Resumo do texto
- Veja como abrir um MEI em 5 passos;
- Entenda o que é CNAE e as atividades permitidas no MEI;
- Saiba quanto custa manter um MEI.
Saber como abrir um MEI é o primeiro passo para quem quer se tornar um empreendedor regularizado e começar suas atividades profissionais.
Além de garantir que você tenha um CNPJ, formalizar um MEI traz uma série de benefícios para seu negócio. Inclusive, permite que você pague INSS e tenha uma aposentadoria lá na frente.
Se você ainda tem dúvidas de como abrir um pequeno negócio de forma correta, não tem problema!
Preparamos um conteúdo com as respostas para as perguntas mais frequentes de como abrir uma empresa MEI.
O que é MEI?
O MEI é uma pessoa jurídica simples e sem burocracia. Esse modelo é voltado para o microempreendedor individual e tem um formato que facilita a formalização dos negócios.
Com ele, o empreendedor pode ter um CNPJ a partir de um cadastro online. Além disso, os custos são reduzidos e a manutenção do negócio simplificada.
Como abrir um MEI? Veja o passo a passo!
O passo a passo para abrir um MEI é 100% online. Ou seja, você pode regularizar o seu negócio pela internet, no Portal do Empreendedor. É importante lembrar que a abertura de empresa para microempreendedor individual deve ser feita pelo site oficial do Governo Federal.
Veja como é simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Caso tenha dúvidas, utilize os links “Quem pode ser MEI” ou “O que você precisa saber antes de se tornar um MEI”;
- Se estiver tudo certo, vá em “Formalize-se”;
- Preencha o questionário completo.
Pronto! Viu como é simples? Agora, você já pode dar andamento ao seu negócio!
Quais atividades são permitidas?
Para formalizar sua situação como MEI, é importante entender se a atividade do seu negócio se enquadra nesse modelo empresarial.
Isso porque só pode abrir empresa MEI quem exerce determinadas profissões, como:
- Cabeleireiro;
- Cozinheiro;
- Jardineiro;
- Pedreiro;
- Caminhoneiro.
No Portal do Empreendedor, você pode conferir a lista completa!
Por outro lado, quem exerce atividade intelectual, não pode se registrar como microempreendedor individual. O que isso significa? Quem trabalha com profissões científicas, literárias ou artísticas não pode ser MEI.
Entenda o que é CNAE
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É uma série de códigos que define o ramo da empresa. Esses códigos são divididos entre classe e subclasse.
A classificação influencia no registro da empresa, valor dos impostos e no modelo tributário que o negócio terá. Por isso, definir o CNAE da sua empresa de forma correta, é tão importante.
Por que abrir um MEI é importante para o negócio?
Além de permitir que você abra sua empresa de forma regularizada, a formalização do MEI traz benefícios, como:
- Negociação de valores com fornecedores;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Participação em licitações públicas e vendas para o governo;
- Possibilidade de conseguir crédito;
- Contratação de funcionários;
- Isenção de determinados tributos federais.
Além dos pontos acima, que impactam diretamente no sucesso do seu negócio, o microempreendedor individual tem direito à aposentadoria. Isso porque, todos os meses, ele paga contribuição para o INSS.
Quais as obrigações para formalizar um MEI?
Para se formalizar MEI, é preciso seguir algumas regras definidas para este modelo de empresa. É importante lembrar que a opção de se registrar como microempreendedor individual foi pensada para ajudar pequenos negócios.
As condições são:
- Faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano (esse cálculo não é mensal, ou seja, se faturar mais em um mês e menos em outro, não tem problema);
- Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Deve exercer uma das atividades permitidas para MEI;
- Não pode ser Servidor Público Federal em atividade.
Quais os custos envolvidos para manter sua empresa MEI em dia?
A boa notícia é que abrir um MEI não custa nada. Porém, há um custo mensal para manter o CNPJ em dia. Mas, você verá que ele é mais baixo do que imagina e que vale a pena incluir esse valor no orçamento do seu negócio. Veja só:
DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a forma do empreendedor pagar suas contribuições obrigatórias. Os impostos que incluem este cálculo mudam de acordo com o tipo de atividade da empresa:
Deslize para mais informações
| Comércio e Indústria | Comércio e Serviços | Serviços | MEI Caminhoneiro |
| R$ 66,10
(R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS) |
R$ 71,10
(R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS) |
R$ 70,10
(R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS) |
R$ 162,24
(R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS) |
Entenda o Simples Nacional, regime tributário para quem abrir um MEI
Como o próprio nome já sugere, o Simples Nacional é um modelo simplificado de recolhimento tributário. Toda empresa MEI usa esse regime para fazer o pagamento dos impostos, justamente pela DAS, a guia de recolhimento única.
Declaração Anual MEI
Dentre as obrigações do MEI com o Simples Nacional, está a realização da Declaração Anual MEI.
Assim como as pessoas jurídicas precisam fazer o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, o IRPJ, quem abrir empresa MEI precisa entregar esse documento todos os anos. Normalmente, o prazo para o microempreendedor entregar a Declaração Anual vai até o final de março.
Da mesma forma que a abertura de um MEI é online, essa entrega também é.
Conta Digital PJ PagBank: a conta para quem é MEI
Se formalizar como MEI tem diversas vantagens, dentre elas a possibilidade de abrir uma Conta Digital PJ PagBank. Além de ser gratuita, ela te ajuda a separar a vida financeira pessoal da profissional.
A Conta Digital PJ PagBank oferece o que seu negócio precisa para ir mais longe:
- Conta rendeira;
- Cartão de crédito PJ grátis;
- Emissão de boletos no super app;
- Pagamento de contas e impostos;
- Diferentes formas de vender.