Como abrir MEI? Tudo para se tornar empreendedor

Está pensando em dar um passo a mais no seu negócio? Para quem deseja sair da informalidade ou já ultrapassou os limites do MEI, o movimento mais natural é saber como abrir uma microempresa. E não é preciso se preocupar, pois esse processo é mais simples do que parece, principalmente quando você entende o que precisa ser feito com as ferramentas certas.

Nos primeiros três meses de 2025, mais de 1,4 milhão de CNPJs foram abertos no Brasil, conforme o Sebrae. A maior parte deles é de MEIs, o que mostra que cada vez mais pessoas estão buscando um futuro com mais autonomia e estabilidade. Mas, chega uma hora em que o limite do MEI não dá conta. 

Por isso, hoje vamos explicar como abrir uma microempresa individual, quanto custa começar, como emitir o seu CNPJ e quando é a hora certa de migrar do MEI. Siga a leitura até o final e tire todas as suas dúvidas.

Recapitulando: quais são as características de uma microempresa?

Antes de abrir uma microempresa, é importante entender exatamente o que ela é. A microempresa, ou ME, como também é chamada, é uma categoria empresarial para os negócios que ainda estão em fase de crescimento, mas que já ultrapassaram o limite do MEI. Ou seja, ela oferece mais possibilidades, sem deixar de ser uma estrutura simples e acessível para quem está começando a escalar.

Para ser classificado como ME, o seu negócio pode faturar até R$ 360 mil por ano. Esse limite permite que o empreendedor cresça com mais liberdade, contrate mais de um funcionário (o que o MEI não permite) e expanda sua atuação no mercado.

Outro ponto importante: a microempresa pode ser aberta por uma única pessoa ou por mais de um sócio.  Então, aqui você consegue empreender sozinho ou com parceiros.

Saiba quais são as características que definem uma ME:

• Faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pode ter um ou mais sócios (ou ser individual);
• Pode contratar entre 9 e 19 funcionários;
• Pode atuar em qualquer atividade permitida por lei (inclusive aquelas não permitidas ao MEI);
• Pode escolher entre três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Com essa estrutura, a microempresa é a escolha certa para quem já começou, validou o negócio e agora quer crescer com segurança jurídica, mais oportunidades de venda e acesso facilitado a crédito e investimentos.

Como abrir uma microempresa?

Agora que você já entendeu o que é uma ME e quem pode se enquadrar nessa categoria, chegou a hora de colocar a mão na massa. O processo para abrir uma microempresa não é complicado, mas é importante seguir um passo a passo completo e saber onde focar sua atenção.

A seguir, vamos falar sobre cada etapa com calma, desde o momento de definir o tipo do seu negócio até a formalização completa com CNPJ. Se você está querendo saber como mudar de MEI para microempresa, também pode continuar por aqui. Esse conteúdo vai te ajudar a entender o que muda, como fazer a transição e quais cuidados tomar. Vamos juntos?

Defina a natureza do negócio, as atividades e razão social

Tudo começa com a definição do que você vai oferecer, para quem e de que forma, o que envolve três pontos importantes: natureza do negócio, atividades que serão registradas e a razão social da empresa. Para ficar mais fácil de entender, veja os exemplos: 

• Natureza do negócio: é a descrição ampla da sua área de atuação, como comércio de roupas, prestação de serviços de manutenção ou consultoria em marketing;
• Atividade principal (CNAE): é a função principal da sua empresa, registrada com um código oficial que determina os impostos e regras específicas. O CNAE 4781-4/00, é o código para comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• Atividades secundárias (CNAEs adicionais): são outras funções que sua empresa também pode exercer, complementando a atividade principal;
• Razão social: é o nome jurídico da sua empresa, que aparece em documentos oficiais. Ele não precisa ser igual ao nome fantasia (aquele que os clientes veem), mas deve seguir as regras da Junta Comercial. 

A escolha atenta desses três elementos é o primeiro passo para estruturar a sua empresa com solidez e sem erros futuros.

Escolha a natureza jurídica da ME

Depois de definir o que sua empresa faz, é hora de escolher como ela será estruturada legalmente. A natureza jurídica determina as regras de funcionamento, como responsabilidade sobre dívidas, necessidade (ou não) de sócios e o tipo de registro na Junta Comercial. 

