Entenda o que são juros abusivos e o que fazer em caso de cobranças

Os juros abusivos são motivo de crescente preocupação. Não só por parte da população, que precisa lidar com eles no dia a dia, mas também por especialistas e economistas. Segundo eles, a prática contribui para o aumento do endividamento das famílias.

Mesmo com leis e regulamentos para combater os juros abusivos, a realidade é que essa prática ainda é muito comum entre bancos e instituições financeiras. Por isso, é essencial que você aprenda como evitar os juros absurdos e proteger seus direitos enquanto consumidor.

Afinal, o que são juros abusivos?

Os juros abusivos são as taxas de juros acima do que o Banco Central estipula. É uma prática que prejudica a capacidade de uma pessoa quitar uma dívida e acaba criando um efeito de “bola de neve” sobre o valor inicial.

Um exemplo de taxa de juros abusivos é a taxa de juros média de cartões de crédito no Brasil, que pode chegar a 400% ao ano. 

Financiamentos e outros tipos de empréstimos também podem contar com juros abusivos. Por isso, é importante se atentar aos contratos e verificar a existência de cláusulas que tenham multas e juros moratórios (juros cobrados em caso de atraso em pagamento de dívidas) elevados.

Fique atento: os contratos devem conter informações claras e precisas sobre as taxas de juros e as condições de pagamento, para que você possa tomar sua decisão de forma consciente.

Caso a prática de juros abusivos esteja presente no seu contrato, é possível contestá-lo na justiça ou negociar diretamente com o banco, para uma solução amigável.

O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre isso?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, é considerado juro abusivo qualquer taxa que ultrapasse o dobro da média de juros praticada no mercado. 

Além disso, o CDC também veda a cobrança de juros retroativos (juros calculados a partir de uma data anterior ao pagamento ou cobrança), multas e encargos que possam prejudicar o consumidor.

Em caso de cobrança de juros abusivos, você pode exigir a redução das taxas para o limite máximo permitido pelo CDC, além de uma indenização pelos danos causados.

É importante registrar sua reclamação junto aos órgãos competentes, como o Procon, para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Como saber se a taxa de juros é abusiva?

Uma forma de saber quando a taxa de juros é considerada abusiva é consultar os índices oficiais. Eles são mostrados pelo Banco Central e estão disponíveis em seu site oficial, que mostra os juros mensais e anuais cobrados pelas instituições financeiras.

O Banco Central também disponibiliza a Calculadora do Cidadão, onde você pode colocar as informações sobre o empréstimo ou financiamento e descobrir se os juros do contrato estão dentro do que é permitido por lei.

Assim, caso esteja em dúvida se a taxa cobrada é abusiva ou não, leia seu contrato, onde consta as informações de juros e o Custo Efetivo Total (CET) da operação, e veja se está de acordo com as informações do Banco Central!

Qual é a taxa de juros permitida pela lei?

No Brasil, há dois principais tipos de taxas de juros permitidas por lei: juros remuneratórios e juros de mora. 

Os juros remuneratórios são aqueles praticados em empréstimos e são uma forma de recompensar o credor por essa transação. Eles são calculados com base na taxa de juros acordada entre as partes e podem ser aplicados diariamente, mensalmente ou anualmente.

Esses juros são utilizados para financiar projetos, empresas ou pessoas físicas. Devem seguir a média estabelecida pelo Banco Central, que divulga mensalmente este número. Caso o valor cobrado ultrapasse a média divulgada, é considerado uma prática abusiva.

Por outro lado, os juros de mora são cobrados quando há atraso no pagamento de uma dívida. A cobrança é calculada com base no valor da dívida e muda conforme o tempo de atraso. A lei indica que os juros devem se limitar em 1% ao mês.

Além dos juros de mora, também é permitido a cobrança de uma multa moratória sobre o valor devido. A diferença é que na multa, a porcentagem de cobrança é a mesma, não importa o tempo de atraso e seu limite máximo é de 2% sobre o valor da prestação.

