Aposentadoria MEI: como funciona e quem tem direito?

Resumo do texto

  • Entenda quem tem direito à Aposentadoria MEI;
  • Tire suas dúvidas sobre a aposentadoria para quem é MEI;
  • Saiba quais são os critérios para se aposentar.

 

Muita gente acredita que aposentadoria é um benefício exclusivo para quem tem carteira assinada ou paga por uma aposentadoria privada. Por causa disso, algumas pessoas têm medo de largar o emprego formal e se tornar empreendedor.

Se você quer empreender, mas tem medo de perder a segurança do trabalho formal, saiba que quem é MEI também pode se aposentar.

Entenda melhor como funciona a aposentadoria MEI e tire suas dúvidas sobre esse processo!

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Aposentadoria MEI

Quem é MEI tem direito a aposentadoria?

Sim. Quem é MEI pode se aposentar! Para isso, basta pagar, mensalmente, a guia de arrecadação, a DAS. É possível se aposentar ao atingir a idade mínima ou em casos de invalidez.

Saiba como funciona a Aposentadoria MEI

Ao pagar a DAS mensalmente, o profissional contribui com 5% do salário mínimo. Dessa forma, quando se aposentar, ele terá direito a receber 1 salário-mínimo como benefício.

Dúvidas gerais sobre aposentadoria MEI e suas respostas

Para não ficar nenhuma dúvida sobre aposentadoria pelo MEI, confira as respostas para as principais dúvidas.

1. Como se aposentar sendo MEI?

O MEI tem direito a se aposentar por idade ou por invalidez. A idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, é preciso ter 180 meses de contribuição, ou seja, ter o MEI e pagar DAS por 15 anos.

Caso queira se aposentar por tempo de contribuição, é necessário complementar a contribuição em 15%. Na DAS, a contribuição é de, apenas, 5%.

2. Qual o valor da aposentadoria?

A remuneração é de 1 salário-mínimo para quem contribui com os 5% inclusos na DAS.

3. Aposentado que abre MEI perde o benefício?

Depende. Para quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição, não há problemas. Já o aposentado por invalidez ou quem recebe auxílio-doença perde o benefício de abrir um MEI, pois ele é considerado apto ao trabalho.

Já quem recebe aposentadoria e abre o MEI (e não se encaixa nos casos acima), não perde o benefício, mas também não terá direito a uma segunda aposentadoria.

Conheça as formas de se aposentar como microempreendedor

Atualmente, o microempreendedor individual pode se aposentar por três caminhos diferentes:

Aposentadoria por tempo de contribuição

Este é um caso especial. Para quem quer se aposentar por tempo de serviço é preciso pagar uma complementação do recolhimento do MEI. É necessário adicionar 15% do salário-mínimo ou do valor recebido a cada mês para ter direito a este modelo de aposentadoria.

Esse complemento é normalmente utilizado em 2 cenários:

  • O MEI ainda não pode se aposentar e quer pagar a mais pensando no futuro;
  • O MEI já pode se aposentar e quer pagar o complemento para receber um benefício maior.

Aposentadoria por idade

A idade mínima para aposentadoria por MEI é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, é preciso ter 180 meses de contribuição, ou seja, 15 anos de pagamento da DAS.

Aposentadoria por invalidez

Se o profissional não possuir capacidade de exercer as atividades pode se aposentar por invalidez. Quem for usar esse benefício precisa dar baixa no MEI, caso contrário, a Previdência pode cortar o pagamento por entender que a pessoa continua exercendo as atividades.

A aposentadoria é um benefício esperado por muitos brasileiros, incluindo os empreendedores. Com o dinheiro extra que entra todo mês, o profissional pode, inclusive, começar a investir, pensando em fazer o dinheiro multiplicar.

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