Saque do FGTS aposentadoria: saiba se você já pode solicitar

Se você está perto de se aposentar ou acabou de dar entrada no processo, é normal se perguntar sobre o que acontece com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor é acumulado ao longo dos anos de trabalho, e constitui uma ajuda importante para equilibrar as contas, investir e realizar planos. O problema é que muitas pessoas não sabem que têm direito ao saque do FGTS aposentadoria, nem como funciona para receber.

A boa notícia é que esse é um benefício garantido por lei e vale para qualquer tipo de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição ou invalidez. E, mesmo que você continue trabalhando depois da aposentadoria, pode sacar o valor que ficou acumulado nas contas do FGTS. 

Hoje, vamos apresentar o passo a passo para fazer o saque do FGTS aposentadoria, responder às suas principais dúvidas e ainda mostrar como fazer esse dinheiro render mais. Boa leitura!  

O que é e como funciona o saque do FGTS aposentadoria?

O saque do FGTS aposentadoria é um direito garantido a todos os trabalhadores que se aposentam, independentemente da modalidade. Após a concessão do benefício pelo INSS, o trabalhador pode sacar o saldo total das contas do FGTS – ativas ou inativas.​

O valor pode ter o destino que você preferir: reforçar a renda, quitar dívidas, investir ou realizar um projeto pessoal. O saque é feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.

Atenção aos documentos que você vai precisar apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Número do PIS/PASEP;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carta de concessão da aposentadoria;
• Atestado médico (em caso de aposentadoria por invalidez).

Caso queira, é possível verificar o saldo disponível antes de solicitar o saque para planejar melhor o uso do valor e entender exatamente quanto você tem direito a receber. 

A forma mais prática de fazer isso é pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS:

• Abra o aplicativo e clique em “Entrar no aplicativo”;
• Faça login com seu CPF e senha cadastrada;
• No menu inicial, selecione a opção “Meu FGTS”;
• Em seguida, você verá o saldo total e o detalhamento de cada conta vinculada ao fundo.

Se preferir, também é possível consultar pelo site da Caixa Econômica Federal:

• Acesse o site da Caixa;
• Clique em “Consultar saldo”;
• Informe seu número do PIS/PASEP e a data de nascimento;
• Os dados das suas contas serão exibidos na tela.

Essas opções servem para acompanhar o valor disponível nas contas ativas e inativas do FGTS, além de mostrar se há valores liberados para saque imediato.

Como solicitar saque do FGTS para aposentados?

Depois de tantos anos de trabalho, chega o momento de acessar um direito garantido por lei: o saque do FGTS. E para facilitar esse processo, você pode fazer tudo pelo celular, sem precisar sair de casa.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, de forma rápida e segura. Assim, você evita filas e consegue acompanhar cada etapa do processo pelo próprio app. Veja como fazer:

Veja como solicitar o saque:

1. Acesse o aplicativo FGTS no seu celular (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada;
3. No menu, toque em “Meus saques”;
4. Escolha a opção “Aposentadoria”;
5. Leia com atenção as orientações que aparecem na tela;
6. Clique em “Solicitar saque FGTS”;
7. Envie os documentos solicitados (como RG, CPF, comprovante da aposentadoria, entre outros);
8. Cadastre uma conta bancária em seu nome para receber o valor.

Caso prefira o atendimento presencial, é só ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos em mãos. Lá, um atendente irá te ajudar a concluir a operação.

Aposentado que segue trabalhando pode sacar o FGTS?

É claro que pode! Quando você se aposenta, tem o direito de sacar o saldo total acumulado nas contas anteriores do FGTS, mesmo que continue trabalhando com carteira assinada. 

O vínculo atual continua gerando depósitos mensais de 8% do seu salário no FGTS. E sabe o que é melhor? Você também pode sacar mensalmente esses novos valores, com autonomia sobre o uso do seu dinheiro. Essa possibilidade faz do FGTS para aposentados que continuam trabalhando uma forma de reforçar a renda com liberdade e praticidade.

Então, se você ainda segue na ativa mesmo após a aposentadoria, vale a pena acompanhar o saldo pelo aplicativo FGTS para decidir como e quando usar esse recurso.

Aposentado que muda de empresa pode sacar FGTS?

Sim! Se você se aposentou e decidiu iniciar um novo trabalho em outra empresa, também consegue sacar o saldo acumulado das contas vinculadas aos empregos anteriores. Essa retirada pode ser feita integralmente, sem burocracia, após o recebimento da carta de concessão do INSS.

