Tudo que você precisa saber para declarar suas ações no Imposto de Renda 2024!

Investir na bolsa é um ótimo investimento de longo prazo, mas assim como acontece em outros tipos de aplicações, é necessário declarar suas ações no Imposto de Renda. Porém nem sempre você vai precisar pagar a taxa do IR: o que é obrigatório é informar o Governo Federal sobre os seus investimentos.

Lembrando que o Imposto de Renda é o tributo que o Estado cobra da população para poder investir no progresso do país através de projetos públicos de saúde, educação e desenvolvimento.

Para evitar que você caia na malha fina ou fique em débito com a Receita, veja tudo que você precisa saber sobre como declarar as ações, quais são as tributações para cada tipo de operação e rendimento e quais cuidados você precisa ter.

Como funciona a declaração de ações no Imposto de Renda?

Declarar ações no Imposto de Renda é relativamente simples: basta saber quais campos devem ser preenchidos e quais aspectos precisam ser levados em conta. Todo investidor precisa ter duas informações na hora de fazer a declaração de ações: o preço médio de compra e os rendimentos obtidos com aquela ação. Tendo esses dados, basta preencher os campos certos.

Por que declarar ações no Imposto de Renda?

A necessidade de declarar ações no IR é uma exigência da Receita Federal, que procura conciliar os valores que circulam no mercado, a distribuição de rendimentos e a geração de riqueza das empresas. Também é uma forma de acompanhar quem são os novos donos.

Uma vez que comprar ações é como adquirir fatias da grande torta que é uma empresa com capital aberto, é sempre importante para o governo saber quem são os acionistas.

Quem é obrigado a declarar ações no Imposto de Renda?

Todos que possuem ações ou tenham negociado esses ativos em 2023 são obrigados a declarar as movimentações no Imposto de Renda deste ano. A boa notícia é que nem toda pessoa que comprou ações e nem toda operação leva você a pagar. Basta comunicar o que foi feito.

Entenda a tributação de ações

Como as ações são participações societárias em empresas – ser dono de uma parte de uma companhia com capital aberto – existem variações para cada tipo de tributação em renda variável. No que tange a elas, você precisa ficar atento a:

• Ganho de capital;
• Dividendos e JCP;
• Day Trade;
• Compensação de Prejuízos;
• IR Retido na fonte.

Venda de ações com lucro (ganho de capital)

O ganho de capital acontece toda vez que você compra e vende uma ação com lucro fora da janela de um dia – o que configura day trade. Comprar 10 ações a R$ 10,00 e depois vender as mesmas 10 a R$ 12,00 configura um ganho de capital de R$ 20,00 nessa operação.

Esses ganhos precisam ser declarados somente se excederem o limite de R$ 40 mil no ano. Em 2023, a regra era que só seria necessário declarar limites acima de R$20 mil mensais – o que significa que este ano o fisco está mais atento a esse tipo de operação.

Recebimento de dividendos e JCP

Tanto os dividendos quanto os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são isentos do pagamento do Imposto de Renda. A sua isenção, porém, não exime o cidadão de declarar. A parte boa é que o processo é bastante simples.

Toda vez que você declarar uma ação no IR, na seção “Bens e Direitos”, vai observar que há um botão chamado “informar rendimento relacionado”.

Selecione e coloque qual é o rendimento em questão – dividendo ou JCP. Ao fazer isso, o sistema exporta todas as informações para o novo campo, e você não terá maiores preocupações além de informar os recebimentos consolidados daquele ativo no ano de 2023.

Operações day trade

As operações day trade são um pouco mais complicadas para declarar. Operações desse tipo, sempre que geram qualquer lucro, sofrem incidência de 20% de IR no mês em que foram realizadas. É aqui que entra o DARF.

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) deve ser pago ao longo do ano para que, no momento da declaração, você não tenha nenhuma surpresa com relação ao fisco. Se você não pagar no prazo correto ou calcular errado (o sistema te informa) vai precisar desprender uma boa quantia para pagar os juros.

As operações de day trade são declaradas da seguinte forma:

1. Em “Renda Variável”, selecione “operações comuns/day trade”;
2. Indique qual o mercado: de opções, futuros, à vista ou a termo;
3. Informe o consolidado das operações no mês. Assim: faça a somatória de todos os ganhos e subtraia todas as perdas e esse será o consolidado a ser informado;
4. Verifique se os valores dos DARFs indicados para pagamento são os mesmos que você pagou ao longo do ano.

Compensação de prejuízos

Assim como os lucros são pagos, os prejuízos são abatidos. Para isso, todo mês você precisa, no consolidado, informar se teve lucro ou prejuízo em operações. O prejuízo pode servir para abater eventuais custos de IR ao longo do ano.

Imposto de Renda Retido na Fonte

Por último, temos o Imposto de Renda Retido na Fonte, o famoso “dedo-duro”, que indica à Receita suas movimentações. Mesmo sendo um valor pequeno, ele é importante e precisa ser considerado na sua declaração. 

Para calculá-lo, é necessário conferir a tabela de IR. Digamos que seu salário seja de R$ 4.500 por mês. Com base nas regras do Imposto de Renda para 2024, o cálculo do IRRF seria assim:

• Primeiro calcula-se o imposto sobre o salário total: R$ 4.500 x 22,5% = R$ 1.012,50.
• Em seguida, subtrai-se o dedutor específico desta faixa: R$ 1.012,50 – R$ 636 = R$ 376,50.

