O que é Simples Nacional? Saiba como são cobrados os impostos do MEI

Resumo do texto

  • Entenda como o Simples Nacional funciona;
  • Saiba o que é o DAS e o Fator R do Simples Nacional;
  • Veja como calcular os tributos do MEI.

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Se você deseja formalizar o seu negócio, já deve ter ouvido falar no MEI e quando o assunto é se tornar Microempreendedor Individual, muitas dúvidas podem surgir, como, por exemplo, o que é o Simples Nacional.

Ele veio para simplificar a vida dos comerciantes e prestadores de serviços, tornando o pagamento de taxas e tributos mais fácil e prático, saiba como funciona!

Afinal: o que é o Simples Nacional e como ele funciona?

O Simples Nacional é um regime de tributação criado em 2006, feito para simplificar o pagamento de impostos das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais (MEI).

Com ele o recolhimento de vários tributos é unificado em um só.  Basta pagar mensalmente uma guia de acordo com a atividade e faturamento de cada empresa.

Em resumo, é  uma cobrança facilitada  que ajuda o novo empreendedor a deixar tudo em dia, sem preocupações de esquecer de alguma taxa.

O que é o DAS Simples Nacional?

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia de pagamento que inclui todos os tributos que precisam ser pagos mensalmente pelo MEI. 

Como calcular o DAS MEI?

Ao se tornar MEI, o trabalhador é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e, por conta disso, paga apenas impostos jurídicos (ISS, ICMS e INSS). Sendo assim, ele não precisa se preocupar com a cobrança de outros tributos.

O valor do DAS é fixo e feito através de uma só guia. Essa contribuição é a soma dos valores de ICMS para indústria e comércio, ISS para serviços e a contribuição do INSS referente ao salário mínimo.

Confira os valores para 2021 do DAS MEI:

  • Comércio e Indústria: R$ 56,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • Prestação de Serviços: R$ 60,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Comércio e Serviços: R$ 61,00 (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

Como pagar o DAS MEI?

Mas afinal, como pagar os impostos mensais sendo MEI? Você pode ter acesso à guia do DAS pelo portal do Simples Nacional, a cobrança é feita através de boletos, por isso é preciso ficar atento à validade, você deve pagar até o dia 20 de cada mês, veja como:

  1. acesse o PGMEI, digite o número do seu CNPJ e clique em Continuar;
  2. na barra superior da sua tela clique em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
  3. selecione o ano do calendário que deseja consultar e clique em Ok;
  4. selecione o mês que deseja pagar e clique em Apurar/Gerar DAS;
  5. confira os dados da DAS e sua data de vencimento e clique em Imprimir/Visualizar PDF;
  6. pronto o seu boleto foi gerado! Basta imprimir para pagar em um banco ou lotérica. Para fazer o pagamento online é só copiar o código numérico ou de barras.

O que é Fator R no Simples Nacional?

O Fator R é o nome dado ao valor da tributação de uma empresa optante do Simples Nacional. 

A lei deste regime divide a forma como a cobrança é feita, assim, o valor cobrado é gerado de acordo com cada tipo de empresa.

O cálculo relaciona dois indicadores: os gastos com a folha de pagamento e o faturamento bruto do negócio nos últimos 12 meses. Quanto maior for o valor gasto com colaboradores, maior será o fator R e isso significa que as taxas tributárias serão menores.

Quanto o Microempreendedor Individual pode faturar?

O MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil ao ano e, se o Microempreendedor Individual passar a receber além deste limite de faturamento anual, deve mudar o seu negócio para Microempresa.

Caso o empreendedor tenha se formalizado durante o ano, terá direito a faturar um valor proporcional ao tempo trabalhado.

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