O que é FIES? O guia completo do financiamento estudantil!

Com o financiamento estudantil, milhares de pessoas conseguem começar seus estudos no ensino superior. Trata-se de um empréstimo que tem como objetivo pagar as mensalidades da faculdade.

O financiamento estudantil pode ser oferecido tanto pela iniciativa privada quanto pelo Estado, através do FIES. No setor privado, as taxas de juros costumam ser mais agressivas, e, por conta disso, todos os anos os estudantes brasileiros de baixa renda buscam o FIES para conquistar o diploma de ensino superior.

Se você quer entender melhor como funciona o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), continue por aqui. Neste artigo reunimos tudo que você precisa saber sobre o programa, além de informações sobre como organizar os pagamentos e como garantir um diploma sem acumular dívidas.

O que é FIES?

O FIES é um programa do Ministério da Educação, criado em 1999, com o objetivo de financiar cursos superiores em instituições privadas. Ele foi projetado para estudantes que não têm condições de arcar com os custos integralmente.

Através do FIES, o governo federal oferece condições especiais de pagamento aos estudantes de baixa renda, que só começam a restituir o valor após a conclusão do curso. Alguns dos benefícios do FIES envolvem juros reduzidos e prazo estendido para quitação.

Para que serve o FIES?

O principal propósito do FIES é democratizar o acesso ao ensino superior. Ele serve para:

• Financiar a graduação em instituições privadas;
• Proporcionar condições de pagamento acessíveis;
• Possibilitar que estudantes das classes mais baixas concluam o ensino superior.

É importante ter em mente que os custos acessórios – como bandejão, material escolar, livros e transporte – não estão incluídos no FIES, e, portanto, são responsabilidade do aluno.

Tipos de financiamento oferecidos pelo fundo

Existem diferentes modalidades de financiamento disponibilizadas pelo FIES, adaptadas para atender a vários perfis de renda dos estudantes. Veja a seguir:

Quem pode participar do FIES?

O FIES é direcionado a estudantes que precisam de apoio financeiro para cursar uma graduação em instituições privadas.

Pré-requisitos para se inscrever

• Ter participado do Enem a partir de 2010;
• Obter média igual ou superior a 450 pontos;
• Não ter zerado a redação;
• Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos para financiamento integral e até cinco salários mínimos para financiamento parcial.

Outro cuidado que vale a pena ter é com relação ao curso. O FIES só financia cursos de graduação com nota mínima de 3 na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação), então não se esqueça de conferir se o curso que você quer fazer e a modalidade à qual você se encaixa estão inclusos.

O que é a CPSA do FIES?

A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é uma entidade fundamental no processo do FIES. Presente em cada instituição de ensino participante do programa, a CPSA é composta por representantes da universidade, dos alunos e do corpo docente.

Sua principal função é validar as informações fornecidas pelos candidatos ao FIES. Além disso, a CPSA também gerencia os processos relacionados à renovação de contratos e esclarece dúvidas sobre o programa.

Etapas do FIES

O FIES tem várias etapas, começando pela inscrição e finalizando na contratação do financiamento. Cada etapa é crucial para o sucesso da sua entrada no programa:

1. Inscrição no SisFIES

O Sistema de Financiamento Estudantil (SisFIES) é a plataforma online onde os candidatos devem realizar sua inscrição no FIES. Após a pré-seleção, o sistema também é usado para fornecer as informações adicionais necessárias para a contratação do financiamento.

2. Validação das inscrições

Após a inscrição no SisFIES, os candidatos devem validar suas informações na CPSA de sua instituição de ensino. Esta etapa envolve a apresentação de documentos necessários e é fundamental para seguir com o processo.

3. Resultados e lista de espera

Os resultados do processo seletivo são anunciados no FiesSeleção, que calcula a nota de corte para o grupo de acordo com o número de vagas disponíveis e o total de candidatos inscritos.

Candidatos que não forem pré-selecionados na chamada regular são automaticamente incluídos em uma lista de espera para vagas remanescentes.

Critérios de desempate

Em caso de empate nas notas do Enem, a prioridade é com base na nota da redação. Se o empate persistir, as notas nas provas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas são consideradas, nesta ordem.

4. Contratação do financiamento

Após a validação das informações e a aprovação na CPSA, os candidatos devem ir a um agente financeiro do FIES para assinar o contrato de financiamento.

5. Aditamento do FIES

Mesmo depois da assinatura do contrato é necessário realizar o aditamento uma vez a cada 6 meses. O aditamento é a renovação do contrato do FIES e é essencial para a continuidade do financiamento. Esse processo é feito 100% online através do SisFIES.

Como saber se a minha universidade aceita o FIES?

Se você está na dúvida e não sabe se a sua universidade aceita o programa, basta consultar o site do SisFIES. Nele você insere seu estado, município, universidade e curso e confere se ela está apta ou não a receber esse financiamento.

Professores têm condições especiais

Segundo a Lei nº 12.202, alunos dos cursos de licenciatura que estejam exercendo 20 horas semanais de trabalho ou médicos da área de saúde da família têm direito ao abatimento de 1% do saldo devedor.