Não existe uma opção “melhor”, o ideal é escolher aquela que faz mais sentido para o seu momento e modelo de negócio. Se você vai empreender sozinho, duas opções costumam ser as mais indicadas:

• Empresário Individual (EI): não exige capital mínimo, e o CNPJ é vinculado diretamente ao CPF do dono. Mas atenção: nesse modelo, os bens pessoais do titular não ficam protegidos em caso de dívidas da empresa;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): permite abrir a empresa sem sócio, com separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Essa é hoje a alternativa mais procurada por quem empreende sozinho, pois oferece mais segurança jurídica.

Agora, se você tiver um ou mais sócios, o caminho é a Sociedade Limitada (LTDA), em que cada sócio tem uma parte do capital e a responsabilidade é dividida proporcionalmente. Esse modelo dá mais flexibilidade, principalmente se o negócio for construído em parceria desde o início.

Está se perguntando “como faço para abrir um MEI?”. Acesse: Novas regras MEI 2025: veja o que mudou e como se preparar.

Determine o regime tributário mais adequado

Para entender de forma completa como abrir uma microempresa, também é preciso passar pela escolha do regime tributário, que vai definir o pagamento de impostos, as alíquotas e obrigações fiscais a cumprir. Para a maioria das MEs, existe um caminho mais prático: o Simples Nacional.

O regime, criado para facilitar a vida dos pequenos negócios, unifica oito tributos em uma única guia mensal, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, que oferece alíquotas menores para empresas com faturamento mais baixo. A burocracia também é reduzida, o que ajuda bastante no dia a dia.

Mas atenção: dependendo da atividade da sua empresa e da sua previsão de faturamento, pode ser que Lucro Presumido ou Lucro Real sejam mais vantajosos. Por isso, essa é uma decisão que vale ser tomada com o apoio do seu contador. Assim, você garante que está pagando o mínimo possível de impostos, dentro da lei, e evita surpresas no futuro.

Separe a documentação necessária

Com a estrutura da empresa definida, é preciso organizar os documentos. Ter tudo em mãos facilita muito o processo e reduz as idas e vindas desnecessárias. A lista varia um pouco de acordo com o estado e o tipo de atividade, mas, em geral, os documentos básicos são os mesmos para quem quer abrir uma microempresa.

Você vai precisar de:

• Documentos pessoais;
• Informações do negócio;
• Comprovante de inscrição imobiliária ou IPTU do local;
• Conta gov.br nível prata ou ouro.

Algumas atividades também exigem licenças específicas, como alvará da vigilância sanitária ou laudo dos bombeiros. Por isso, é sempre bom checar com antecedência se a sua área precisa de algo além do básico para evitar atrasos e garantir que a empresa comece a operar de forma legal desde o primeiro dia.

Faça o registro da empresa e emita o CNPJ

O registro começa com a elaboração do Contrato Social (para empresas com sócios) ou com o Requerimento de Empresário (para quem vai abrir a empresa sozinho). Essa etapa é feita com base nas informações que você organizou com o apoio do seu contador.

Na sequência, é feita uma consulta de viabilidade, que serve para verificar se o nome da empresa (razão social) está disponível e se o endereço informado pode ser usado legalmente como sede do negócio. Com isso aprovado, é necessário preencher o DBE – Documento Básico de Entrada, que contempla as informações da empresa: atividades, natureza jurídica, endereço e, se houver, os dados dos sócios.

Com o DBE aprovado, o processo segue para a Junta Comercial do estado, que dá andamento ao registro e oficializa a criação da sua empresa. Em muitos estados, o processo já é integrado e feito totalmente online, o que agiliza bastante a emissão do CNPJ na Receita Federal. Após a aprovação, sua empresa já passa a ter obrigações fiscais, mesmo que ainda não tenha começado a faturar.

Busque um contador

Diferente do MEI, que não exige contador, a ME precisa ter um profissional responsável pelo CNPJ desde o momento da abertura. E mais do que uma exigência, contar com esse apoio é o que vai garantir que tudo seja feito da forma certa, sem erros que podem custar caro no futuro.

O contador cuida de todo o processo técnico: 

• Definição da natureza jurídica;
• Enquadramento tributário;
• Atividades da empresa;
• Registro nos órgãos competentes. 

Depois da abertura, também é ele quem acompanha as obrigações fiscais para que a sua empresa esteja sempre regularizada, sem pendências.

