Entenda o que é a Dívida Ativa com a Receita Federal

Resumo do texto

  • Entenda o que é a Dívida Ativa com a Receita Federal;
  • Aprenda a consultar a situação do CPF ou CNPJ;
  • Saiba quais são as consequências para os devedores.

 

Deixar de pagar algum imposto, taxa ou tributo obrigatório pode levar o cidadão a ser incluído na Dívida Ativa. E estar presente nessa lista faz com que o CPF ou CNPJ fique “marcado”, atrapalhando o acesso ao crédito e trazendo prejuízos com multas e juros.

Se a inadimplência está relacionada a uma cobrança feita pela Receita Federal, seus dados serão colocados na Dívida Ativa com a Receita Federal. Se esse é o seu caso, leia o conteúdo e veja como resolver o problema! 

Outros artigos que podem ser do seu interesse: 

o que é divida ativa da receita federal

O que é uma Dívida Ativa com a Receita Federal?

É o cadastro de pessoas ou empresas que possuem algum débito em aberto com a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Polícia Federal, entre outros. Ela também é chamada de Dívida Ativa da União. 

O não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também pode levar o contribuinte a ser colocado na Dívida Ativa com a Receita Federal.

Como consultar uma Dívida Ativa com a Receita Federal?

Para saber se o seu CPF ou CNPJ está no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), basta acessar o site da Receita Federal, colocar o número do documento, data de nascimento e clicar em “consultar”.

Em seguida, o usuário vai ter acesso a um documento que mostra se o CPF está em situação regular ou não.

Como saber se o CPF tem alguma Dívida Ativa?

Além da Dívida Ativa com a Receita Federal, o cidadão pode ter débitos em aberto com outros órgãos e, assim, ser incluído no cadastro de devedores do Estado ou Município. Para saber se este é o seu caso, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o portal Regularize;
  2. Selecione a opção “Consultar Dívida Ativa”;
  3. Em seguida, defina o tipo de dívida quer consultar, “Dívida Não Previdenciária”, “Dívida Previdenciária” ou “Dívida FGTS”;

Caso esse seja o primeiro acesso, é preciso fazer o cadastro completo. Para isso, tenha em mãos os documentos:

  • CPF/CNPJ;
  • data de nascimento;
  • nome da mãe;
  • endereço de e-mail;
  • telefone;
  • senha;
  • frase de segurança.

Após o cadastro, um código de verificação será enviado para o e-mail cadastrado. Depois, o contribuinte pode acessar o portal com o uso da senha criada.

Como pagar uma Dívida Ativa com a União?

Ao acessar o Portal Regularize e identificar que há uma Dívida Ativa com a União, o pagamento pode ser feito no mesmo site. Basta clicar em “Emitir Guia de Pagamento” e, em seguida, ir em “Emitir DARF/DAS parcial ou integral”.

Lembrando que DARF é Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

É possível parcelar dívidas com a Receita Federal?

Sim! A boa notícia para quem está devendo à Receita Federal é que o pagamento pode ser feito em parcelas. Para Pessoa Física, a parcela tem que ser, no mínimo R$100, já para Pessoa Jurídica, o mínimo é de R$500.

Para isso, basta acessar o Portal para gerar o código de acesso e-CAC, verificar as dívidas existentes, escolher o número de parcelas e emitir o primeiro DARF para pagamento.

O que acontece com quem possui Dívidas com a Receita Federal?

Se o contribuinte estiver devendo à Receita, ele será incluído no CADIN, como dito anteriormente. E fazer parte deste cadastro traz consequências graves para a pessoa ou empresa, como:

  • limite no acesso ao crédito;
  • impedimento no recebimento de incentivos fiscais e financeiros;
  • inclusão em outros órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
  • pagamento de multas e juros.

Uma dívida com a Receita Federal pode prescrever?

Sim. Depois de 5 anos, se não for cobrada, a dívida com a Receita Federal prescreve, ou seja, ela não pode mais ser cobrada. O prazo começa a contar no momento da entrega da declaração anual.

Dívida Ativa com a Receita Federal: entenda o assunto

A Dívida Ativa com a União é o cadastro de pessoas que possuem débitos com órgãos federais, como a Receita Federal e o Ministério do Trabalho. Além disso, é importante saber que:

  • caso a dívida seja com órgãos municipais e estaduais, o contribuinte será incluído na Dívida Ativa Estadual ou Municipal. É o caso de atraso no pagamento de IPVA, IPTU, multas, etc;
  • para consultar se o CPF ou CNPJ está na Dívida Ativa da União, acesse o Portal da Receita Federal;
  • no Portal Regularize, é possível saber se o cidadão tem alguma Dívida Ativa;
  • o pagamento pode ser feito em parcelas, contanto que respeite o mínimo necessário (R$100 para PF e R$500 para PJ);
  • quem não pagar a dívida existente, fará parte do CADIN, além de ser impedido de ter acesso ao crédito;
  • depois de 5 anos, caso não seja cobrada, a dívida com a Receita Federal prescreve, ou seja, não pode mais ser cobrada.