O que é o RNTRC e como emitir esse registro?

Resumo do texto

Entenda o que é o RNTRC e porque ele é importante;
Saiba quem é obrigado a ter esse registro;
Veja as etapas para tirar o RNTRC de forma digital.

O transporte rodoviário é o responsável pela maior parte da movimentação de cargas no Brasil, cerca de 65% desses carregamentos são feitos através das estradas.

Por ser extremamente volumoso e importante, o transporte de cargas vem sendo cada vez mais regulamentado.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é o órgão responsável por esse controle. E foi ela quem criou o RNTRC, um registro obrigatório que regulamenta a atividade rodoviária de transporte de cargas.

Além de ser exigido por lei, o RNTRC também é requisito para que os profissionais recebam o Auxílio Caminhoneiro.

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O que é RNTRC

Você sabe o que é RNTRC?

O Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas é o documento que garante que empresas, cooperativas e profissionais autônomos possam transportar cargas de forma remunerada. Como dito, o RNTRC é controlado e emitido pela ANTT.

Em outras palavras, para ser um caminhoneiro de carga legalizado, é preciso ter o RNTRC. Ele também é necessário para o profissional que quer o Auxílio Caminhoneiro, programa do governo que visa ajudar o setor após o aumento do preço dos combustíveis.

Desde setembro de 2022, o RNTRC não tem mais validade. Se você já tem esse documento e ele não está como “Vencido”, pode ficar tranquilo.

Por que o RNTRC é importante?

O principal objetivo deste documento é garantir que todos os profissionais da área estejam seguindo os padrões necessários. Dessa forma, aquele caminhoneiro que se mantém em dia com as obrigações não vai “perder o lugar” para aquele que não está agindo corretamente.

Assim, todo o setor ganha respeito, qualidade de serviço e segurança.

Afinal, quem precisa fazer a emissão do RNTRC?

Na prática, todo mundo que atua com transporte rodoviário de cargas em troca de remuneração. Neste caso, quem é obrigado a ter o registro é:

Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

É o caminhoneiro que atua sozinho, ou seja, não está em uma empresa ou cooperativa. Quem tem MEI Caminhoneiro e quem trabalha como pessoa física se enquadram nesta categoria.

Os documentos necessários para esse profissional tirar o RNTRC são:

Identidade oficial, preferencialmente a CNH;
CPF;
Comprovante de residência de, no máximo, 3 meses;
Aprovação em curso para TAC;
CRLV do veículo;

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)

As empresas de transporte rodoviário também precisam ter esse documento.

Os documentos necessários para emissão do documento são:

Contrato social ou Estatuto com CNPJ;
Identidade e CPF dos representantes legais;
Identidade, CPF e aprovação no curso para RT do Responsável Técnico;
CRLV dos veículos.

Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC):

Para este tipo de empresa, também é necessário fazer o registro na ANTT.

Os documentos necessários para tirar o RNTRC são:

Estatuto Social com eventuais alterações e CNPJ;
Identidade e CPF dos representantes legais e ata da eleição da diretoria;
Matrícula ou certidão de sócio com CPF/CNPJ dos cooperados;
Identidade, CPF e aprovação em curso de RT do Representante Técnico;
CRLV de cada veículo.

Você pode conferir, no Portal da ANTT, o arquivo completo com todas as obrigações e requisitos.

Veja as etapas necessárias para solicitar o RNTRC:

Agora que você já viu quem precisa ter o documento e quais são as informações necessárias para fazer o registro, confira as etapas para dar entrada e conseguir o RNTRC.

Prova específica do TAC

Para quem é caminhoneiro autônomo, é obrigatório a aprovação na prova específica da ANTT. É possível realizar esse teste pela internet. Para isso, basta:

Acessar o site da Prova Eletrônica;
Se for a primeira vez, vá em “Efetuar Inscrição”;
Faça o processo de cadastro e realize o teste.

Fazer o cadastro no RNTRC Digital

Agora é hora de fazer o pedido do documento em si. Para isso, você precisará de uma conta gov.br. Se ainda não tem, pause a leitura, leia nosso conteúdo sobre como criar a conta no gov.br e faça a sua!

Com a conta gov.br em mãos, siga os passos abaixo:

Acesse o site do RNTRC Digital;
Faça o login com a conta gov.br;
No menu, acesse “Transportador”;
Em seguida, “Novo cadastro”;
Preencha o formulário com todas as informações e siga os passos do sistema!

Atenção: para quem atua em empresas ou cooperativas, o processo de requerimento do registro deve ser feito pela pessoa jurídica, ou seja, por quem contrata o profissional.

Como acessar e fazer a consulta ao RNTRC?

Os registros podem ser consultados por qualquer pessoa. Caso o transportador esteja cadastrado, você pode saber qual o RNTRC dele. Para isso, é só acessar o site da Consulta Pública de Transportadores e informar o CPF/CNPJ.

Você também pode informar o próprio RNTRC para ter mais informações sobre aquele profissional, empresa ou cooperativa.

RNTRC: regulamentação e segurança para os profissionais rodoviários brasileiros

Sendo tão importante para o transporte de cargas no país, os profissionais que atuam nas rodovias brasileiras ganham mais segurança e regulamentação com a adoção do RNTRC.

Aqui está o resumo do que você precisa saber sobre o Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas:

O Documento é emitido e controlado pela ANTT, órgão responsável pela gestão destes profissionais;
O Registro é obrigatório para todos que trabalham com transporte rodoviário de cargas de forma remunerada, ou seja, recebendo para isso;
No caso dos transportadores autônomos, é necessário ter aprovação na prova da ANTT, chamada Prova Específica do TAC;
O RNTRC pode ser emitido digitalmente, através do portal RNTRC Digital;
É importante lembrar que esse documento é obrigatório e necessário para aqueles que querem receber o Auxílio Caminhoneiro.

Não dê mole de andar sem o registro obrigatório por lei. Regularize agora a sua situação de transportador de cargas e dirija com tranquilidade!