Veja onde a cobrança de taxa de juros abusivas é mais comum

Algumas situações onde a aplicação de taxas de juros abusivas são comuns:

1. Cartão de Crédito

Os juros cobrados pelos cartões de crédito são conhecidos por serem altos. De acordo com o Bacen, podem chegar a 300% ao ano.

Para evitar o pagamento de juros altos, é importante manter um controle financeiro e evitar gastar sem planejamento financeiro. Além disso, evitar compras parceladas também ajuda a fugir de surpresas desagradáveis.

Para conferir as melhores dicas para quitar dívidas do cartão de crédito e como usá-lo da forma correta, leia também:

• Confira 7 passos para quitar dívidas de cartão de crédito;
• Como usar o cartão de crédito a seu favor.

2. Empréstimos e cheque especial

Quem está precisando de um dinheiro extra para pagar as contas pode acabar recorrendo a empréstimos ou ao cheque especial. Mas, é preciso ter muito cuidado para não cair na armadilha das cobranças abusivas.

Por exemplo, a lei estabelece que a taxa de juros máxima para empréstimos consignados públicos é de 2,08% ao mês. No entanto, não existe uma taxa definida para empréstimos consignados privados e cheque especial, que varia conforme a política de crédito da instituição financeira.

Ainda assim, é importante lembrar que os bancos e instituições financeiras devem informar o custo total da operação e os prazos de pagamentos antes da contratação de qualquer empréstimo.

3. Financiamentos

É comum os financiamentos envolverem taxas de juros abusivas e muitas pessoas não pagarem a dívida por conta disso.

Quando se trata de financiamento imobiliário, a taxa de referência costuma ser a Selic, que atualmente está no patamar de 13,75%. Para veículos, o Banco Central determina taxas que variam de 0,78% a 3,83% ao mês.

Portanto, ao contratar um financiamento, fique de olho nas principais opções e condições oferecidas pelo banco antes de optar por uma delas, para escolher a que melhor atende suas necessidades e o seu bolso.

Saiba o que fazer em caso de cobrança de juros abusivos

Identificou uma situação de juros abusivos?

É hora de tomar as devidas providências, como iniciar uma Ação Revisional de Juros.

A ação revê o contrato e calcula os percentuais cobrados na operação para identificar a existência de tarifas consideradas abusivas. O processo judicial conta com a avaliação de um juiz especializado, por isso é recomendado a contratação de um advogado.

Durante a ação, é possível eliminar cláusulas abusivas, mesmo que o contrato esteja assinado e você já tenha pago algumas das parcelas. Também pode ser estabelecido redução do valor total que está devendo.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando existe a constatação da cobrança de juros abusivos, os valores já pagos devem ser devolvidos em dobro. Não tenha medo de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para denunciar taxas abusivas!

Confira dicas para fugir das taxas de juros exorbitantes!

Além de entender como proceder em caso de juros abusivos, é essencial saber como evitar essa situação. Confira algumas dicas:

• Fique atento às taxas de juros antes de assinar qualquer contrato. Certifique-se de que os juros estão dentro do limite permitido pelo Banco Central;
• Compare as taxas de diferentes instituições financeiras antes de escolher a melhor opção;
• Negocie com a instituição financeira para tentar obter taxas mais baixas;
• Utilize ferramentas de simulação de crédito disponíveis para comparar as opções de empréstimo e encontrar as taxas mais baixas;
• Estude todas as cláusulas antes de assinar qualquer contrato, especialmente as relacionadas a juros e multas;
• Escolha contratar com instituições financeiras regulamentadas e com boa reputação.

O atraso no pagamento de contas e boletos pode acabar pesando no bolso, não é? A cobrança de juros abusivos a cada dia após o vencimento não precisa fazer parte da sua realidade!

Cliente PagBank tem a opção de agendar o pagamento dos boletos e passar longe da cobrança extra. E sabe qual a melhor parte? Essa é só uma das vantagens de ter uma conta digital gratuita PagBank. Com ela, você ainda tem:

• Cartão de crédito com o limite que quiser;
• Pix ilimitados e gratuitos;
• Plataforma de investimento;
• Conta rendeira;
• E muito mais!

Abra agora sua Conta Digital PagBank!