Veja como cancelar o MEI sem ter dor de cabeça!

Se você é empreendedor e precisa ou quer cancelar o CNPJ MEI e não sabe por onde começar, saiba que o processo é mais simples do que parece. Em poucos passos, o cancelamento é concluído.

Através do Portal do Empreendedor, é possível cancelar o MEI de forma gratuita. O processo, chamado de “dar baixa no CNPJ”, pode ser feito em poucos minutos, sem causar dores de cabeça ou preocupações extras.

Quer saber como cancelar o MEI? Confira o passo a passo completo e tire suas dúvidas sobre o processo.

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Como cancelar o MEI?

Se você decidiu fechar o negócio ou está partindo para outra experiência profissional e precisa cancelar o CNPJ MEI, o procedimento é tão prático quanto criar um.

Segundo o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), o processo deve ser feito online, no Portal do Empreendedor.

Mas atenção! O cancelamento é definitivo e não pode ser revertido. Caso precise, será necessário abrir outro MEI.

Passo a passo para cancelar o MEI gratuitamente

Para que não fique nenhuma dúvida, confira o passo a passo completo para cancelar o MEI no Portal do Empreendedor:

1. Acesse o site Portal do Empreendedor;
2. Vá na área de “Já sou MEI”;
3. Role a tela até encontrar a opção “Baixa da Empresa”;
4. Clique no item “Solicitar baixa”;
5. Acesse com a conta Gov.br;
6. Confira os dados da empresa;
7. Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”;
8. Pronto! Agora, guarde o comprovante de baixa emitido logo em seguida.

É preciso pagar alguma taxa para fechar o MEI?

Não! Para cancelar o MEI não precisa pagar nada. E mesmo que haja pagamento de impostos atrasados (como o DAS, por exemplo), é possível dar baixa no cadastro.

E se tiver DAS em aberto?

A dívida não impede o cancelamento do MEI, mas é indicado que não tenha dívidas em aberto quando for dar baixa. Assim, evita que a Receita Federal cobre juros e negative o CPF do empreendedor.

Quanto tempo leva para baixar o registro do MEI?

O processo no site é super rápido. Se não houver impedimentos, no mesmo dia sai o pedido de baixa do cadastro.

O que acontece quando cancela o MEI?

Como dito anteriormente, a baixa do MEI é irreversível. Então, antes de cancelar o CNPJ, tenha certeza de que essa é a melhor opção, pois depois de feito, não tem como voltar atrás.

Se precisar abrir um novo CNPJ MEI depois, o número será diferente e o processo deverá ser feito do zero.

Não esqueça de verificar se tem algum boleto DAS em aberto. Para isso, acesse o PGMEI e, se tiver alguma dívida, quite os débitos para não ter problemas com a Receita Federal depois.

Para quem tem dívidas e quer saber como deixar tudo em dia, confira o guia de como regularizar o MEI e evite problemas com a Receita Federal!