Resumo do texto

  • Entenda quais são os regimes tributários mais usados em pequenos negócios;
  • Fique por dentro das diferenças entre Microempreendedor Individual e Micro Empresa;
  • Tire suas dúvidas sobre o regime de tributação para profissionais liberais.

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MEI, ME ou Profissional Liberal? Qual regime de tributação compatível com o meu negócio?

Se você tem seu próprio negócio ou está começando os primeiros passos no mundo do empreendedorismo, uma hora ou outra você vai se deparar com essas siglas. Elas caracterizam diferentes tipos de modelos de empresas. Cada um deles tem regras relacionadas aos impostos, à estrutura da empresa e seus direitos e deveres.

Confira a seguir as principais diferenças, saiba como funciona o regime tributário para cada categoria e qual delas é a mais adequada para seu negócio.

Em qual regime de tributação seu negócio se encaixa?

Uma escolha errada na hora de formalizar pode acarretar no pagamento de impostos e até multas da Receita Federal. Os termos e nomes podem causar uma certa confusão, mas fique tranquilo, basta um pouquinho de informação para evitar um registro inadequado.

O chamado regime de tributação nada mais é do que o conjunto de normas que define quanto será pago e como será feito o recolhimento dos impostos. Para não restar nenhuma dúvida, veja uma explicação sobre as categorias.

Quer saber como formalizar o seu empreendimento? Clique aqui que a gente te explica!

MEI – Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual é uma categoria na qual é possível formalizar diversos tipos de negócios e profissionais autônomos. O MEI dá direito ao CNPJ e permite que uma pessoa física atue como empresa formal. Esta categoria empresarial surgiu para garantir direitos aos trabalhadores autônomos e facilitar a sua contribuição ao INSS.

Dentre as principais regras destacam-se:

  • permissão para contratar apenas um funcionário (que deve ser registrado);
  • não pode ultrapassar R$ 81 mil reais de faturamento ao ano;
  • não é permitida a entrada de sócios, donos ou administradores de nenhuma outra empresa;
  • possibilidade de atuar em seu próprio negócio e ser profissional CLT.

Existem mais de 450 atividades que podem ser enquadradas dentro do MEI. Para conferir todas as categorias, acesse a página de perguntas frequentes do Portal do Empreendedor.

Regime de tributação

O MEI paga toda sua carga tributária de uma só vez, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor mensal a ser pago depende da atividade da empresa.

Estabelecimentos que trabalham com fabricação de produtos e revenda para o comércio pagam R$ 56. MEIs que atuam como prestadores de serviços contribuem com R$ 60, já os negócios que atuam no varejo e comercialização de serviços pagam R$ 61.

A contribuição abrange o INSS, ICMS e ISS. Para comprovar o pagamento de impostos junto à Receita, um microempreendedor precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-SIMEI), que é como uma declaração de imposto de renda.

Clique aqui para tirar outras dúvidas a respeito do MEI e suas taxas.

ME  – Microempresa

A Microempresa formaliza negócios com um faturamento superior ao do MEI, além de contemplar algumas categorias que não podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual.

Na categoria ME é possível registrar mais funcionários. Para comércio e serviços o limite é de 9 colaboradores, na indústria há permissão para 19 empregados. O limite de faturamento é de R$ 360 mil ao ano.

Regime de tributação

A carga de impostos é mais alta que a aplicada no MEI, já que a empresa fatura mais. O proprietário da Microempresa terá impostos definidos a partir da sua renda bruta anual,e existe mais de uma opção de regime tributário, sendo possível se enquadrar no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

De acordo com o SEBRAE, cerca de 86% dos MEs estão enquadrados no Simples Nacional, porém, é recomendado conversar com um contador na hora de fazer a definição do regime.

Profissional Liberal

O Profissional Liberal é aquele trabalhador que possui uma formação universitária ou técnica em determinada área. Como exemplo temos profissionais da saúde com o seu registro CRM, um advogado habilitado pela OAB ou um Engenheiro com registro no CREA.

Ele não é necessariamente um empreendedor, pois não precisa gerenciar o negócio onde trabalha. Seu foco é atuar na área de formação prestando serviços. É possível contratar funcionários, desde que eles estejam cadastrados na Previdência Social através do Cadastro Específico do INSS-CEI.

Regime de tributação

Os impostos do Profissional Liberal variam de acordo com a sua renda, ele também deve contribuir para o INSS. É preciso pagar 20% do valor do salário mínimo, caso opte pela aposentadoria por tempo de serviço.

Se o desejo é se aposentar por idade, o valor pago ao INSS é de 11% sobre o salário mínimo. Além disso, existem as cobranças do PIS e o ISS, que é o Imposto Sobre Serviços.

Um profissional liberal precisa se manter em dia com as contribuições do IR e nunca se esquecer de pagar os tributos da sua área (como as mensalidades da OAB, CRM, CREA etc).

O cálculo dos impostos também deve ser feito por um contador, pois existem formas de adequar a carga tributária e otimizar a contribuição.

Veja a tabela abaixo e anote as principais informações:

MEI  ME  Profissional Liberal
Faturamento anual Até R$ 81 mil  Até R$ 350 mil Indeterminado
Número de funcionários No máximo 1 funcionário No máximo 9 funcionários Indeterminado
Regime Tributário DAS e Declaração Anual de Rendimentos Tributos previstos no Simples Nacional Taxas de INSS, PIS e ISS

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