CGC e CNPJ são a mesma coisa? Saiba a diferença dos registros!

Resumo do texto

  • Descubra se CGC e CNPJ são a mesma coisa;
  • Saiba quem é obrigado a ter CGC/CNPJ;
  • Veja como cadastrar e consultar seu CNPJ!

 

O empreendedor atua, muitas vezes, em diferentes áreas do próprio negócio. Porém, para conseguir desempenhar todas as funções de forma eficiente é preciso aprender alguns conceitos básicos de cada área.

Por exemplo, no setor administrativo, o empreendedor deve saber a diferença entre CGC e CNPJ. Você sabe responder essa pergunta? Não se preocupe! Agora é a hora de aprender.

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CGC E CNPJ

Afinal, CGC e CNPJ são a mesma coisa?

Sim, de certa forma. Em 1964, o Ministério da Fazenda criou o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Esse registro sempre foi obrigatório para pessoas jurídicas que atuam no Brasil e empresas internacionais que tem capitais aplicados aqui. Porém, o CGC cresceu e se transformou no CNPJ.

De forma resumida, o CNPJ é a evolução do CGC. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) funciona como um registro para legalização, autorização de abertura e funcionamento do negócio.

A mudança de CGC para CNPJ unificou o cadastro de empreendimentos que antes eram separados por estado, município, distrito federal e União. Agora, a Receita Federal mantém o controle centralizado.

Quem deve se inscrever no CGC/CNPJ?

Como adiantado, esse cadastro é obrigatório para todas as empresas em funcionamento no país. Ao ser aberto, o negócio entra no cadastro nacional e recebe um número de identificação conhecido como CNPJ.

Entretanto, não são apenas as empresas que precisam ter esse registro. O CGC/CNPJ também é obrigatório para:

  • condomínios e edifícios registrados no Cartório de Registro de Imóveis;
  • grupos e consórcios de sociedade;
  • consórcios de produtores rurais;
  • clubes e fundos de investimento;
  • cartórios e serviços notariais;
  • fundos públicos e privados;
  • candidatos a cargos políticos;
  • incorporações imobiliárias;
  • comissões polinacional;
  • instituições bancárias estrangeiras que operam com bancos brasileiros.

Por que ter um CGC/CNPJ e formalizar o negócio?

Toda empresa é obrigada a se cadastrar para ter um CNPJ.  Além de ser obrigatório, formalizar o negócio traz uma série de vantagens para o empreendedor. Algumas delas são:

  • Participação em negociações e licitações;
  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Pagamento adequado de impostos;
  • Formalização de funcionários.

Se você começou um empreendimento, mas ainda não se registrou formalmente, não se desespere! Você pode fazer a emissão do CNPJ e se regularizar para seguir com as atividades!

Saiba como fazer a inscrição no CGC/CNPJ

Está preocupado com a regularização do seu negócio ou ainda está dando o pontapé inicial para formalizar a empresa? Veja como é possível registrar a pessoa jurídica:

  1. Identifique o porte da sua empresa (MEI, ME, EPP), o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real, etc) e a natureza jurídica;
  2. Agora, elabore o Contrato Social, um documento com os dados essenciais do empreendimento;
  3. Com o Contrato Social e os documentos dos sócios, vá até a Junta Comercial para fazer o registro dos documentos;
  4. Com essas informações, solicite a abertura da empresa na Receita Federal. Esse processo pode ser feito online.

Veja como consultar o CGC/CNPJ facilmente!

É muito simples acessar e consultar o registro da empresa. Além disso, pode usar o mesmo passo a passo para conferir se aquele fornecedor novo ou um futuro parceiro está em dia com a Receita Federal:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Vá na área de “Consultar CNPJ”;
  3. Acesse o sistema usando o próprio CPF;
  4. Informe o número do CNPJ;
  5. Pronto! Confira as informações dadas e, caso queira, vá em “Gerar PDF” no fim da tela.

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