É MEI e precisa contratar um colaborador? Veja como fazer!

Empreender exige dedicação, tempo e organização para dar conta das tarefas que envolvem o negócio. Quem é microempreendedor individual sabe que quando as coisas estão a mil, fica difícil controlar tudo sozinho. Nesse momento, talvez seja a hora de pensar em uma contratação MEI.

Diferente do que muita gente pensa, quem é MEI pode ter funcionário! E acredite: contratar um funcionário não é um gasto, mas uma escolha inteligente!

Será possível dividir tarefas rotineiras, como emissão de notas fiscais, recebimento de fornecedores e atendimento de clientes. Então você, dono do negócio, foca em fatores estratégicos e se dedica aos processos de vendas e a escolha da melhor maquininha de cartão para usar!

Mas a contratação MEI tem alguns requisitos específicos. Veja como um microempreendedor individual pode ter um funcionário e contrate alguém para ajudar o seu negócio crescer ainda mais!

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Contratação MEI: como ter funcionários em sua empresa?

Como já adiantamos acima, quem é MEI pode contratar funcionários! Se você está precisando de uma mãozinha no dia a dia e não quer ficar pedindo ajuda para amigos, familiares ou até mesmo contratar freelancers, chegou a hora de formalizar a admissão de alguém!

O que é preciso saber antes de contratar?

Pesquisar sobre a legislação trabalhista e os direitos de um empregado. Assim, você saberá quais são os direitos e deveres que precisam ser seguidos para se manter dentro da lei e garantir o sucesso do negócio.

Quantos funcionários o MEI pode contratar?

O MEI pode contratar apenas um funcionário. Ele precisa ter, no mínimo, 16 anos e receber até um salário mínimo ou o piso da categoria. O empregador ainda precisa garantir todos os direitos trabalhistas previstos em lei.

Uma curiosidade é que, atualmente, existe um Projeto de Lei Complementar, o PLP 41/21 que estuda a possibilidade de permitir ao MEI a contratação de dois funcionários.

Como contratar um funcionário pelo MEI?

O processo de contratação do empregado enquanto MEI é feito pelo eSocial. O sistema irá fazer os cálculos necessários de impostos, além de gerar a guia de pagamento do INSS e FGTS.

Isso garante que você e o colaborador estejam em dia com as obrigações trabalhistas e não tenham uma surpresa desagradável do Ministério do Trabalho ou Receita Federal.

Para realizar o processo, é preciso ter em mãos alguns documentos, como:

• Carteira de trabalho;
• Documento pessoal com foto;
• Cartão PIS;
• Em caso de homens, certificado de reservistas;
• Certidão de casamento, se houver;
• Resultado do exame admissional.

Qual o custo da contratação de um empregado para o microempreendedor?

A contratação de um empregado traz junto outras despesas, como INSS, férias, FGTS, vale-transporte e alimentação. Isso sem falar nos demais benefícios previstos ao trabalhador por lei.

Segundo o Sebrae, o custo de um empregado é de 11% em cima do valor do salário mínimo ou piso da categoria. Mas, esse número é dividido entre o empregador, no caso o empreendedor, e o funcionário.

Por exemplo, pagando R$ 1.212,00 (salário mínimo, em 2022), os custos extras serão de
R$ 133,32. Desse montante, 3%, ou seja, R$ 36,36 são de responsabilidade do empregador e 8%, o equivalente a R$ 96,96 serão descontados dos honorários do funcionário.

Portanto, se você é MEI e pretende contratar um funcionário, não deixe de fazer os cálculos para ter certeza que pode encaixar mais uma pessoa nos custos da empresa!

MEI pode contratar estagiário ou menor aprendiz?

Sim! Mas, a possibilidade também vem com algumas condições. 

Para o MEI contratar um estagiário ou menor aprendiz, é preciso que:

• O empreendedor tenha ensino superior;
• Realize apenas uma única contratação. Logo, o empregador deverá escolher entre contratar um estagiário ou um funcionário;
• O estagiário ou menor aprendiz esteja cursando ensino fundamental, médio ou superior, incluindo cursos técnicos;
• A carga horária seja de, no máximo, 6 horas diárias e 30h semanais;
• Exista um contrato com direitos e deveres de ambas as partes.

Mas, não se esqueça, antes de realizar a contratação de um estagiário, confira o que consta na Lei do Estágio nº 11.788/2008. Mas, se optar pelo contrato de jovem aprendiz, os direitos e deveres de cada parte constam na Lei de Aprendizagem, Lei n. 10.097/2000.

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Quando o negócio começa a crescer, as obrigações também aumentam! Por isso, é importante organizar o tempo e contar com um funcionário para ajudar nas demandas e atividades.

Imagine perder dinheiro porque esqueceu de emitir nota fiscal ou demorou para ligar para o fornecedor e ficou sem estoque de um determinado produto? São detalhes que fazem toda diferença.

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