Como é calculada a nota de corte do FIES?

O processo de cálculo da nota de corte do FIES é o mesmo para ingressar nas universidades pelo Enem. A análise é feita com base no número de vagas, e os candidatos com as maiores notas as preenchem. A nota da menor posição é considerada a nota de corte.

Digamos que, para o curso de Engenharia Civil, a Universidade Federal do Rio de Janeiro tenha disponibilizado 30 vagas. Dentre hipotéticos 3.000 candidatos, selecionam-se as 30 maiores notas. Esses são os alunos que passaram. A nota do último colocado deste grupo, o 30º aluno, será a nota de corte.

Quanto custa uma parcela do FIES?

O valor da parcela do FIES é calculado com base na dívida total e no período de amortização, que pode chegar a três vezes a duração do curso. Durante a graduação, os juros vão se somando ao valor do curso e, uma vez finalizado, você começa a pagar. No exemplo abaixo você vê como isso funciona na prática com o superior em Psicologia.

1. Determinação do Valor: o valor total de um curso em Psicologia foi de R$60.000,00. Ele teve duração de 5 anos, portanto, você terá 15 anos (3 vezes a duração do curso) para quitar o financiamento.
2. Cálculo da Parcela: considerando uma taxa de juros anual de 7%, o valor da dívida, considerando juros simples, seria em torno de R$71.400,00. Dividindo esse valor por 180 meses (15 anos), a parcela inicial ficaria em torno de R$397,22.

Como fazer o pagamento da parcela?

O pagamento do FIES é fácil e automatizado. Basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o SisFIES: entre na plataforma SisFIES para visualizar os detalhes do seu financiamento;
2. Emita o Boletos: gere os boletos para pagar as parcelas diretamente no sistema;
3. Pagamento: os pagamentos podem ser realizados em qualquer agência bancária ou online, utilizando o código de barras do boleto;
4. Acompanhamento: mantenha o acompanhamento dos pagamentos no SisFIES para evitar atrasos.

É possível renegociar a dívida do FIES?

Sim, é possível renegociar a dívida do FIES. O processo de renegociação envolve descontos e condições especiais de pagamento, dependendo da situação do estudante e dos termos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Mas fique atento: qualquer renegociação de dívida piora o score de crédito da pessoa por um curto período. Isso pode afetar o seu limite no cartão de crédito.S empre dê preferência para pagar as contas em dia.

Onde consultar a dívida?

1. Acesso ao SisFIES: A primeira etapa é acessar o SisFIES para verificar o saldo devedor;
2. Consulta ao Banco: Consulte a instituição bancária onde o contrato foi firmado para obter informações detalhadas sobre a dívida;
3. Revisão de Condições: Analise as condições de renegociação disponíveis no próprio SisFIES ou na instituição bancária;
4. Negociação: Entre em contato com o banco para negociar os termos da renegociação, se necessário.

Como é feita a devolução do dinheiro emprestado?

A devolução do dinheiro emprestado pelo FIES segue um processo estruturado. Após a conclusão do curso, o estudante entra na fase de amortização da dívida. Neste período o foco é pagar as parcelas mensais. 

Antes de contratar o financiamento, o estudante precisa considerar que, imediatamente após a conclusão do curso, a dívida deverá começar a ser restituída.

Durante o período de pagamento, o estudante deve acompanhar o saldo devedor através do SisFIES, mantendo os pagamentos em dia para evitar inadimplência.

É possível ter a dívida do FIES perdoada?

O FIES oferece uma oportunidade única para estudantes que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas. 

Em 2022 o governo implementou um método de renegociação para dívidas do FIES acumuladas até 30 de dezembro de 2021. Em 2023, o Desenrola Fies foi reaberto, e os estudantes com contratos firmados até 2017 com inadimplência até 30 de junho de 2023 terão até maio de 2024 para renegociar as dívidas.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes cadastrados no programa estavam inadimplentes, o que somava um saldo devedor de R$54 bilhões, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Quem tem direito ao Perdão da Dívida?

Para se qualificar para o perdão da dívida do FIES, você deve:

• Ter assinado um contrato FIES até 31 de dezembro de 2017;
• Estar com parcelas atrasadas por mais de 90 dias, baseando-se na data da Medida Provisória de 30 de dezembro de 2021;
• Estar na fase de amortização, que começa 18 meses após a conclusão do curso.

Os juros para o perdão da dívida são baseados na taxa SELIC, resultando em uma taxa de juros de aproximadamente 1% ao mês. Além disso, existe uma multa de 2% sobre o valor em atraso.

O que acontece se eu não conseguir pagar o FIES?

Caso um estudante enfrente dificuldades para pagar o FIES, ele se enquadra como devedor federal. Inicialmente, atrasos e falhas no pagamento podem levar à cobrança de juros e multas, aumentando o saldo devedor.

Além disso, a inadimplência prolongada pode resultar na negativação do nome do estudante.

Essa situação pode limitar o acesso a créditos e empréstimos futuros. Em casos extremos a dívida pode ser encaminhada para a cobrança judicial, bloqueando contas e bens.

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