Mas, atenção: os valores novos não podem ser sacados mensalmente automaticamente. Quando você muda de empresa e começa um outro vínculo empregatício, a nova conta de FGTS criada para esse trabalho segue as mesmas regras que valem para qualquer trabalhador ativo.

Ou seja, os saques da nova conta só são permitidos nas situações previstas em lei, como ocorre com os demais trabalhadores, como demissão sem justa causa, saque-aniversário ou por motivo de saúde grave.

Por isso, consulte o saldo das contas antigas e, se for o caso, já prepare os documentos para dar entrada no saque FGTS aposentados.

Quem fez saque-aniversário e está aposentado tem direito a sacar o FGTS?

Sim, tem! Se você já havia optado pela modalidade de saque-aniversário e agora está aposentado, pode ficar tranquilo: a aposentadoria permite o saque integral do FGTS, mesmo com a adesão prévia a essa modalidade.

Essa é uma condição garantida por lei e se aplica a todas as contas vinculadas ao seu nome. Portanto, não há perda de direito. Basta fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.

Depois de aposentado é possível fazer saque-aniversário?

Sim, e essa é uma alternativa interessante para quem quer continuar tendo acesso parcial ao saldo do FGTS ano após ano. Depois de se aposentar, você pode manter ou aderir ao saque-aniversário, uma modalidade em que parte do saldo fica disponível para retirada todos os anos, no mês do seu aniversário.

O valor liberado varia conforme o total disponível em conta, seguindo esta tabela:

A adesão ao saque-aniversário é feita pelo aplicativo oficial do FGTS e leva apenas alguns minutos. Veja como fazer:

• Baixe ou abra o app FGTS no seu celular;
• Faça login com seu CPF e senha cadastrada. Se for o primeiro acesso, será necessário criar uma conta;
• No menu principal, toque na opção “Saque-Aniversário”;
• Leia com atenção as informações sobre como funciona essa modalidade;
• Clique em “Optar pelo Saque-Aniversário” e confirme sua escolha.

Vale lembrar que, ao escolher essa modalidade, você abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, mas continua com acesso à multa de 40%.

A mudança só passa a valer a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à solicitação, então você tem tempo para se programar com tranquilidade.

Regras para saque FGTS dos aposentados: quem pediu demissão pode sacar?

Mesmo que você tenha pedido demissão, o direito ao saque do FGTS é mantido. Isso acontece porque a aposentadoria, por si só, já libera o acesso ao saldo do fundo, independentemente do tipo de rescisão contratual.

É importante destacar que, nesse caso, você consegue sacar os valores acumulados nas suas contas, mas não tem direito à multa de 40%, que é aplicada apenas em demissões sem justa causa.

Se você está aposentado e decidiu deixar o trabalho por conta própria, solicite o saque direto pelo aplicativo ou em uma agência, apresentando os documentos exigidos.

Aposentado que trabalha tem direito à multa de 40% do FGTS em caso de demissão?

Sim. Mesmo após se aposentar, se você continua trabalhando com carteira assinada e for demitido sem justa causa, tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pela empresa na sua conta do FGTS durante o contrato. A empresa deve pagar esse valor em até 10 dias após a rescisão, e o montante pode ser sacado junto com o restante do fundo.

É um direito garantido e funciona como um reforço financeiro importante em momentos de transição.

Como declarar o saque do FGTS por aposentadoria?

Se você sacou o FGTS após se aposentar, é importante saber que esse valor deve ser informado na sua declaração do Imposto de Renda. Mesmo sendo um rendimento isento de imposto, ele precisa aparecer no documento, para garantir que tudo esteja correto com o Fisco.

Na hora de preencher a declaração, acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione o código 04 – FGTS (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive PDV, acidente de trabalho e FGTS). Em seguida, informe o valor recebido e os dados do beneficiário: pode ser você, titular da declaração, ou um dependente, caso o saque tenha sido feito por ele.

Agora, se você usou o valor do FGTS para comprar, amortizar ou quitar um imóvel, também é necessário atualizar a ficha “Bens e Direitos”. Escolha o grupo 01 – Imóveis, informe o código correspondente ao tipo de bem e inclua o valor usado no campo “situação em 31/12”. Isso ajuda a manter seu patrimônio declarado corretamente e evita problemas com a Receita Federal.

Se tiver dúvidas, vale consultar um contador ou usar os materiais de apoio da própria Receita para que tudo seja preenchido da forma certa.

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