Resumo do texto
- Descubra se CGC e CNPJ são a mesma coisa;
- Saiba quem é obrigado a ter CGC/CNPJ;
- Veja como cadastrar e consultar seu CNPJ!
O empreendedor atua, muitas vezes, em diferentes áreas do próprio negócio. Porém, para conseguir desempenhar todas as funções de forma eficiente é preciso aprender alguns conceitos básicos de cada área.
Por exemplo, no setor administrativo, o empreendedor deve saber a diferença entre CGC e CNPJ. Você sabe responder essa pergunta? Não se preocupe! Agora é a hora de aprender.
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Afinal, CGC e CNPJ são a mesma coisa?
Sim, de certa forma. Em 1964, o Ministério da Fazenda criou o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Esse registro sempre foi obrigatório para pessoas jurídicas que atuam no Brasil e empresas internacionais que tem capitais aplicados aqui. Porém, o CGC cresceu e se transformou no CNPJ.
De forma resumida, o CNPJ é a evolução do CGC. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) funciona como um registro para legalização, autorização de abertura e funcionamento do negócio.
A mudança de CGC para CNPJ unificou o cadastro de empreendimentos que antes eram separados por estado, município, distrito federal e União. Agora, a Receita Federal mantém o controle centralizado.
Quem deve se inscrever no CGC/CNPJ?
Como adiantado, esse cadastro é obrigatório para todas as empresas em funcionamento no país. Ao ser aberto, o negócio entra no cadastro nacional e recebe um número de identificação conhecido como CNPJ.
Entretanto, não são apenas as empresas que precisam ter esse registro. O CGC/CNPJ também é obrigatório para:
- condomínios e edifícios registrados no Cartório de Registro de Imóveis;
- grupos e consórcios de sociedade;
- consórcios de produtores rurais;
- clubes e fundos de investimento;
- cartórios e serviços notariais;
- fundos públicos e privados;
- candidatos a cargos políticos;
- incorporações imobiliárias;
- comissões polinacional;
- instituições bancárias estrangeiras que operam com bancos brasileiros.
Por que ter um CGC/CNPJ e formalizar o negócio?
Toda empresa é obrigada a se cadastrar para ter um CNPJ. Além de ser obrigatório, formalizar o negócio traz uma série de vantagens para o empreendedor. Algumas delas são:
- Participação em negociações e licitações;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Pagamento adequado de impostos;
- Formalização de funcionários.
Se você começou um empreendimento, mas ainda não se registrou formalmente, não se desespere! Você pode fazer a emissão do CNPJ e se regularizar para seguir com as atividades!
Saiba como fazer a inscrição no CGC/CNPJ
Está preocupado com a regularização do seu negócio ou ainda está dando o pontapé inicial para formalizar a empresa? Veja como é possível registrar a pessoa jurídica:
- Identifique o porte da sua empresa (MEI, ME, EPP), o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real, etc) e a natureza jurídica;
- Agora, elabore o Contrato Social, um documento com os dados essenciais do empreendimento;
- Com o Contrato Social e os documentos dos sócios, vá até a Junta Comercial para fazer o registro dos documentos;
- Com essas informações, solicite a abertura da empresa na Receita Federal. Esse processo pode ser feito online.
Veja como consultar o CGC/CNPJ facilmente!
É muito simples acessar e consultar o registro da empresa. Além disso, pode usar o mesmo passo a passo para conferir se aquele fornecedor novo ou um futuro parceiro está em dia com a Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Vá na área de “Consultar CNPJ”;
- Acesse o sistema usando o próprio CPF;
- Informe o número do CNPJ;
- Pronto! Confira as informações dadas e, caso queira, vá em “Gerar PDF” no fim da tela.
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