraude ou ilegalidades na sua vida financeira.

Você pode ser acusado de sonegação fiscal

Por fim, você pode ser acusado de sonegação fiscal. Ou seja, alguém que está tentando enganar e burlar as leis tributárias. Nesse caso, o CPF pode chegar a ser cancelado e a pessoa ser acusada de crime federal, que leva à prisão.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Ficou claro que as consequências para quem não entrega o Imposto de Renda são desagradáveis. Por isso, para você não ser pego de surpresa, é importante entender quem precisa fazer a declaração!

As regras que obrigam à declaração do Imposto de Renda 2023 são:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou retidos na fonte;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direito;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Teve mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• É dono de bens que valem mais de R$ 300 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022.

Atenção: se você se encaixa em pelo menos um desses critérios, precisa fazer a declaração do IR!

Como saber se tenho dívida de Imposto de Renda?

Se você não entregou a declaração do Imposto de Renda quando era necessário, saiba que tem como descobrir se está em dívida com a Receita Federal, pelo próprio programa do Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC.

Atenção: caso tenha alguma dívida em aberto, você poderá emitir um boleto, que deve ser pago em 30 dias.

Saiba como regularizar o Imposto de Renda atrasado!

Em 2023, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda vai de 15 de março a 31 de maio. Mas, caso você não consiga fazer o IR, é possível regularizar a situação depois:

1. Acesse o programa da Receita Federal;
2. Faça a declaração completa, mesmo que atrasada;
3. Após o envio, será gerado um DARF para pagamento de multa;
4. Realize o pagamento em até 30 dias após a emissão.

Receba a restituição do IR no PagBank!

Agora que você já sabe o que acontece se não declarar o Imposto de Renda, não vai perder o prazo, certo? Reúna toda documentação e não deixe pra última hora!

Não esqueça de incluir os dados da sua conta PagBank ao fazer a declaração! Assim, caso tenha direito à restituição do IR, pode receber o dinheiro na sua conta rendeira!

Fique atento aos dados a serem preenchidos:

Via TED ou DOC:

1. Antes de enviar a declaração, é necessário conferir no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
2. Em caso positivo, deverá selecionar a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
3. No campo “Tipo de Conta”, deverá ser selecionada a opção “Conta Pagamento”;
4. No campo “Banco” o cliente deve cadastrar ‘banco 290 – PagBank Internet S.A´ e em “Conta”, informar os dados de sua conta PagBank, e pronto.

Via Pix:

1. Para receber o IR via Pix é necessário que o cliente tenha cadastrado o CPF como chave Pix da Conta PagBank. Caso ainda não tenha feito isso, clique em “Pix/QR Code”, em “Gerenciar chaves” e em “Cadastrar nova chave”. Depois, selecione o CPF como chave que deseja cadastrar e confirme em “Cadastrar Chave”. As chaves serão validadas pelo Banco Central em até um dia útil.
2. Confira no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
3. Em caso positivo, selecione a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
4. No campo “Tipo de Conta”, selecione a opção “Pix”;
5. Para restituição via Pix, a chave utilizada será o CPF do titular da declaração. Ao digitá-lo, o sistema automaticamente fará a associação do seu CPF à sua chave Pix, e pronto!

Atenção: o contribuinte que optar por receber a Restituição do IR via PIX será incluído no primeiro lote da restituição. No entanto, ele deve informar uma chave PIX com CPF para receber o valor.

Receba a restituição do Imposto de Renda no PagBank!