Isso quer dizer que, do seu salário de R$ 4.500, você tem uma retenção de R$ 376,50 para o IRRF. Este processo é automático e realizado pela fonte pagadora, que pode ser sua empregadora ou a instituição responsável pelo seu pagamento. Assim, o valor que você recebe já vem com o desconto do imposto aplicado.

Se você declarar o IR, o valor retido na fonte é crucial para determinar se você vai ter que pagar mais tributos ou se terá direito à restituição. Em alguns casos essa análise pode resultar na devolução de parte do IRRF descontado ao longo do ano.

Quais ativos de renda variável precisam ser declarados?

Todos os investimentos em renda variável que tiveram movimentações no ano anterior devem ser informados na declaração do Imposto de Renda. Isso inclui, mas não se limita a:

• Ações na bolsa de valores;
• Operações de day trade;
• Fundos de investimento imobiliário;
• Opções;
• Mercado futuro.

Passo a passo para declarar ações no Imposto de Renda 2024

Declarar ações no Imposto de Renda 2024 exige atenção aos detalhes. Siga um processo organizado para fazer sua declaração.

1 – Reúna toda a documentação

Comece coletando todas as notas de corretagem, informes de rendimentos e comprovantes de pagamentos de DARF. Esses documentos são fundamentais para o preenchimento correto da sua declaração.

2 – Calcule seus lucros e prejuízos

Utilize as informações coletadas para calcular os lucros e prejuízos obtidos com as vendas de ações. Esses cálculos são essenciais para determinar o valor do imposto devido ou a compensar.

3 – Baixe o programa IRPF

Acesse o site da Receita Federal para baixar a versão mais recente do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

4 – Verifique e declare os rendimentos isentos

Informe todos os rendimentos isentos e não tributáveis, como vendas de ações até R$ 20 mil em um mês que geraram lucro, dividendos e JCP.

5 – Organize os rendimentos com pagamento de IR

Agrupe todos os rendimentos sujeitos à tributação, como operações de day trade e vendas de ações que superaram o limite de isenção.

6 – Declare no formulário de renda variável

Preencha a aba “Renda Variável” com os lucros e prejuízos das operações na bolsa, detalhando cada mês do ano base.

7 – Preencha a ficha de Renda Variável

Na mesma aba, detalhe os resultados de operações comuns e de day trade, incluindo o imposto retido na fonte e o pagamento via DARF.

8 – Declare a ficha de “Bens e Direitos”

Informe a posse de ações até o final do ano base, utilizando os valores de custo de aquisição para calcular o seu patrimônio.

9 – Confira todos os dados antes do preenchimento

Revise todos os dados inseridos na declaração para evitar erros e inconsistências que podem te levar à malha fina.

10 – Pronto! Agora só enviar

Depois de revisar com cuidado, você está pronto para enviar sua declaração à Receita Federal. Aguarde o recibo de entrega para confirmar que tudo foi processado corretamente.

Erros comuns ao declarar ações no IR

Ao declarar ações no Imposto de Renda você deve evitar alguns erros que são cometidos com frequência, já que eles comprometem a exatidão da declaração e aumentam o risco de cair na malha fina.

Confundir operações comuns com day-trade

Muitos investidores confundem operações comuns de compra e venda de ações, que podem durar dias, meses ou anos, com operações de day trade, realizadas no mesmo dia. Essa confusão leva a erros na apuração e declaração de impostos, uma vez que as alíquotas e tratamentos fiscais são diferentes.

Não declarar prejuízos

Outro erro comum é não declarar seus prejuízos nas operações com ações. Os prejuízos podem ser compensados com lucros futuros, reduzindo a base de cálculo do imposto devido. Deixar de informá-los impede essa compensação.

Não informar rendimentos do exterior

Investidores que possuem ações ou rendimentos de empresas estrangeiras e não os declaram cometem um grave erro. É obrigatório informar todos os rendimentos do exterior, independentemente do valor, garantindo a conformidade com as regras fiscais.

Não guardar comprovantes

A falta de organização e a não conservação dos comprovantes de operações e pagamentos podem gerar dificuldades ao justificar informações na declaração. Guarde todos os documentos relevantes por, pelo menos, 5 anos.

Perder o prazo de pagamento

Deixar de pagar o imposto devido ou realizar o pagamento fora do prazo estabelecido pode acarretar multas e juros. A atenção aos prazos evita gastos desnecessários.

O que acontece se não declarar ações no IR?

Não declarar ações ou qualquer operação de renda variável no Imposto de Renda pode resultar em penalidades sérias, como multas, juros sobre o valor devido e, em casos extremos, processos por evasão fiscal.

A Receita Federal dispõe de sistemas sofisticados para cruzar informações e detectar inconsistências, elevando a importância de uma declaração precisa e completa.

Conheça o Guia do Imposto de Renda 2024!

Para evitar os erros comuns e garantir uma declaração de IR sem falhas, o Guia do Imposto de Renda 2024 é a ferramenta ideal.

Este guia detalhado oferece orientações claras sobre como declarar ações e outros ativos, explicando cada passo e respondendo às dúvidas mais frequentes de investidores.

Além de abordar os principais pontos de atenção, ele traz dicas valiosas para otimizar a declaração, aproveitando possíveis benefícios fiscais e evitando penalidades.

Ao acessar o Guia do Imposto de Renda 2024, você encontrará informações completas, desde a preparação da documentação necessária até o preenchimento e envio da sua declaração.

Ele serve tanto para investidores iniciantes quanto para os mais experientes, garantindo que todos possam navegar pelo processo de declaração com segurança e confiança.

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