Resumo do texto
- Saiba o que é o direito de arrependimento de compra;
- Entenda como funciona a lei para compras online e presenciais;
- Descubra quanto tempo você tem para se arrepender de uma compra.
Muitas vezes, realizamos compras que não são necessárias ou não saíram como esperado. Por isso, existe o arrependimento de compra, processo que garante aos consumidores a devolução do item ou pedido de reembolso.
Apesar desse direito estar previsto no Código do Consumidor e poder ser aproveitado por qualquer pessoa, ele possui regras. O direito de arrependimento de compra em loja física, por exemplo, é diferente do que acontece em compras online.
Saber como funciona o arrependimento de compra em diferentes situações, e quanto tempo ele prevê para a troca, garante a busca pelos direitos do consumidor.
O que é arrependimento de compra?
O arrependimento de compra é o direito garantido ao consumidor para que ele desista de uma compra. O cliente não precisa apresentar motivos para a desistência ou devolução, por isso, o termo “arrependimento”.
O que diz a lei do arrependimento?
O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
Então, antes de efetuar uma compra, procure saber o prazo de troca ou devolução para que não exista o risco de ficar no prejuízo.
Como funciona o arrependimento de compra?
Basicamente, o consumidor tem um tempo pré-determinado para se arrepender, devolver ou contestar a compra. Ele só precisa entrar em contato com a empresa para dar início ao processo.
Apesar de muitos estabelecimentos exigirem que esteja embalado, o CDC não aponta esse fator como obrigação.
Afinal, o direito de arrependimento de compra está relacionado ao item em si, não sua embalagem. De qualquer forma, procure saber na loja as regras para devolução.
Direito de arrependimento em compras presenciais
Teoricamente, o direito de arrependimento não se aplica às compras presenciais. No caso, se você foi até o estabelecimento e adquiriu determinado item, o Código de Defesa do Consumidor não considera a possibilidade do arrependimento.
Mas, como uma ação de melhoria na experiência do cliente, muitas lojas permitem que o item seja devolvido. Porém, o prazo para isso não é fixo, ele pode variar conforme a empresa.
Direito de arrependimento em compras na internet
Já quem compra online, tem até 7 dias, a partir do recebimento do item, para se arrepender da compra. Isso porque, o CDC entende que o cliente não teve contato com o produto antes.
O direito de arrependimento de compra na internet é garantido por lei e, caso o estabelecimento se negue, você pode procurar o Procon para cobrar seus direitos!
Em quanto tempo posso me arrepender de uma compra?
Essa é uma pergunta que muitos usuários fazem. Afinal de contas, quanto tempo eu tenho para me arrepender de uma compra? Já citamos anteriormente, mas vamos reforçar:
- Para compras online: até 7 dias a partir do recebimento do produto;
- Para compras presenciais: a regra é definida pela loja.
Em quais situações não cabe o direito de arrependimento?
O direito de arrependimento, ou seja, a devolução do item sem argumentação não é prevista nas compras presenciais. Como falamos acima, nesses casos a loja tem direito de não receber o produto.
Porém, para conquistar o cliente, muitos estabelecimentos determinam um prazo para a devolução. Mesmo que não esteja incluso no Art. 49 do CDC.
3 dicas para evitar o arrependimento nas compras
Por mais que seja previsto em lei, usar o direito ao arrependimento é sempre uma burocracia. Muitas vezes, é necessário entrar em contato com a loja, solicitar retorno do produto, aguardar o reembolso e, em último caso, contestar a compra com a operadora de cartão.
Se puder evitar todo o processo, você sai ganhando, certo? Veja 3 dicas para não precisar usar do direito de arrependimento da compra:
Tente não ceder às compras por impulso
O grande fator que leva ao arrependimento de uma compra é quando ela acontece por impulso. No caso, quando você não pensa na real necessidade daquele item ou se é a melhor escolha para o momento.
Antes de qualquer compra, faça uma pesquisa de preço, consulte outras lojas e, só então, tome uma decisão definitiva.
Faça uma lista de compras
Se você não sabe o que precisa comprar, acaba levando algo que não vai usar. Com uma lista de compras e prioridades, é possível focar naquilo que faz mais falta.
Especialmente quando for ao mercado, ou em datas comerciais que os preços ficam mais baixos, como na Black Friday, faça uma seleção de produtos que você precisa e quais são as prioridades dentre eles.
Pesquise e compare preços
Não acredite no primeiro site que entrou! Faça uma pesquisa de preços e compare qual o melhor custo x benefício. Na prática, você pode descobrir que no site onde o valor estará um pouco maior, vale mais a pena, pois o frete é grátis.
Conte com a ajuda de empresas especializadas, como o Buscapé, para encontrar lojas que tenham o item com valor abaixo.
Tudo que você precisa saber sobre o direito de arrependimento de compra
Neste texto, você aprendeu tudo sobre a lei que garante o direito de arrependimento de compra. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor diz que:
- Nas compras online, o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra e devolver o produto;
- Em lojas presenciais, a lei não garante o direito de arrependimento, mas o estabelecimento pode dar um prazo para desistência por conta própria;
- No arrependimento, o cliente não precisa apresentar argumento algum para devolução do item.
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