Saiba como registrar uma marca e entenda a importância desse processo!

Abrir um negócio próprio vai além de ter um espaço físico, um site e perfis nas redes sociais. Há uma série de processos que fazem parte desse caminho, e saber como registrar uma marca é um deles.

Muitas vezes esquecida pelo empreendedor, a etapa de registro de marca e patentes é importante para garantir a exclusividade do negócio. Assim, você se protege contra casos de cópia, plágio ou imitações.

O INPI é o responsável pelo registro de marca e o processo é mais simples do que você pensa. Entenda as etapas e obrigações para ter sua marca registrada.

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O que é registro de marca?

O registro de marca é o processo pelo qual o empreendedor torna-se proprietário daquela marca. Com isso, ele passa a ter o direito exclusivo de usá-la em todo o país.

O processo é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O objetivo do registro é impedir que outras pessoas imitem, reproduzam, copiem ou se apropriem da marca registrada.

No final das contas, o empreendedor ganha, pois protege sua marca, e o cliente tem a confiança de estar comprando de um negócio legítimo e seguro.

O que é o INPI?

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é um órgão federal que atua no desenvolvimento industrial e tecnológico do país. Seu objetivo é proteger marcas, patentes e tecnologias inovadoras.

Veja o passo a passo de como registrar uma marca

Antes de entender como registrar uma marca, vamos entender o que é uma marca.

Marca é todo nome ou imagem que identifica um produto ou serviço. Esse conjunto (de nome e imagem) é o que será registrado no INPI.

Agora, vamos aos passos para realizar o registro:

Defina a área de atuação da sua marca

Ao iniciar o pedido junto ao Instituto, você apontará a área de atuação de sua marca. Para isso, o INPI utiliza uma classificação internacional com 45 classes.

A definição é importante porque o INPI não permite marcas muito parecidas na mesma área de atuação.

Busque saber se o nome da sua marca já existe

Como não é possível ter marcas similares ou muito parecidas, o ideal é fazer uma busca no sistema do INPI antes de prosseguir.

Isso é importante, até mesmo, para o momento de cadastro da pessoa jurídica, ao escolher o nome fantasia. 

Pague a GRU

Antes mesmo de começar o pedido, é preciso pagar uma Guia de Recolhimento da União, a GRU. Os valores podem variar, já que o INPI oferece descontos para:

• Pessoa física;
• Microempresas;
• MEI;
• Cooperativas.

Para fazer a emissão da GRU, é preciso acessar o portal do INPI.

Inicie o pedido no INPI

Agora, com a GRU paga, já é possível começar o pedido de registro de marca no INPI. O processo é online e você precisa acessar o portal do e-Marcas para isso.

Se a sua marca possuir uma logo, por exemplo, será preciso anexar o arquivo no formulário. Também, é aqui que você colocará a categoria de produto ou serviço que pesquisou no primeiro momento.

Acompanhe o andamento do seu processo

Não deixe de acompanhar o pedido. Isso porque, há um prazo determinado para finalizar o registro. Durante o processo, pode ser que você tenha que enviar novos documentos. Neste caso, quanto antes você souber, melhor.

Existem duas formas de acompanhar:

Acompanhe pelo RPI

Toda terça é publicada a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Nela, você encontra as últimas atualizações e pode verificar sobre a sua marca, buscando pelo número do processo. Esse é o principal meio de verificação.

Acompanhe pelo INPI

No próprio portal do INPI, você pode acessar a área de “Meus Pedidos” e acompanhar o status. Lá, você também consegue verificar o que fazer a cada nova etapa.

Realize o exame formal

Esse é o momento que o Instituto vai verificar se as condições formais foram atendidas. Caso não tenha sido, quem fez o pedido receberá uma notificação para solucionar a questão.

Se isso acontecer com você, fique atento! O prazo para solução é de 5 dias corridos. 

Cumpra os prazos para oposição

A oposição é quando outras pessoas impedem a finalização do registro por alguma inconsistência. Pode ser, por exemplo, por acreditar que a marca é muito parecida com uma já existente.

Neste caso, a oposição é apresentada e você tem até 60 dias para se defender do caso.

