Isenção no Imposto de Renda: quem tem direito e como solicitar?

O Imposto de Renda é obrigatório para a maioria dos cidadãos brasileiros. Mas, nem todos precisam se preocupar com ele. A isenção do Imposto de Renda deixa parte da população de fora da obrigatoriedade.

Os motivos para a isenção de IR variam, podendo ser desde a renda anual, que não atingiu o limite mínimo, até mesmo doenças graves. O brasileiro que faz parte dos grupos isentos pode ficar livre de declarar ou pagar o imposto.

Conheça as regras de isenção IR 2023 e saiba se você faz parte do grupo que não precisa declarar ou pagar a obrigatoriedade.

O que é e para que serve o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal que os brasileiros devem pagar baseado na renda do ano anterior. Por exemplo, em 2023, o imposto considera a renda de 2022.

Em outras palavras, é como o governo cobra imposto em cima de tudo aquilo que você ganha ao longo do ano. Para isso, a Receita Federal divide a população em faixas de renda e aplica uma porcentagem de imposto em cada uma dessas faixas. A ideia é que quem ganha mais, paga mais.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Como dissemos, o Imposto de Renda é cobrado daqueles que tiveram algum tipo de renda tributável no ano anterior. No caso do Imposto de Renda 2023, quem teve rendimento em 2022.

Os grupos obrigados a declarar o Imposto de Renda são:

• Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
• Quem ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte;
• Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Quem realizou operações na Bolsa de Valores ou mercado de capitais acima de R$ 40 mil;
• Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 com atividades rurais;
• Quem era dono de bens que valem acima de R$ 300 mil.

Como saber se você tem isenção no IR 2023?

Antes de entrarmos nos grupos que possuem isenção, é importante diferenciar dois processos relacionados ao Imposto de Renda: a declaração e o pagamento. Isso porque algumas pessoas não são obrigadas a declarar, enquanto outros grupos precisam declarar, mas podem estar isentos do pagamento do IR. 

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

Usando como base a lista de pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda, fica mais fácil entender quem tem isenção na declaração do Imposto de Renda.

De forma resumida, é só pegar aqueles que não fazem parte dos grupos listados acima, ou seja: 

• Quem teve renda tributável abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
• Não tem imóveis, veículos e outros bens acima de R$ 300 mil;
• Não teve ganho de capital com venda de imóveis, veículos e outros bens;
• Teve renda com atividade rural abaixo de R$ 142.798,50.

Se encaixa nesses quesitos? Então, você não precisa se preocupar com a declaração do IR. Caso contrário, fique atento, a declaração é obrigatória!

E quem precisa declarar, mas é isento do pagamento do IR?

Há ainda o grupo de pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas que possuem isenção no pagamento do tributo. Neste caso, elas precisarão fazer o processo de apresentar os rendimentos, mas não terão despesas depois.

São elas:

• Pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez;
• Portadores de doenças graves que recebam benefício previdenciário, aposentadoria, pensão ou reforma (para militares).
• No caso de doenças, se encaixam os seguintes casos: tuberculose ativa, cardiopatia grave, neoplasia maligna (câncer), AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Paget, esclerose múltipla, Parkinson, cegueira, alienação mental e outras.
• Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebem abaixo de
  R$ 24.751,74 no ano.

Quem precisa declarar a isenção do Imposto de Renda?

Para aqueles que possuem isenção de pagamento do Imposto de Renda, é preciso fazer uma solicitação à Receita Federal, por meio do preenchimento do formulário de Declaração de Isenção do Imposto de Renda. O documento está disponível no site da Receita.

Mas, atenção! Para ter o direito garantido, é preciso comprovar que tem direito à isenção. Veja como fazer isso em cada caso:

Aposentados e pensionistas

Aqueles com 65 anos ou mais e rendimentos abaixo de R$ 24.751,74 devem preencher o formulário disponível na internet, no site da Receita Federal e fazer o upload do arquivo no sistema e-CAC.

Aposentados por incapacidade, invalidez e portadores de doenças graves

Aposentados por incapacidade ou invalidez, ou portadores de doenças graves devem marcar na declaração do Imposto de Renda a condição. 

Além disso, é preciso apresentar um laudo feito por um médico do governo confirmando o problema. O cidadão precisa levar os documentos a uma unidade da Receita Federal.

Como emitir o Informe de Rendimentos com o PagBank

Para quem não faz parte dos grupos de isenção do Imposto de Renda e para aqueles que precisam declarar, mesmo que não paguem, o Informe de Rendimentos é um documento essencial. É ele que resumirá todas as movimentações financeiras do ano anterior.

Por meio do documento, o contribuinte mostra para a Receita Federal o que aconteceu em sua conta bancária. Vale ressaltar que é preciso emitir o Informe de Rendimento de todas as contas bancárias que tiver!

Para os clientes PagBank, o Informe de Rendimentos pode ser acessado pelo super app ou pelo computador.

Passo a passo para acessar via super app:

1. Acesse o super app PagBank;
2. Toque no ícone de perfil, no canto superior direito;
3. Selecione “Imposto de Renda” e, em seguida, o ano de 2022;
4. Baixe o arquivo usando o CPF ou CNPJ como senha.

Veja o passo a passo para acessar pelo computador:

1. Acesse sua Conta no portal;
2. No menu, selecione “Extratos e Relatórios”;
3. Vá em “Imposto de Renda”;
4. Escolha o ano, no caso, 2022;
5. Baixe o arquivo usando o CPF ou CNPJ como senha.

Traga sua restituição para o PagBank!