Guia completo sobre o Imposto de Renda 2024

Todo ano o brasileiro precisa se preparar para encarar a Receita Federal. Declarar o Imposto de Renda em 2024 pode parecer difícil, mas é mais simples do que você imagina!

Para te ajudar, o PagBank montou o guia completo sobre o Imposto de Renda 2024 com o passo a passo, cuidados e atualizações que você precisa ficar por dentro antes de começar a sua declaração. Continue por aqui e saiba mais!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é uma obrigação anual que incide sobre a renda das pessoas físicas (PF) e das empresas (PJ). No Brasil, a Receita Federal é o órgão responsável pela administração deste tributo. Para as pessoas físicas, ele se baseia nos rendimentos obtidos ao longo do ano anterior, como salários, aluguéis e investimentos, enquanto para a pessoa jurídica nos lucros.

Para que ele serve?

O maior objetivo deste tributo é financiar os gastos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Com o valor é possível acertar as contas públicas, pagando funcionários, fazendo investimentos ou quitando a dívida do governo.

É por isso que não declarar o Imposto de Renda gera multas: na prática, ela onera as contas públicas.

Quem precisa declarar o IR 2024?

Existem alguns critérios que definem quem deve e quem não precisa declarar Imposto de Renda, quase todos relacionados ao quanto a pessoa recebeu no ano. Assim, são obrigados a declarar:

• Pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023, número maior do que no ano anterior dado o aumento da faixa de isenção;
• Contribuintes com rendimentos isentos ou não tributáveis, ou tributados na fonte, com total superior a R$ 200 mil;
• Quem obteve, em 2023, lucro na venda de bens ou direitos com incidência de imposto, ou efetuou operações em mercados de ações ou similares, totalizando mais de R$ 40 mil, ou registrou ganhos líquidos tributáveis;
• Quem se beneficiou da isenção de imposto na venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias;
• Quem possuía, até o final de 2023, bens ou direitos, incluindo terrenos, avaliados em mais de R$ 800 mil;
• Indivíduos que se tornaram residentes no Brasil em 2023 e mantiveram essa condição até 31 de dezembro;
• Contribuintes que escolheram declarar bens e direitos no exterior de entidades controladas, direta ou indiretamente, como se fossem próprios;
• Quem possui trust no exterior;
• Deseja corrigir valores de bens no exterior.

Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incide sobre os rendimentos das pessoas físicas, enquanto o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) aplica-se aos lucros das empresas. Fique atento a essas diferenças, pois elas costumam ser usadas para aplicar golpes do Imposto de Renda.

Principais mudanças no Imposto de Renda em 2024

Algumas das principais mudanças no imposto de renda em 2024 foram:

• Quem ganhou mais de R$30.639,90 em 2023 precisa declarar. Esse valor subiu em comparação ao ano passado, que era R$28.559,70, por causa do aumento da faixa de isenção.
• Quem faturou mais de R$ 153.199,50 com atividades no campo deve declarar, valor que subiu dos R$ 142.798,50 de antes;
• Se você tinha mais de R$800 mil em bens ou direitos até o fim de 2023, incluindo terrenos, precisa declarar. Antes, esse limite era de R$300 mil.
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$40 mil para R$200 mil.

O que mudou na Tabela do IR em 2024?

A tabela progressiva do IRPF para 2024 apresentou mudanças significativas, com o objetivo de promover maior justiça fiscal. A faixa de isenção foi elevada e as alíquotas ajustadas para diferentes faixas de renda, buscando aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2024

Para declarar o Imposto de Renda 2024, siga estes passos essenciais. O processo exige atenção aos detalhes para evitar erros e possíveis pendências com a Receita Federal.

1. Tenha os documentos em mão

Antes de iniciar a declaração, colete todos os documentos necessários. Isso inclui comprovantes de renda, recibos de despesas dedutíveis, informes de rendimentos de instituições financeiras, DIRF, DARF e documentos de bens e direitos adquiridos ou vendidos no ano anterior.

2. Acesse o Programa Gerador de Declaração (PGD)

Baixe e instale o Programa Gerador de Declaração (PGD), da Receita Federal. Este programa é atualizado anualmente e disponibilizado gratuitamente no site da Receita para facilitar o processo de declaração.

