Resumo do texto
Abrir um CNPJ deve ser o primeiro passo para formalizar seu negócio e alcançar novos patamares de crescimento. Mas, se você pensa que esse é um processo burocrático e difícil, você deve conhecer a categoria de Microempreendedor Individual (MEI), criada para facilitar a vida de pequenos empresários e autônomos. Então, venha saber como abrir MEI.
O processo é totalmente online e sem burocracia. Além disso, ser MEI oferece vantagens como ter um CNPJ ativo, emitir notas fiscais e garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Neste artigo, você entenderá o que é MEI, os benefícios da formalização e como se cadastrar nessa categoria. Vamos mostrar também as principais obrigações contábeis e por que você deve contar com uma conta PJ para ser sua aliada na gestão financeira do seu negócio.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. Com o MEI, você obtém um CNPJ e pode operar legalmente, emitir notas fiscais e usufruir de benefícios do INSS, como aposentadoria e licença-maternidade.
Essa categoria faz parte do Simples Nacional e tem um regime tributário simplificado, com impostos fixos e de baixo custo. Em 2025, o limite de faturamento para MEIs permanece em R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês.
O MEI é ideal para quem busca regularizar suas atividades de maneira prática, reduzindo a burocracia e garantindo mais segurança jurídica para o negócio.
Motivos para abrir um MEI
A formalização como MEI traz benefícios que vão além da emissão de notas fiscais e posse de um CNPJ. Abaixo, você verá por que essa é uma das melhores opções para pequenos empreendedores e autônomos.
Formalização do seu pequeno negócio
Abrir MEI permite que você opere legalmente e com um CNPJ. Isso significa que você pode emitir notas fiscais, negociar com empresas maiores e aumentar a credibilidade do seu negócio.
Além disso, a formalização garante mais segurança jurídica para o empreendedor, protegendo-o de eventuais problemas relacionados à informalidade, como dificuldades para obter crédito bancário ou firmar contratos.
Contribuição para a aposentadoria
Ao pagar o imposto mensal do MEI, você contribui automaticamente para o INSS. Isso garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Essa contribuição mensal é de 5% do salário mínimo, tornando-se uma maneira acessível de garantir proteção social e estabilidade financeira no futuro.
Possibilidade de contratar um funcionário
Outra vantagem de ser MEI é a possibilidade de contratar um funcionário com carteira assinada. Você pode oferecer um salário mínimo ou o piso da categoria e garantir benefícios trabalhistas, como FGTS e INSS.
Essa possibilidade ajuda no crescimento do negócio, permitindo que o empreendedor conte com um ajudante formalizado para aumentar a produtividade.
Quem pode ser MEI?
O MEI foi criado para pequenos empreendedores e autônomos, mas existem critérios específicos que precisam ser atendidos para abrir um CNPJ nessa categoria:
- Faturar até R$ 81 mil por ano (média mensal de R$ 6.750);
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer uma atividade permitida pela legislação para MEI;
- Contratar, no máximo, um funcionário com carteira assinada;
- Não possuir filial;
- Não ser servidor público federal em atividade.
Esses critérios garantem que o MEI seja destinado exclusivamente a negócios de pequeno porte.
Como abrir MEI?
Abrir um CNPJ MEI é um processo simples, rápido e 100% online. Você só precisa acessar o Portal do Empreendedor e seguir alguns passos. Não é necessário contratar um contador ou pagar taxas de registro. Abaixo, detalhamos cada etapa para formalizar o seu negócio de forma prática e sem complicações.
1. Acesse o portal do empreendedor
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, a plataforma oficial do governo para registro e gerenciamento do MEI. Nela, você encontrará todas as informações necessárias para iniciar o processo.
O site oferece uma interface simples e permite que você consulte as regras, verifique as atividades permitidas e emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O acesso pode ser feito por meio da conta gov.br.
2. Faça o cadastro
No portal, clique na opção para abrir MEI e insira suas informações pessoais, como CPF, data de nascimento e dados de contato. É importante garantir que todas as informações estejam corretas para evitar problemas futuros.
O sistema solicitará também informações sobre o seu endereço residencial e comercial, caso sejam diferentes.
3. Confira as atividades permitidas e faça sua escolha
Antes de concluir o registro, é necessário verificar se sua atividade está na lista de ocupações permitidas para MEI. Essa lista pode ser consultada diretamente no portal.
Escolha a atividade principal e, caso necessário, até 15 atividades secundárias que correspondam aos serviços ou produtos oferecidos pelo seu negócio.
4. Preencha a ficha cadastral
Na etapa seguinte, você deve completar a ficha cadastral com informações detalhadas sobre o tipo de negócio, área de atuação e localização.
Certifique-se de preencher todos os campos corretamente, pois essas informações serão usadas para emitir o CCMEI e o CNPJ da sua empresa.
5. Salve o CCMEI
Após concluir o cadastro, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento oficial comprova que você é MEI e contém o número do seu CNPJ.
Guarde o CCMEI em local seguro, pois ele será necessário para abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e realizar outras operações comerciais.
6. Faça o pagamento das contribuições
Por fim, você deve começar a pagar o DAS-MEI, que é a contribuição mensal obrigatória do MEI. O valor depende da atividade exercida e inclui INSS, ISS e ICMS.
O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou débito automático, e garante que você tenha acesso aos benefícios previdenciários e mantenha sua empresa regularizada.
Confira as obrigações contábeis do MEI
Mesmo sendo uma categoria simplificada, o MEI possui algumas obrigações contábeis que precisam ser cumpridas para evitar multas e garantir a regularidade do negócio. Não se preocupe, você vai ver que elas são, de fato, simplificadas – e podem ser cumpridas tranquilamente.
DAS-MEI
O DAS-MEI é a contribuição mensal que cobre os tributos devidos pelo MEI. Ele inclui 5% do salário mínimo para o INSS, além de valores fixos para ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida.
O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. É possível emitir a guia diretamente no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI.
Declaração Anual DASN-Simei
Todos os anos, o MEI precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que informa o faturamento total do ano anterior. O prazo final para envio é 31 de maio, e o não cumprimento pode gerar multas, complicações fiscais e até exclusão do Simples Nacional.
Declaração de Imposto de Renda
O MEI, como pessoa jurídica, não precisa declarar imposto de renda. No entanto, caso o empreendedor tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, deverá declarar como pessoa física.
Limite de faturamento
O limite de faturamento para MEI é de R$ 81 mil por ano. Ultrapassar esse valor implica no desenquadramento da categoria e a migração para regimes tributários com mais obrigações e custos mais altos.
Fique por dentro: Novas regras MEI 2025: veja o que mudou e como se preparar
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Além de formalizar o negócio com um CNPJ ativo, o empreendedor também deve ter atenção com a gestão financeira da sua mais nova empresa. E um dos passos para isso é ter uma conta pessoa jurídica que permita separar o dinheiro da vida pessoal.
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