Saiba como declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda 2023

A declaração do Imposto de Renda é uma das principais responsabilidades dos brasileiros no início do ano. A medida é obrigatória para todos que tiveram rendimento anual acima de R$ 28.559,70 e o prazo para entrega começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. 

Na hora de declarar o IR de Pessoa Física 2023, é preciso adicionar, em detalhes, alguns gastos que aconteceram ao longo do ano.

Nesse artigo você vai aprender como declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda 2023 para poder aumentar o valor da sua restituição. Além disso, você também pode receber a restituição na sua conta PagBank, olha que legal! Vamos lá?

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Como declarar o Plano de Saúde no Imposto de Renda 2023?

Declarar o gasto com saúde própria ou de dependentes deve ser feito em “Pagamentos efetuados”. Nesta seção, entram despesas com médicos de diferentes especialidades, pagamento a plano de saúde e hospital, aparelhos ortopédicos e exames de laboratório.

Para não cair na malha fina, é preciso informar esses gastos corretamente, seguindo os direcionais da Receita Federal. Vale lembrar que as deduções só podem ser feitas caso o gasto seja em benefício próprio ou de algum dependente, que também deve estar declarado.

Plano de Saúde pago pelo contribuinte

No caso de plano de saúde particular ou familiar, ele deve ser declarado na área de “Pagamentos efetuados”. No quadro de “Dados do pagamento”, o código 26 é usado para planos de saúde e as informações precisam ser as mesmas que estão no comprovante de pagamento.

No campo “Valor pago” é preciso colocar o valor total de pagamentos do ano, ou seja, somar tudo que foi pago durante 2022. Neste caso, o abatimento é de 100% do valor.

Plano de Saúde pago pela empresa

Se o seu plano de saúde é empresarial, ou seja, ele é pago totalmente pela empresa em que você trabalha, ele não deve constar no seu Imposto de Renda 2023, já que o custo dele não é sua responsabilidade.

Plano de Saúde com coparticipação

Caso a empresa pague parte do plano de saúde e o funcionário pague o restante, também deve ser declarado no Imposto de Renda. Entretanto, quando for preencher os dados do pagamento, no campo de “Valor pago” coloque apenas o que gastou ao longo do ano.

Por exemplo, se a empresa paga R$100 por mês e você paga R$50, na hora de declarar o imposto, é preciso considerar apenas a sua parcela. R$50 x 12 meses = R$600.

Plano de Saúde Familiar

No caso de um Plano familiar, geralmente existe um titular e vários dependentes. Então, é preciso que o titular do plano faça o registro dos gastos.

Por exemplo, se o Plano de Saúde tem o pai como titular + esposa e o filho como dependentes: no Imposto de Renda do pai, ele deve declarar o valor referente a parte dele e do filho.

Se a esposa declara o Imposto de Renda separadamente, ela pode incluir o valor referente a parte dela, mesmo que o recibo esteja no nome de outra pessoa.

Pode parecer confuso, mas a ideia é que você só possa declarar os gastos próprios ou dos dependentes que estão registrados na sua declaração do Imposto de Renda.

Ou seja, se pago algo para outra pessoa, que não é dependente, não pode entrar como dedução.

Como declarar dependentes do Plano de Saúde no IRPF 2023?

Como já foi dito, a Receita Federal só permite abater valores que são gastos em benefício próprio ou de dependentes declarados no Imposto de Renda. Ou seja, só declare gastos de dependentes que estejam devidamente registrados.

Neste caso, no campo de “Pagamentos efetuados”, quando selecionado o código 26, referente a Planos de Saúde, terá a opção de “Dependentes” que deve ser utilizada quando for o caso.

Entenda melhor sobre o reembolso de despesas médicas no Imposto de Renda

Alguns Planos de Saúde permitem que o usuário tenha o reembolso de despesas médicas, ou seja, caso o cliente gaste com alguma consulta ou exame, o plano paga aquele valor de volta. Por isso, surge a dúvida: como declarar reembolso de despesas médicas no Imposto de Renda?

Se isso aconteceu com você, é preciso separar o que foi pago e o que foi reembolso. Na área de “Pagamentos efetuados”, em “Valor pago” é preciso colocar o total da despesa, por exemplo, se a consulta custou R$300, adicione esse valor. No campo ao lado, “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” coloque quanto você teve de volta, por exemplo, se o plano devolveu R$200, coloque neste campo.

Como comprovar despesas médicas?

Todas essas informações passadas para a Receita Federal devem ser comprovadas, ou seja, é preciso ter todos os recibos e comprovantes de pagamento. Caso apareça alguma incompatibilidade de informação, você pode comprovar o que declarou.

O ideal é que esses recibos sejam guardados por, no mínimo, 5 anos, começando a contar em 1º de janeiro do ano seguinte ao do ocorrido.

Como declarar consultas e exames do PagBank Saúde no IR?

É possível declarar suas consultas feitas com o PagBank Saúde no Imposto de Renda anual como consultas particulares comuns. Para isso, é preciso solicitar o recibo da consulta ou do exame junto ao consultório do seu médico.

Todo contribuinte pode deduzir do seu Imposto de Renda as despesas médicas e de exames laboratoriais que tiver no decorrer do ano, incluindo serviços radiológicos, aparelhos e próteses ortopédicas. 

Como fica a declaração de gastos com medicamentos no Imposto de Renda 2023?

Apesar dos gastos com saúde serem a melhor forma de fazer abatimento no Imposto de Renda, por não terem valor máximo, a compra de remédios não entra nessa lista. Mesmo que sejam de uso contínuo, eles não podem ser usados como despesa dedutível na hora de fazer a declaração.

Restituição do Imposto de Renda: receba na sua conta PagBank!

Ao declarar o Imposto de Renda, você pode adicionar uma conta para receber a restituição, caso tenha direito. Para isso, fique atento aos dados a serem preenchidos:

Via TED ou DOC:

1. Antes de enviar a declaração, é necessário conferir no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
2. Em caso positivo, deverá selecionar a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
3. No campo “Tipo de Conta”, deverá ser selecionada a opção “Conta Pagamento”;
4. No campo “Banco” o cliente deve cadastrar ‘banco 290 – PagBank Internet S.A´ e em “Conta”, informar os dados de sua conta PagBank, e pronto.

Via Pix:

1. 1. Para receber o IR via Pix é necessário que o cliente tenha cadastrado o CPF como chave Pix da Conta PagBank. Caso ainda não tenha feito isso, clique em “Pix/QR Code”, em “Gerenciar chaves” e em “Cadastrar nova chave”. Depois, selecione o CPF como chave que deseja cadastrar e confirme em “Cadastrar Chave”. As chaves serão validadas pelo Banco Central em até um dia útil.
   2. Confira no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
   3. Em caso positivo, selecione a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
   4. No campo “Tipo de Conta”, selecione a opção “Pix”;
   5. Para restituição via Pix, a chave utilizada será o CPF do titular da declaração. Ao digitá-lo, o sistema automaticamente fará a associação do seu CPF à sua chave Pix, e pronto!

Atenção: o contribuinte que optar por receber a Restituição do IR via PIX será incluído no primeiro lote da restituição. No entanto, ele deve informar uma chave PIX com CPF para receber o valor.

Quando serão pagas as Restituições do IR 2023?

A restituição do Imposto de Renda em 2023 será dividida em 5 datas e terá o início do pagamento no mês de maio:

Receba a restituição na conta PagBank!