Resumo do texto
- Saiba o que é preciso para encerrar a empresa;
- Conheça os custos e o tempo necessário para o fechamento;
- Veja como funciona o procedimento para quem é MEI.
Para encerrar sua jornada no empreendedorismo, você deve saber como fechar uma empresa. Não adianta apenas parar de usar e “deixar pra lá”. Dar baixa no CNPJ garante que você avise a todos os órgãos necessários que as atividades encerraram.
Caso não faça esse processo, pode ser que em breve tenha dívidas acumuladas e uma dor de cabeça ainda maior. Adiante-se aos problemas e dê baixa na empresa quando encerrar o negócio.
Como fechar uma empresa?
Indo direto ao ponto, o passo a passo para fechar uma empresa vai depender do regime tributário usado. No caso do MEI, por exemplo, é possível fazer a baixa do CNPJ pelo Portal do Empreendedor, em poucos cliques.
Mesmo para outros modelos de empresa, é possível fazer o processo de forma online e simplificado.O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite que o empreendedor dê entrada na baixa do CNPJ e quite possíveis débitos da empresa.
Para fechar uma empresa, é preciso se atentar a certos pontos, são eles:
- Distrato Social: caso a empresa seja uma sociedade, os sócios devem assinar a ata de encerramento do negócio e preparar o distrato social. Este documento vai explicar o motivo do encerramento da sociedade e o valor e divisão de bens;
- FGTS: é preciso emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no site da Caixa Econômica. Caso tenha pendências a serem pagas, elas precisam ser regularizadas antes do encerramento;
- Tributos municipais, estaduais e federais: caso o seu negócio seja obrigado a pagar tributos como ISS e ICMS, é preciso dar baixa na prefeitura e na inscrição estadual (através da Secretaria da Fazenda). No caso dos tributos federais, a regularização é feita com a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Esse documento é emitido pela Receita Federal;
- Junta Comercial: o empreendedor precisa ir à Junta Comercial para pedir o arquivamento de atos de extinção do empresário ou da sociedade. Após o pagamento da taxa, o distrato social, caso tenha, será arquivado.
- CNPJ: por fim, a baixa do CNPJ finaliza o processo de encerramento da empresa. Para isso, é possível usar o programa Coleta Online, da Receita Federal. Outra possibilidade é dar baixa no CNPJ na própria Junta Comercial.
O processo pode ser um pouco longo e, dependendo do estado em que for feito, algumas mudanças podem acontecer. Mas, não se preocupe! Você pode realizar cada passo com tranquilidade.
Como resolver as pendências da empresa?
Pode parecer estranho, mas, na prática, é possível encerrar uma empresa mesmo com pendências financeiras! Porém nós não indicamos que faça isso, já que pode acabar causando problemas para o empreendedor e sócios mais na frente.
O primeiro passo, portanto, é reunir tudo que não foi pago, como impostos, tributos e obrigações. Em seguida, procure quitar essas dívidas junto aos órgãos responsáveis e garantir as certidões que comprovam que o CNPJ está regular.
Caso as dívidas estejam acima do que você esperava, procure pela negociação e parcelamento através do programa Relp. E não se preocupe, será possível dar baixa na empresa mesmo assim!
Posso dar baixa no MEI?
Sim! Para quem é MEI, o processo de encerramento da empresa é tão simples quanto a abertura. Mas, é importante lembrar que essa decisão é definitiva, ou seja, não dá para voltar atrás depois!
Se é isso mesmo que você quer fazer, acesse o Portal do Empreendedor, faça login na área “Já sou MEI” e realize a Baixa da empresa. E não se preocupe com os custos. Cancelar o CNPJ MEI é gratuito e rápido!
Quanto custa o encerramento de uma empresa?
Depende! O valor para encerrar uma empresa vai depender do quanto ela precisa pagar em tributos e impostos. No caso do MEI, por exemplo, é gratuito, mas caso tenha DAS em aberto, será necessário quitar a dívida.
O mesmo acontece com outros regimes tributários. O custo final vai variar de acordo com as taxas a serem pagas e possíveis dívidas e débitos que devem ser regularizados.
Quanto tempo leva para dar baixa em uma empresa?
Já ouviu aquela máxima de que a “pressa é inimiga da perfeição”? Pois é! Apesar de muitas etapas estarem mais simples com a ajuda da tecnologia, o processo total pode levar, em torno de 130 dias (quase 5 meses).
Isso porque a cada momento, é preciso verificar as informações, confirmar dados e, só então, emitir uma certidão que permite que você passe para o próximo passo.
No caso do MEI, esse tempo é reduzido drasticamente. Após fazer a solicitação de baixa no Portal do Empreendedor, em dias o CNPJ já é cancelado. E, não esqueça de quitar possíveis pendências de DAS mesmo assim!
Não tenha dúvidas na hora de fechar uma empresa!
O processo de baixa de CNPJ não é um momento fácil para o empreendedor. Muitas vezes, pode significar o fim de um sonho ou um planejamento que não deu certo. Porém, o fundamental é levantar a cabeça e passar por essa etapa com a certeza de que coisas melhores virão!
Agora que você já sabe como fechar uma empresa, já pode dar início ao processo:
- Primeiro, fique de olho nos processos para dar baixa na empresa, como Distrato Social (para quem tem sócios), FGTS, Tributos, Junta Comercial e o próprio CNPJ;
- No caso do MEI, o processo de baixa é mais simples, basta acessar o Portal do Empreendedor e encerrar o negócio;
- Caso tenha pendências em aberto, não deixe de pagar! As dívidas podem ser transferidas para o empreendedor e sócios e causar mais problemas lá na frente;
- Tenha paciência! A finalização do processo de baixa da empresa pode levar até 5 meses. Mas fazendo tudo certinho, você estará pronto para seguir em frente tranquilo!
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