Aguarde o deferimento

Realizado todos os procedimentos dentro do prazo, agora é só aguardar a finalização e o deferimento. Ou seja, a liberação do registro de marca.

Pague a taxa da proteção da marca

Se o pedido for deferido, você precisa pagar a taxa de proteção. É ela que irá “confirmar” ao INPI que aquela marca, agora, é de uso exclusivo.

Dessa forma, caso alguém faça pesquisas ou tente registrar uma marca muito parecida com a sua na mesma atividade, não conseguirá.

Como definir a natureza da sua marca?

Ao registrar uma marca no INPI, é preciso apontar qual a natureza da marca, ou seja, a que ela está se referindo. As classificações são do próprio Instituto e fazem parte do manual de marca.

Conheça as principais naturezas de marca e entenda como classificar a sua:

• Marca de produto ou serviço: é aquela que nós estamos acostumados no dia a dia. Serve para diferenciar produtos e serviços da mesma categoria;
• Marca de certificação: é a marca utilizada para confirmar que determinado produto ou serviço está de acordo com as normas. Inmetro é um exemplo de marca de certificação;
• Marcas coletivas: são marcas representativas de cooperativas, sindicatos, consórcios, federações ou outras entidades jurídicas.

Qual a importância de registrar uma marca?

Muitos empreendedores iniciantes têm dúvida se precisam registrar a marca. A verdade é que o registro de marca junto ao INPI é um investimento! Imagina se o dono do McDonald ‘s não tivesse registrado o nome? Teriam várias cópias por aí, certo? Isso tiraria a confiança do público, prejudicando o desempenho da empresa.

Portanto, a principal importância de registrar sua marca é garantir que seu negócio não será copiado!

Quais as punições por não registrar uma marca no INPI?

A verdade é que não existe uma legislação específica para quem não faz o registro de marca. Mas, há consequências que podem prejudicar seu negócio, como:

• Sua marca ser utilizada por outra pessoa e você não conseguir fazer nada para se defender;
• Usar uma marca muito parecida com outra que já existe e, no final das contas, precisar mudar ou sofrer um processo;
• Perder o direito de usar uma marca depois de muitos anos, acarretando prejuízos para o negócio;
• Gerar desconfiança em clientes e usuários que já usavam seu negócio e perdê-los.

Marca registrada: confira as dúvidas mais frequentes!

Agora que você já sabe como registrar sua marca e, até mesmo, o papel do INPI nesse processo, queremos ter certeza de que não restaram dúvidas.

Por isso, trouxemos algumas perguntas e respostas sobre como registrar uma marca!

Quanto tempo dura a marca registrada?

O registro é válido por dez anos e pode ser renovado infinitamente. Ao completar nove anos, o dono da marca pede a renovação do registro e, assim, segue com a exclusividade.

Quanto tempo leva o processo de registro da marca?

O tempo médio é de um ano e meio, considerando os passos citados acima e o período para realização de cada um. 

Quanto custa registrar uma marca?

O custo total gira em torno de R$ 355, segundo o próprio INPI. Esse é o valor real do processo. Para quem tem direito ao desconto, ou seja, Pessoa Física, MEI, ME e EPP, o valor é de R$ 142. 

Dependendo do andamento do processo, da existência de oposição, por exemplo, há outros custos envolvidos. A tabela completa do valor dos serviços está disponível no site do INPI.

Uma marca registrada no INPI vale para o exterior também?

Ao fazer o registro de marca no INPI, o empreendedor pode pedir para estender o registro para todos os países que fazem parte do Protocolo de Madri.

São 137 países, incluindo o Brasil, onde sua marca poderá estar protegida!

Pessoa física também pode registrar marca?

Sim! Pessoa física pode registrar marca de produto ou serviço. Mas, é preciso fazer uma declaração de atividades. Ou seja, provar que pode atuar no mercado.

Registro de marca: o primeiro passo para o sucesso!

Começar um novo negócio é o sonho de muitos empreendedores! Saber como registrar uma marca e entender a importância do registro de marca é só um dos primeiros passos!

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