O que é espólio e como ele deve fazer parte do Imposto de Renda?

Resumo do texto

  • Entenda o que é espólio e qual a diferença para herança;
  • Veja como o espólio deve ser declarado no Imposto de Renda;
  • Confira o passo a passo para realizar a declaração final de espólio.

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Declarar o Imposto de Renda causa dúvidas nos brasileiros e quando envolve pessoas que já morreram pode ser ainda mais complicado.

Por isso, é importante entender o que é espólio e como ele entra na declaração do Imposto de Renda. Aprenda mais sobre o assunto nesse texto!

Veja o que é o Espólio no Imposto de Renda

O que é espólio?

Espólio é tudo aquilo que foi deixado por alguém que faleceu e que será dividido entre os herdeiros através do inventário. São os bens que a pessoa deixou depois da morte.

Qual a diferença entre espólio e herança?

A herança é tudo aquilo que ficou após a morte como bens (espólio), dívidas e pendências financeiras. Em outras palavras, o espólio faz parte da herança. 

Quem faz a representação do espólio?

Um processo de espólio pode demorar meses ou anos para ser concluído e precisa ter um representante em todo esse período. Descubra quem pode representar o espólio.

Administrador provisório

O administrador provisório pode ser qualquer pessoa próxima ao falecido, sem necessidade de formação no assunto. Entretanto, essa pessoa precisa prestar contas sobre o que está sendo feito com os bens deixados. Ou seja, o administrador é obrigado a mostrar recibos, notas fiscais, transações e possíveis ganhos ou perdas do patrimônio.

Inventariante

O inventariante é uma pessoa escolhida em acordo com os herdeiros após a abertura judicial ou extrajudicial do inventário. Porém, caso não entrem em acordo, existe uma linha de sucessão que começa com o cônjuge.

Como declarar o espólio no Imposto de Renda?

Se a pessoa falecida não tiver bens para serem divididos seu CPF é cancelado. 

Porém, caso tenha inventário, a declaração de espólio deve ser feita anualmente pelo inventariante até que a partilha dos bens seja finalizada. E existem três declarações que devem ser feitas ao longo desse processo.

Declaração Inicial de espólio

É feita logo no ano seguinte ao falecimento. Se a pessoa morreu em 2021, por exemplo, a declaração do espólio  deverá ser feita no Imposto de Renda 2022 e seguir as mesmas bases do IRPF, apresentando os bens e rendimentos do ano base.

Declaração intermediária de espólio

Essa declaração deve ser feita nos anos seguintes, enquanto a partilha do inventário não for finalizada. É por esse tempo que o CPF do falecido continua vigente, já que os bens ainda não foram partilhados.

Declaração final de espólio

Quando o inventário for finalizado e a partilha for feita, é preciso entregar a declaração final de espólio com os dados do processo de partilha, os bens que foram divididos e quem recebeu cada um deles. Esse documento deve ser enviado até o fim de abril do ano seguinte ao fim do inventário.

Caso a morte ocorra após 1º de janeiro, a declaração precisa ser feita no modelo regular de todos os contribuintes. Por exemplo, se alguém vier a falecer nos primeiros dias de janeiro de 2022, seu imposto de renda, que é referente a 2021, deve ser feito normalmente, como se ele ainda estivesse vivo.

Veja o passo a passo para a declaração final de espólio

Para fazer a última declaração de espólio, após o encerramento do inventário, é só seguir o passo a passo abaixo:

  1. Logo na primeira página do programa, escolha a opção “Declaração final de espólio”;
  2. Nesse caso, é obrigatório usar o modelo completo de declaração;
  3. Lembre-se de incluir todos os bens partilhados, assim como os herdeiros que receberam cada um deles.

Desde o Imposto de Renda de 2021, o programa adicionou a possibilidade de realizar uma declaração de sobrepartilha. Ou seja, quando algum bem ficou de fora do processo de partilha original, ele poderá ser adicionado posteriormente, sendo dividido entre os herdeiros.

Nesse caso, ao realizar a Declaração Final de Espólio, vá até a aba “Espólio”, no canto esquerdo, e selecione a opção de Sobrepartilha:

De forma simplificada, a declaração de espólio:

  • deve ser feita quando ocorrer um processo de inventário após a morte da pessoa;
  • no ano seguinte ao falecimento, a primeira declaração é a declaração inicial de espólio;
  • após o encerramento do inventário, é preciso fazer a declaração final de espólio, contendo os bens divididos e os herdeiros;
  • o prazo para entrega da declaração final de espólio é o mês de abril do ano seguinte ao fim da partilha.

Restituição do Imposto de Renda: receba na sua conta PagBank via Pix

É possível receber a restituição do Imposto de Renda via Pix, direto na sua conta PagBank. Para isso é preciso ter a chave CPF cadastrada, que deve ser o mesmo CPF do titular da declaração.

Se você já tem seu CPF cadastrado como chave aqui no PagBank, é só seguir o passo a passo abaixo, se ainda não tiver, basta acessar nosso conteúdo e ver como criar.

Atenção: A chave precisa ser o CPF, as chaves tipo celular, e-mail ou chave aleatória não estão disponíveis para isso.

  1. Veja se a Restituição está disponível em “Opção pela Tributação” (o quadro fica fixo no final da tela inicial);
  2. Antes de enviar, confira em “Imposto a Restituir” se a restituição está disponível. Essa opção está no final da tela do IR;
  3. Se estiver disponível, escolha a opção de maior valor em “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado”;
  4. Agora, clique em “Entregar Declaração”;
  5. Em “Tipo de conta”, escolha a opção “4 – PIX”;
  6. Clique em “Ok” no final da tela. O sistema irá associar o seu CPF como a chave Pix.

Quando serão pagas as Restituições do IR 2022?

A restituição do Imposto de Renda em 2022 será dividida em 5 datas e terá o início do pagamento no mês de maio:

  • 31 de maio;
  • 30 de junho;
  • 29 de julho;
  • 31 de agosto;
  • 30 de setembro.

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