Se você está começando agora, vale buscar por contabilidades especializadas em pequenos negócios, que oferecem atendimento digital, planos acessíveis e abertura gratuita do CNPJ. Assim, você tem mais tranquilidade para focar no que realmente importa: fazer o seu negócio crescer.

Dúvidas comuns sobre abertura de microempresa

Agora que você já viu todas as etapas necessárias para formalizar o seu negócio, pode ser que ainda tenha ficado com algumas dúvidas, o que é natural. Por isso, separamos algumas das perguntas que mais aparecem quando o assunto é como abrir uma microempresa. Vamos lá?

Quais os documentos necessários para abrir uma microempresa?

Os documentos básicos são bem diretos, e com um pouco de organização você resolve isso rapidinho. Veja o que normalmente é exigido:

• Documento de identificação: CPF ou CNH do titular ou dos sócios;
• Dados de contato: e-mail e telefone atualizados;
• Comprovante de endereço residencial: recente, em nome do responsável;
• Certidão de casamento: se for o caso, especialmente quando houver mudança de nome;
• Informações do negócio: forma de atuação (online ou presencial) e endereço da empresa, com o número de inscrição do IPTU;
• Conta gov.br com nível prata ou ouro: necessária para acessar o sistema de registro digital;
• Certificado digital e-CPF dos sócios: exigido em alguns estados para a assinatura eletrônica dos documentos.

Se a atividade for regulamentada, como advocacia ou saúde, também é preciso apresentar registros profissionais, como o número da OAB ou do CRM. E para algumas áreas, também são exigidos laudos técnicos, licenças e alvarás. Antes de iniciar, é recomendado conferir tudo com a prefeitura ou com o seu contador.

Quanto custa abrir uma microempresa?

Os custos para abrir uma microempresa no Brasil geralmente ficam entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00, dependendo da cidade onde você está, do tipo de atividade que vai exercer e dos serviços contratados. Ao contrário do MEI, cuja abertura é gratuita, a formalização de uma ME envolve alguns gastos obrigatórios.

Os principais custos que você precisa considerar são:

• Taxa de registro na Junta Comercial: valor obrigatório para legalizar a empresa no estado, que costuma girar entre R$ 100,00 e R$ 200,00;
• Serviço de contabilidade: se você contar com um escritório para abrir sua empresa, haverá cobrança de honorários. No entanto, algumas contabilidades digitais oferecem esse serviço gratuitamente para novos clientes, cobrando apenas a mensalidade após a abertura;
• Licenças municipais e estaduais: dependendo da atividade da empresa, é necessário obter alvará de funcionamento, licenças sanitárias ou ambientais, com valores que mudam conforme as exigências da prefeitura e do estado, de R$ 100 até mais de R$ 1.000;
• Certificado digital (e-CPF): documento eletrônico exigido para assinar contratos e acessar serviços públicos digitais. O custo fica entre R$ 170,00 e R$ 250,00.

Esses valores podem subir em casos de atividades regulamentadas ou que exigem fiscalização específica, como clínicas de saúde, laboratórios, academias, entre outros. Por isso, é importante verificar com antecedência as exigências da sua área para ter mais certeza sobre quanto custa abrir uma microempresa​ e se preparar para esse investimento inicial.

É possível abrir microempresa pela internet?

Sim, é totalmente possível abrir uma microempresa pela internet, e isso tem facilitado a vida de muitos empreendedores nos últimos anos. 

Para começar, você precisa ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro para conseguir acessar os sistemas oficiais. A abertura é feita por meio do portal da Junta Comercial do seu estado, com envio dos documentos digitalizados e assinatura eletrônica com certificado digital. 

Em muitos casos, o sistema já está integrado à Receita Federal e à prefeitura, agilizando a emissão do CNPJ, inscrição municipal e alvará de funcionamento.

Outra opção prática é contar com serviços de contabilidade online, que cuidam de todo o processo para você. Algumas dessas plataformas oferecem inclusive a abertura gratuita da empresa, bastando pagar as taxas obrigatórias, o que poupa tempo, reduz erros e assegura que tudo seja feito conforme a legislação.

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Abrir a sua microempresa é só o começo. Depois da formalização, vem a parte que exige mais atenção: manter o negócio organizado, financeiramente saudável e pronto para crescer. E uma das maiores dores de quem está começando é justamente lidar com as finanças: separar o que é pessoal do que é da empresa, controlar entradas e saídas e oferecer formas de pagamento variadas. É aí que entra o PagBank.

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