Margem consignável: saiba o que é, como funciona e como calcular

Resumo do texto

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Quem contrata um empréstimo consignado compromete parte do recebimento mensal — seja salário ou benefício — para o pagamento dessa dívida. Para garantir que o trabalhador, pensionista ou aposentado não fique sem dinheiro a receber, existe a margem consignável.

A margem consignável é um limite que determina o valor máximo da renda que pode ser destinado ao pagamento de parcelas de crédito, garantindo segurança financeira e evitando o endividamento.

Por ser regulada por lei, a margem consignável oferece transparência e previsibilidade ao processo de contratação. Ela é calculada com base na renda mensal e respeita um percentual que varia conforme o perfil do contratante (aposentados, pensionistas e servidores públicos).

Neste conteúdo, você entenderá o que é a margem consignável, como ela funciona e como saber se você ainda tem limite disponível. Além disso, explicaremos as principais soluções para lidar com margem negativa.

O que é margem consignável?

A margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos consignados e outros produtos financeiros vinculados, como cartões de crédito consignados. Esse limite é descontado automaticamente da sua folha de pagamento.

Para as pessoas que têm direito ao empréstimo consignado, o limite é: 45% do benefício mensal, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício.

Para que serve a margem consignável?

A margem consignável foi criada para evitar o comprometimento excessivo da renda com dívidas, protegendo sua estabilidade financeira. Com ela, é possível contratar um empréstimo planejadamente, garantindo que você consiga manter suas despesas básicas, como alimentação e moradia.

Além disso, ela serve como um parâmetro claro para as instituições financeiras. Assim, os bancos avaliam sua capacidade de pagamento antes de liberar o crédito, reduzindo os riscos de inadimplência e ajudando a oferecer condições vantajosas, como juros menores e prazos flexíveis.

Como calcular a margem consignável?

O cálculo da margem consignável é feito com base na sua renda bruta mensal e nos percentuais definidos pela legislação. Para empréstimos consignados do INSS ou para servidores federais (SIAPE), o valor disponível é de até 35% da renda, enquanto os cartões consignados utilizam 5% cada, como já mencionado.

Veja um exemplo de cálculo:

Se você recebe R$ 2.000,00 de benefício mensal do INSS, o cálculo é o seguinte:

  • Margem para empréstimos: R$ 2.000,00 x 35% = R$ 700,00;
  • Margem para cada cartão consignado: R$ 2.000,00 x 5% = R$ 100,00.

Neste caso, o total disponível seria de R$ 700 para empréstimos e R$ 200 para cartões consignados (R$ 100,00 para crédito e R$ 100,00 para benefício).

Onde consultar o valor da margem consignável?

Você pode consultar sua margem consignável diretamente nos canais oficiais relacionados à sua renda. Aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, têm acesso ao extrato pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

Servidores públicos e trabalhadores regidos pela CLT podem verificar suas margens por meio de contracheques, portais do servidor ou com o departamento de Recursos Humanos da empresa. A consulta é simples e garante que você saiba exatamente o valor disponível antes de contratar novos créditos.

O que fazer se tenho margem negativa?

A margem negativa ocorre quando os descontos de empréstimos ultrapassam o limite permitido por lei, ou seja, a soma das parcelas mensais ultrapassa os 35%. Essa situação pode ser corrigida com estratégias como refinanciamento, portabilidade ou quitação de contratos ativos.

Refinanciamento

O refinanciamento consiste em renegociar o contrato do empréstimo vigente com a mesma instituição, alterando condições como prazo de pagamento e valor das parcelas. Ao estender o prazo, as parcelas mensais ficam menores, o que pode liberar parte da margem, permitindo a contratação de novos créditos.

Além disso, o refinanciamento pode ser usado para ajustar o fluxo financeiro, oferecendo mais fôlego para organizar as finanças. É uma opção prática e segura, especialmente quando você já tem um bom histórico com a instituição financeira.

Portabilidade

A portabilidade de consignado permite transferir o contrato para outra instituição financeira que ofereça melhores condições. Esse processo pode gerar economia significativa, pois diminui o custo total do crédito.

Além de aliviar o orçamento, a portabilidade também pode liberar uma quantia extra, conhecida como “troco”, caso a nova instituição aprove condições para refinanciar a dívida transferida. Antes de iniciar o processo, avalie as condições oferecidas por diferentes instituições e certifique-se de que os custos de transferência não comprometam os benefícios.

Quitação antecipada

Por fim, a quitação antecipada é uma solução eficiente para liberar a margem consignável. Ao pagar um ou mais contratos de empréstimo antes do prazo final, você elimina os descontos mensais associados a essas parcelas, liberando espaço para novos créditos. 

Essa opção é especialmente útil para quem possui recursos extras, como um 13º salário, ou para quem faz a antecipação do saque-aniversário do FGTS.

No entanto, não deixe de avaliar se a utilização de um recurso imediato não comprometerá outras necessidades. Além disso, verifique se a instituição financeira aplica descontos por quitação antecipada para garantir que a operação seja financeiramente interessante.

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