Resumo do texto
- Veja como regularizar o seu CNPJ MEI;
- Caso não pague a dívida, o que pode acontecer?
- Descubra o valor da dívida.
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado, em 2008, para formalizar o negócio de profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ele garante diversos benefícios ao CNPJ, mas a falta de pagamento das taxas pode ser um problema, e muita gente se esquece deste detalhe.
Por isso, reunimos dicas para te ajudar a regularizar o CNPJ MEI e evitar dor de cabeça no futuro, confira!
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Como regularizar o CNPJ MEI?
Caso tenha deixado de pagar o guia de recolhimento mensal em algum momento, veja como fazer a regularização do MEI:
- No portal do SIMEI, acesse o Programa Gerador do DAS, o PGMEI (versão completa);
- Após acessar, procure por “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”;
- E então, é possível gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN) para quitar as dívidas.
Caso o valor seja muito alto, é possível negociar o parcelamento da dívida, através da página específica no Portal do Simei. O empreendedor poderá dividir em até 60 vezes com parcelas mínimas de R$50.
É importante lembrar que regularizar o MEI é essencial para todos os cadastrados, porém, se possui débitos da competência de 2016 e não realizou parcelamentos em 2021, seu caso é ainda mais urgente.
Isso porque, essas pessoas terão suas dívidas enviadas à Procuradoria, sendo adicionadas à Dívida Ativa da União. Além da dor de cabeça causada, o valor para pagamento é acrescido de juros e taxas.
O que pode acontecer caso o CNPJ MEI esteja irregular?
Não é apenas o valor de quitação que vai sofrer mudança caso a dívida não seja paga. No primeiro momento, o CNPJ não será cancelado, mas isso não significa que, futuramente, isso não possa vir a ocorrer.
Além disso, o usuário terá outros prejuízos, como:
- perda de vínculo com INSS, cancelando os benefícios da previdência;
- exclusão do Simei e do Simples Nacional.
Como consultar os débitos em aberto?
Se ainda não sabe qual o valor que está devendo à Receita Federal, não tem problema, basta seguir o passo a passo que preparamos:
- Acesse o portal do Simei;
- Procure pela opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”. É essencial que você opte pela versão completa;
- Após acessar, no menu superior, clique em “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”;
- Visualize todos os meses e anos que estão com pendência de pagamento.
Nesse mesmo sistema, é possível emitir a guia para pagamento da dívida, como citamos anteriormente, e regularizar o CNPJ MEI.
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