Saiba tudo sobre CNAE e como ele é importante para sua empresa

Na hora de abrir uma empresa é necessário apontar qual atividade ela vai exercer. O CNAE é um código que representa a área e o setor que o negócio faz parte, como uma espécie de número de identidade da empresa.

Ele funciona em um sistema de hierarquia, ou seja, uma categoria possui outras dentro. Por exemplo, um bar completo possui o CNAE 56.11-2, e dentro dele, tem a opção de Restaurantes e similares, representando pelo código 5611-2/01.

Essa classificação é importante para manter o registro em dia, mas também para ajudar o empreendedor a definir em qual modelo tributário a empresa precisa estar. Confira o que é e qual a sua importância.

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1. O que é CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma série de códigos usados para definir em qual ramo a empresa atua ou produto comercializa. Esses códigos são divididos em classes e subclasses que colocam o negócio em categorias mais específicas.

Além da atividade da empresa, o CNAE define o valor dos impostos e é responsável por enquadrar o negócio no modelo tributário certo. Caso o empreendedor queira se registrar como MEI, por exemplo, ele precisa saber quais são os códigos que podem ser registrados dessa forma.

Continue a leitura para conferir mais sobre o CNAE MEI.

2. Como escolher o CNAE da minha empresa?

Por ser um código importante, a escolha dele também precisa ser feita com cautela e responsabilidade. Como existem muitas opções e algumas empresas atuam em mais de uma área, a escolha acaba ficando confusa.

Negócios que possuem diferentes atividades podem ter mais de um código. Por exemplo, o CNAE 4712-1/00, que diz respeito à mercearia e pode ser usado junto com o 56.20-1, para delivery de alimentos. Um deles representa a atividade principal e os outros, atividades secundárias.

3. Qual é o meu código CNAE?

Para começar a pesquisa, use o site do IBGE, que reúne todos os códigos CNAE. Comece com termos que se relacionam com a atividade exercida e veja as sugestões que o próprio sistema dá.

A outra forma de descobrir o número que melhor representa o empreendimento, é usar a estrutura de hierarquia do CNAE. Na prática, você vai seguir a já usada, que é: seção, divisão, grupo e, então, classe e subclasse.

1. neste caso, é só clicar na aba “Estrutura” e identificar a seção ideal;
2. a cada clique, outras opções vão surgindo. Basta ir clicando nos itens que mais tem a ver;
3. no final, o resultado será assim.

4. Como saber se o meu CNAE está enquadrado no Simples Nacional?

Como foi dito, a escolha do código influencia no modelo tributário da empresa e nem todos podem se enquadrar no Simples Nacional, que é o formato simplificado de arrecadação de tributos. Para optar por este modelo, é preciso ser uma micro ou pequena empresa, incluindo o MEI.

Para saber se a atividade pode ser registrada como MEI e usar o Simples Nacional, confira a tabela de CNAEs sobre o assunto.

5. É possível alterar a CNAE de uma empresa?

Sim, é possível! A empresa pode trocar a atividade principal exercida ou adicionar atividades secundárias. Na hora que for fazer isso, não esqueça de seguir o mesmo modelo tributário de antes, especialmente se usar o Simples Nacional.

6. Como fazer a alteração?

Para fazer a troca, é preciso:

1. saber se o local que a empresa está registrada permite a nova atividade;
2. alterar o Contrato Social para se adequar à nova atividade;
3. registrar a nova CNAE na Junta Comercial e no órgão que regula a atividade;
4. solicitar as autorizações necessárias nos órgãos competentes;
5. fazer a alteração na Secretaria Estadual da Fazenda e na Prefeitura do município.

7. CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar: qual a diferença?

A CNAE possui dois subtipos: o Fiscal e o Domiciliar.

A CNAE-Fiscal é aquele que determina o CNPJ das pessoas jurídicas e é usado pela administração pública. Já a CNAE-Domiciliar é aquela que aponta quais são as atividades exercidas.

Ou seja, ao longo deste artigo, você viu informações sobre a CNAE-Domiciliar.

8. Posso ter mais de um no CNPJ?

Sim! Se o profissional autônomo trabalha como motoboy, mas também com serviços gerais de manutenção, ele pode adicionar a primeira como atividade principal e colocar até 15 atividades secundárias, com diferentes classificações de atividade.

9. CNAE MEI: quais atividades são permitidas?

Para se registrar como MEI, é importante saber que nem todas as atividades são permitidas neste modelo tributário.

Confira as CNAEs permitidas no Portal do Empreendedor.

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