Quem pode ser prestador de serviço e como regularizar esse modelo de trabalho?

Resumo do texto

  • Entenda o que é a Prestação de Serviços;
  • Veja qual prestador de serviço pode ser MEI;
  • Por que usar um contrato de prestação de serviços?

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Hoje, o modelo de prestação de serviços é a atividade econômica responsável pela maior parte do PIB do Brasil.

No entanto, quando o assunto é regularização deste tipo de trabalho surgem algumas dúvidas, como se todo o prestador de serviços deve ser MEI ou se ele pode permanecer como profissional autônomo. Outra questão é sobre quando usar um contrato de prestação de serviços.

Confira no artigo o que é prestação de serviços, como exercer essa atividade de forma regular e como organizar as rotinas financeiras da empresa.

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O que é Prestação de Serviços?

É uma atividade onde a pessoa é paga pelo conhecimento ou habilidade que possui. Neste modelo de negociação, normalmente, não há um produto a ser entregue, mas sim a realização de uma atividade.

Quer um exemplo prático? O médico é um prestador de serviço, já que ele é pago para prestar atendimento ao paciente.

O prestador de serviços pode atuar como um profissional autônomo ou com um CNPJ, através do MEI. Mais abaixo, veja detalhes sobre essa escolha.

Então, qual a diferença entre vender um produto e prestar um serviço?

Existem quatro pilares que explicam a diferença entre essas duas categorias de atividade econômica:

  • Propriedade: no caso da venda de produtos, o item muda de dono, antes era da loja ou produto, agora é de quem comprou;
  • Tangibilidade: este item diz respeito ao fato de que o produto possui um custo de produção, enquanto o serviço tem seu preço baseado em uma série de fatores, como experiência do profissional, formação, dificuldade de conhecimento, etc;
  • Perecibilidade: ou seja, não possui, normalmente, um prazo de validade, assim como os produtos vendidos;
  • Inseparabilidade: talvez um dos diferenciais mais importantes, a prestação de serviço só é realizada na presença ou com permissão do cliente. Com isso, enquanto o produto é fabricado o consumidor vai acompanhando o processo.

Quais profissionais podem atuar como prestadores de serviços?

O prestador de serviço é aquele que recebe um pagamento em troca da realização de alguma atividade em que ele tem conhecimento e habilidade.

Por exemplo: uma cabeleireira possui a habilidade de cuidar do cabelo da cliente, ou seja, prestar um serviço. Se analisar um corte de cabelo a partir dos pilares citados, conclui-se que um corte de cabelo não envolve um item que muda de dono, não tem custo de produção, não possui prazo de validade definido e só é feito após permissão da cliente.

É o mesmo que ocorre com outros profissionais, como diaristas, que prestam serviços de limpeza, e taxistas, que, por mais que usem um item específico, o carro, prestam um serviço de transporte.

Como já adiantado anteriormente, esse profissional pode realizar a atividade como uma empresa, sendo MEI, ou como um profissional autônomo. Essa escolha depende da atividade exercida, do objetivo da pessoa e do cliente atendido. Por exemplo, para um taxista, talvez não seja necessário um CNPJ, mas para uma cabeleireira sim.

Os Prestadores de Serviços precisam ser Microempreendedores Individuais?

Um prestador de serviço, muitas vezes, funciona como uma empresa, sem vínculos empregatícios ou CLT. Por isso, ele pode abrir um MEI e ter um CNPJ próprio, essencial para prestar serviço para outras empresas que exigem emissão de nota fiscal.

Mas atenção! Não são todos os prestadores de serviços que podem ser microempreendedor individual. Confira no Portal do Empreendedorismo quais atividades podem ser MEI.

Todo Prestador de Serviços precisa ter CNPJ?

Não é obrigatório, mas com essa formalização o profissional pode atuar com outras empresas, que exigem emissão de nota fiscal. Além de passar mais credibilidade e segurança para quem está contratando.

Lembra que foi citado que para a cabeleireira pode ser interessante ter um CNPJ? Mesmo que os clientes não exijam nota fiscal, ter um MEI permite a busca por empréstimos para comprar equipamentos e alavancar o negócio. Ou seja, por mais que não seja obrigatório, é recomendado e traz muitos benefícios para o empreendedor.

Com o PagVendas, o gerenciamento do negócio, cadastro de clientes, emissão de notas fiscais, integração com as maquininhas PagSeguro e muito mais é simples e fácil!

Qual a importância do Contrato de Prestação de Serviços?

Assim como toda negociação, é necessário ter um documento oficial para garantir o cumprimento do acordo. No caso da prestação de serviços esse documento é o contrato de prestação de serviço.

Apesar desse documento não fazer parte de todas as atividades, ele pode ser usado em casos específicos. Por exemplo, ninguém assina um contrato quando vai ao salão cortar o cabelo, mas pode assinar quando uma equipe for fazer maquiagem e cabelo em um casamento.

O contrato é usado quando o serviço prestado envolve uma atividade que tenha maior valor sentimental ou financeiro. Ou seja, mais caro e que precisa de uma comprovação do que foi acordado.

Com um contrato, é possível definir alguns pontos importantes, como:

  • prazo para realização;
  • valor cobrado;
  • o que está contemplado naquela contratação;
  • consequências caso uma das partes não cumpra o combinado.

Este documento garante que o prestador de serviço e o cliente cumpram com tudo que foi combinado.

Que tal contar com um sistema que te ajuda com as rotinas financeiras?

Atuar como prestador de serviços pode causar confusão nas rotinas financeiras. São muitas coisas, como emissão de notas fiscais, o pagamento do DAS, obrigatório para quem é MEI e o controle de recebimento dos ganhos.

Mas isso não precisa ser um motivo de dor de cabeça. Com o PagVendas, o seu negócio terá um aplicativo tudo em um para ajudar no gerenciamento do negócio. Com ele, você tem:

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