Abrir MEI: saiba tudo para se tornar um microempreendedor

Resumo do texto

  • Saiba as vantagens de formalizar o seu negócio como MEI;
  • Confira as regras e valores para se tornar microempreendedor individual;
  • Conheça um banco digital para criar uma conta PJ.

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Se você trabalha por conta própria e ainda não formalizou o seu negócio, essa é a hora! Abrir um MEI é muito fácil e o registro da sua microempresa pode ser feito online, sem complicação.

Esse modelo surgiu em 2008 justamente para registrar trabalhadores e oferecer uma série de benefícios, como redução de impostos e direito à aposentadoria. Para te deixar por dentro, separamos informações que você precisa conhecer, confira!

Abrir MEI: quais atividades podem ser exercidas?

Antes de abrir um MEI você deve saber se a atividade do seu negócio é aceita dentro das categorias de microempreendedor. Isso é definido pelo CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, encontre aqui a lista completa de atividades.

Ao todo, são 466 ofícios disponíveis no cadastro e o microempreendedor pode fazer o registro em até 16 categorias diferentes, sendo uma principal e 15 secundárias. 

Quais as vantagens de ser MEI?

Para sair da informalidade o primeiro passo é abrir um MEI e então aproveitar os benefícios que chegam com o CNPJ, confira:

Não paga taxa de registro

Sim, abrir MEI é gratuito! Não é cobrada nenhuma taxa para fazer o cadastramento da sua microempresa na Receita Federal.

Atenção: existem muitos golpes online na qual alguns sites tentam lucrar com a falta de informação das pessoas, disponibilizando um cadastro e cobrando uma taxa. Portanto, lembre-se que o site para o registro online deve ser do Governo Federal.

Menores impostos

Os impostos e taxas que você deve pagar ao abrir seu MEI e formalizar o negócio são mais baixos, principalmente se comparados a outros tipos de modelos empresariais.

O MEI paga ao município uma taxa fixa mensal, que é a soma dos seguintes impostos:

  1. ICMS,
  2. ISS;
  3. Contribuição do INSS referente ao salário mínimo.

Mais adiante explicaremos melhor como as taxas do MEI são cobradas e os valores mensais. Mas fique tranquilo, são esses impostos que garantem os benefícios.

Burocracia descomplicada

O MEI é uma forma de facilitar todo o processo de abrir uma empresa. O cadastro para ter acesso a um CNPJ é muito simples e pode ser feito online.

Isso significa que em apenas alguns minutos você pode ter uma microempresa no seu nome e começar a atuar na sua área.

Cobertura previdenciária pelo INSS

Se ainda está na dúvida sobre abrir seu MEI, saiba que terá direito à cobertura da Previdência Social, confira os direitos:

  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por invalidez;
  • aposentadoria por tempo de contribuição
  • auxílio doença;
  • salário maternidade;
  • auxílio reclusão;
  • pensão por morte.

Facilidade para emissão de notas fiscais

O MEI deve emitir nota fiscal quando realizar vendas ou prestar serviços para pessoas jurídicas. Se um cliente pessoa física exigir, confira os modelos de nota fiscal disponíveis:

  • Nota Fiscal Eletrônica NF-e;
  • Nota Fiscal do Consumidor eletrônica NFC-e;
  • Nota Fiscal Avulsa NFA;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica NFA-e.

O processo é simples, basta solicitar uma autorização na Secretaria da Fazenda do Estado onde a empresa é registrada. Se ela estiver presente em mais de uma unidade federativa é necessário fazer o processo nos dois lugares.

Para emitir a nota fiscal eletrônica é preciso de um Certificado Digital e para isso basta entrar no site do Governo Federal. Este é um documento eletrônico que irá representar a empresa na internet, garantindo segurança em todas as suas ações online.

Quais as exigências para eu me tornar um Microempreendedor Individual?

Quer saber se você pode abrir um MEI? Confira os critérios para se enquadrar nesta modalidade empresarial:

  • ter no mínimo 18 anos;
  • faturamento anual no limite de R$ 81 mil;
  • não ser sócio, administrador ou dono de nenhuma outra empresa;
  • contratar no máximo um funcionário registrado;
  • a atividade empresarial precisa se enquadrar em uma das categorias permitidas no cadastro.

Eu preciso pagar para ser MEI?

A abertura da sua empresa é gratuita, porém você deve prestar contas. O MEI precisa apresentar anualmente a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-Simei).

Além disso, há também o pagamento mensal de impostos, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É com esta contribuição que você irá garantir seus direitos. Confira os valores para 2021:

  • Comércio e Indústria: R$ 56,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • Prestação de Serviços: R$ 60,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Comércio e Serviços: R$ 61,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

É verdade que posso fazer todo o processo de formalização online?

Sim, e agora ficou ainda mais fácil! Desde 2010 é possível abrir MEI pela internet. Você pode iniciar sua microempresa pelo computador ou aplicativo no celular, confira:

Portal MEI

Nunca é demais lembrar que o Portal MEI é um site do Governo Federal, qualquer outro portal online referente aos microempreendedores não é oficial.

No site, você encontra as principais informações e funcionalidades que um microempreendedor precisa acessar, descomplicando de vez toda burocracia. Além de poder formalizar o seu negócio, veja o que mais está disponível:

  • soluções financeiras;
  • pagamentos;
  • acesso aos dados;
  • comprovante de inscrição;
  • declaração anual.

App MEI Fácil

Este é o aplicativo completo para os microempreendedores. Ele facilita a emissão e pagamento das suas guias, além de possuir o seu cartão CNPJ digital.

Com ele, é possível ter acesso rápido a todas as informações sobre a sua empresa e saber se você está em dia com as suas obrigações.

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Abrir um MEI é muito fácil e cuidar da gestão do negócio também pode ser! Conte com o PagBank para apoiar seu sonho neste momento tão importante.

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