Sabe o que são Empresas de Pequeno Porte? Descubra aqui!

Conhecer o porte da sua empresa é essencial para descobrir quais financiamentos, incentivos e possibilidades estão disponíveis para o seu negócio.

E se você fatura mais de R$360 mil, é interessante enquadrar seu negócio como uma Empresa de Pequeno Porte, porque esse é o modelo que vai te oferecer as melhores vantagens tributárias e de crédito.

As EPPs são um passo adiante depois da Microempresa (ME), e com elas você consegue acesso a uma série de vantagens na hora de gerir o seu negócio. Ficou curioso? Confira o nosso artigo e descubra todas as possibilidades de abrir uma Empresa de Pequeno Porte!

O que é uma empresa de pequeno porte?

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um empreendimento cuja característica principal é ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa classificação permite que o negócio acesse benefícios fiscais e tributários específicos, facilitando seu crescimento e operação no mercado.

Além disso, as EPPs desempenham um papel vital na economia, promovendo a diversidade empresarial e a geração de empregos.

Vantagens de ter uma EPP

Ter uma EPP significa poder aproveitar vantagens importantes. A Empresa de Pequeno Porte pode:

• Usar do Simples Nacional com um faturamento de até R$ 4,8 milhões;
• Ter preferência em licitações públicas;
• Acesso a linhas de crédito exclusivas;
• Maior volume de contratações possíveis para expandir o negócio.

Quais podem ser as naturezas jurídicas de uma EPP?

As naturezas jurídicas disponíveis para uma EPP abrangem várias opções, permitindo que os empresários escolham a que melhor se adapta às suas necessidades:

• Empresário Individual: ideal para o empresário que deseja operar sozinho, sem sócios, mas com responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa;
• Sociedade Limitada (Ltda.): adequada para negócios com dois ou mais sócios, proporciona a divisão de responsabilidades e proteção patrimonial, de acordo com o capital investido por cada sócio;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): combina as vantagens da Ltda. com a flexibilidade de não exigir um capital social mínimo, permitindo a um único sócio limitar sua responsabilidade às dívidas da empresa.

Escolher a natureza jurídica correta é fundamental para a estruturação e sucesso de uma EPP, impactando diretamente na gestão fiscal, operacional e na segurança patrimonial do empresário.

Diferenças entre EPP e ME

Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) diferem no faturamento anual. Enquanto uma EPP pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano, uma ME tem um limite de faturamento de até R$ 360 mil. Além disso, há outras diferenças a considerar:

• Em uma EPP você pode ter entre 20 e 99 funcionários na indústria, ou 10 a 49 funcionários em comércios e serviços (diferente dos 19 da indústria dos MEs e 9 em comércio e serviços);
• As EPPs têm acessos a linhas de crédito maiores do que as MEs, uma vez que faturam mais.

Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

Abrir uma EPP requer planejamento e conhecimento sobre os procedimentos legais. O processo envolve várias etapas importantes para garantir que a sua empresa esteja pronta para operar dentro da legalidade.

1. Defina o nome da sua empresa

O nome é a sua identidade no mercado. Ele deve ser único e refletir a natureza do seu negócio. Uma pesquisa de viabilidade e de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) garante que o nome escolhido não esteja em uso.

2. Determine o modelo de negócio

Seu modelo de negócio descreve como sua empresa vai criar, entregar e capturar valor. Isso inclui definir seu público-alvo, produtos ou serviços e estratégias de venda.

3. Encontre um contador

Um contador pode ajudar nos aspectos fiscais e contábeis da abertura de uma empresa. Esses profissionais são capacitados para te orientar sobre as melhores práticas e cumprimento das obrigações legais.

4. Escolha a natureza jurídica

A natureza jurídica define a estrutura legal da sua empresa. Para uma EPP, opções como Sociedade Limitada (Ltda.) ou Sociedade Anônima (SS) podem ser adequadas.

5. Escolha o regime tributário

O regime tributário influencia diretamente os impostos que sua empresa pagará. O Simples Nacional é frequentemente recomendado para EPPs devido à simplificação dos pagamentos tributários.

6. Elabore um contrato social

O contrato social é um documento que estabelece as regras sob as quais o seu empreendimento vai operar. Isso inclui informações sobre sócios, capital social e divisão de lucros.

7. Vá até uma Junta Comercial

A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar e validar as atividades das iniciativas individuais e societárias das empresas. O registro na Junta Comercial oficializa a existência do seu negócio. Este passo é essencial para a obtenção de um CNPJ.

8. Registre seu CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial para formalizar a sua empresa. Com exceção do MEI, todas as empresas precisam primeiro registrar suas atividades na Junta Comercial e depois abrir o CNPJ.

9. Obtenha o alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é a permissão do governo local para que sua empresa opere em um determinado local. Sem ele você não poderá funcionar legalmente.

Alguns segmentos também precisam de outros certificados, como segurança contra incêndios e prevenção de acidentes do Corpo de Bombeiros e certificação de segurança alimentar da Vigilância Sanitária.

Fique atento com essas certificações e verifique se o seu empreendimento tem os documentos para operar normalmente.

10. Credencie a empresa para emitir nota fiscal

Emitir notas fiscais é obrigatório para transações comerciais. O credenciamento junto à prefeitura ou ao estado permite que sua empresa emita notas fiscais eletrônicas e fique em dia com as declarações tributárias junto à Receita Federal.

Como migrar de uma ME para uma EPP?

Migrar de uma Microempresa (ME) para uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um processo que reflete o crescimento do seu negócio. Para realizar essa transição de forma eficaz, é fundamental seguir alguns passos essenciais.

1. Avalie o faturamento anual para confirmar que ultrapassou o limite de uma ME (até R$ 360 mil);
2. Consulte um contador para revisar as implicações fiscais e contábeis dessa mudança;
3. Atualize o contrato social para refletir a nova classificação e, se necessário, ajuste a estrutura societária;
4. Registre a alteração na Junta Comercial e na Receita Federal para atualizar seu CNPJ;
5. Revise seu regime tributário, considerando que a mudança de porte pode oferecer diferentes opções e obrigações;
6. Comunique a mudança aos seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais para garantir a continuidade das operações;
7. Adapte seus processos internos e sistemas de gestão para alinhar com o novo porte da empresa.

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