Resumo do texto
- O que é a declaração anual do MEI e como funciona?
- Acompanhe o passo a passo para realizar a declaração;
- Confira erros comuns e o que acontece em caso de atrasos.
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), sabe como é fundamental manter suas obrigações fiscais em dia. Um dos principais requisitos anuais é a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), um documento crucial para garantir a conformidade do seu negócio perante a Receita Federal.
Essa declaração pode parecer complexa, mas na realidade, é um processo bastante simples. Entendê-la corretamente e cumpri-la dentro do prazo é essencial não só para evitar penalidades, mas também para assegurar que você continue a desfrutar dos benefícios do MEI.
Veja como funciona a Declaração Anual do MEI, sua importância e como calculá-la.
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O que é a Declaração Anual do MEI?
A Declaração Anual do MEI é um relatório que todos os Microempreendedores Individuais devem enviar à Receita Federal. O responsável deve preencher o documento com a soma de todos os rendimentos obtidos no ano anterior através da emissão de notas fiscais. A declaração é um requisito legal essencial para a manutenção do status do MEI.
Para que serve essa declaração?
- Comprovar a regularidade do seu negócio perante a Receita Federal;
- Evitar penalidades como multas por atraso ou omissão de informações;
- Manter o direito aos benefícios previdenciários do MEI, como aposentadoria e auxílio-doença.
Qual o prazo da Declaração de 2024?
Para a DASN-SIMEI referente ao ano-calendário de 2023, o prazo vai até o dia 31 de maio de 2024. Essa data não deve ser esquecida para evitar as multas por atraso e para manter-se em dia com os valores atualizados.
Como calcular o seu faturamento anual?
Para calcular o faturamento anual do MEI, siga este passo a passo simplificado:
- Some todas as vendas e serviços prestados durante o ano:
- Suponha que o MEI obteve R$ 80.000,00 com vendas e serviços ao longo do ano.
- Inclua os rendimentos documentados por nota fiscal:
- Digamos que todos os R$ 80.000,00 foram documentados por nota fiscal.
- Subtraia eventuais devoluções ou descontos concedidos:
- Imagine que houve R$ 5.000,00 em devoluções ou descontos durante o ano.
- Portanto, subtraia R$ 5.000,00 de R$ 80.000,00.
- O resultado será o faturamento total anual: R$ 80.000,00 (vendas e serviços) – R$ 5.000,00 (devoluções/descontos) = R$ 75.000,00.
- Logo, o faturamento total anual do MEI é R$ 75.000,00.
Importante: mesmo que não tenha havido faturamento no ano, a declaração é obrigatória.
Passo a passo para fazer sua Declaração Anual MEI em 2024
Fazer a Declaração Anual do MEI é um processo simples, mas requer atenção. Aqui está o passo a passo para a sua declaração em 2024:
1 – Entre no Simples Nacional
O primeiro passo é acessar o site do Simples Nacional. Este é o portal onde toda a gestão da sua declaração será realizada. É importante estar com os documentos da empresa em mãos para facilitar o processo.
2 – Acesse sua conta com o CNPJ
Na página do Simples Nacional você precisará acessar sua conta utilizando o número do CNPJ do seu MEI. Isso vai garantir que as informações fornecidas estejam associadas corretamente ao seu negócio.
3 – Marque o ano da declaração
Após o acesso, selecione o ano referente à declaração que você está preenchendo. Para 2024, você estará declarando o faturamento do ano-calendário de 2023.
4 – Informe o valor da receita bruta
Você deverá informar o valor total da receita bruta obtida no ano. Lembre-se de incluir todas as vendas e serviços prestados, independentemente de terem sido documentados por nota fiscal ou não.
5 – Preencha os outros campos específicos
Dependendo da natureza do seu negócio, podem haver campos adicionais a serem preenchidos, como receitas de comércio, indústria ou serviços específicos. Preencha todas as informações com precisão.
6 – Informe se seu MEI contratou alguém ou não
É necessário informar se durante o ano você teve algum funcionário contratado pelo seu MEI. Essa informação é importante para regularizar sua declaração.
7 – Revise todas as informações
Antes de finalizar, revise cuidadosamente todas as informações inseridas. Qualquer erro pode resultar em problemas futuros com a Receita Federal.
8 – Clique em “Transmitir”
Após a revisão e confirmação de que todos os dados estão corretos, clique no botão “Transmitir”. Isso enviará sua declaração para a Receita Federal.
9 – Guarde o recibo da declaração
Após a transmissão, um recibo de entrega será gerado. É fundamental imprimir e guardar este documento, porque ele comprova que a declaração foi realizada e pode ser solicitada em futuras consultas ou procedimentos.
O que acontece se perder o prazo da declaração?
Perder o prazo da DASN-SIMEI pode trazer consequências significativas. O Microempreendedor Individual que não cumprir o prazo estabelecido estará sujeito a multas.
A penalidade mínima é de R$50,00, mas pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor da receita bruta declarada. Além disso, atrasos na declaração podem impedir a emissão regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a regularidade dos seus funcionários e o status de regularidade do MEI.
Errei a Declaração MEI, é possível corrigir?
Sim, é possível corrigir a Declaração Anual do MEI caso você tenha cometido algum erro. A correção é feita por meio da Declaração Anual Retificadora. Para fazer essa correção, o processo é semelhante ao da declaração normal: acesse o site do Simples Nacional, faça login com o CNPJ do MEI e selecione a opção de declaração retificadora.
Você deverá então corrigir as informações erradas e reenviar a declaração. É importante fazer essa correção o mais rápido possível para evitar multas.
Não tive faturamento: preciso entregar a declaração mesmo assim?
Mesmo que não tenha tido faturamento com suas atividades durante o ano, é obrigatório que o MEI entregue a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Neste caso, a declaração será entregue com o faturamento declarado como zero. Esta medida assegura a regularidade do MEI perante os órgãos fiscais e mantém os benefícios previdenciários ativos.
Importante: se você for CLT e também MEI não confunda os valores: o faturamento é só o que você obteve com as atividades do MEI.
Como consultar o faturamento MEI com a Conta PJ do PagBank?
Para Microempreendedores Individuais que usam a Conta PJ do PagBank, verificar o faturamento anual é um processo simples. Utilizando o app PagBank, você pode acessar extratos detalhados de todas as suas transações financeiras. Segue o passo a passo para consultar seu faturamento:
- Abra o aplicativo PagBank;
- Faça login com suas credenciais da Conta PJ.
- Acesse a seção “Extratos” no menu principal.
- Selecione o período desejado para visualizar o faturamento.
- Confira os detalhes das transações financeiras realizadas.
A Conta PJ do PagBank também auxilia na organização das finanças e na gestão do seu negócio, organizando seus pagamentos e rendendo mais que a poupança. Para MEIs que procuram facilidade e praticidade na administração financeira de sua empresa, a Conta PJ do PagBank é a escolha ideal.