3. Escolha a modalidade de declaração

Decida entre a declaração simplificada ou completa. A simplificada oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, enquanto a completa permite deduzir despesas específicas que podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

4. Inclua os dados de seus dependentes

Se você tem dependentes, inclua-os na sua declaração. Informe os dados pessoais de cada um, como nome, CPF, e a relação de dependência. Lembre-se de que os rendimentos, bens e direitos deles, também devem ser declarados.

5. Informe o valor dos rendimentos

Registre todos os seus rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos durante o ano-base. Isso inclui salários, aluguéis, aposentadorias e todos os outros tipos de receitas.

6. Preencha seus bens

Informe a posse de bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos. É necessário declarar as alterações patrimoniais ocorridas no ano, incluindo compras e vendas.

7. Detalhe suas dívidas

Declare suas dívidas e ônus reais existentes no final do ano-base. Isso inclui empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras contraídas.

8. Confira as pendências de alterações

Antes de finalizar, verifique se há pendências ou informações inconsistentes na declaração. O programa da Receita Federal oferece a opção de revisão para identificar possíveis erros.

9. Pronto! Agora é só enviar

Após conferir todas as informações, envie sua declaração à Receita Federal. Guarde o recibo de entrega, pois ele será necessário para acompanhar o processamento da sua declaração e para declarações futuras.

Seguindo esses passos, você minimiza as chances de cair na malha fina e garante que sua declaração do Imposto de Renda 2024 seja feita de forma correta.

Qual o valor mínimo para declarar o IR?

Quem recebe até R$30.639,90 no ano não precisa se preocupar com o IR. Isso se traduz em um valor mensal de R$2824. Abaixo de ambos você está na faixa de isenção.

Este valor é a soma dos rendimentos tributáveis recebidos durante o ano. Se a renda total do indivíduo excede esse limite, ele deve declarar o IR.

O que é o desconto simplificado do IR?

O desconto simplificado do Imposto de Renda é uma modalidade que garante que, na ausência de grandes operações ou detalhes como a emissão de DARFs ou valores dentro dos limites de isenção, o contribuinte possa ter uma base de cálculo mais simples. 

Esse valor equivale a R$564,80 – logo, todos que tenham uma isenção menor do que isso podem optar pelo desconto simplificado. Ele também garante que contribuintes com até R$2.824 de faturamento mensal tenham isenção do Imposto de Renda. 

Preciso de contador para declarar o Imposto de Renda?

Não, mas ter um pode ajudar. Isso varia de acordo com a complexidade da declaração. Para declarações simples, a maioria dos contribuintes consegue realizar o processo sozinho, utilizando o programa da Receita Federal.

No entanto, em casos mais complexos, como múltiplas fontes de renda, rendimentos no exterior ou operações na bolsa de valores, a assistência de um contador pode ser necessária.

O que acontece se atrasar a declaração do IR?

Se o contribuinte atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda, ele estará sujeito à multa. A multa mínima é de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ficar irregular, impedindo a realização de diversas operações financeiras e legais.

Entenda como não cair na malha fina

Para evitar cair na malha fina, o contribuinte deve prestar atenção às informações declaradas. Dados inconsistentes ou incompletos são as principais razões pelas quais as declarações são retidas para verificação adicional pela Receita Federal.

Declare também os rendimentos isentos

É essencial declarar não apenas os rendimentos tributáveis, mas também os isentos e não tributáveis. Esses rendimentos incluem, por exemplo, a renda de poupança, doações, heranças e determinados tipos de bolsas de estudo. A declaração correta desses valores contribui para a consistência da informação fornecida à Receita Federal.

Evite erros de digitação

Erros de digitação nos valores declarados ou nas informações pessoais podem te levar a para a malha fina. É fundamental revisar todas as informações antes de enviar a declaração, garantindo que os números e dados estejam corretos e completos.

Guarde recibos e receitas médicas

Os recibos e receitas médicas que comprovem despesas de saúde declaradas precisam ser armazenados. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de revisão da declaração. A falta dessas comprovações pode levar a ajustes no valor do imposto devido ou na restituição.

Revise os valores de seus bens

Antes de enviar a declaração revise os valores de seus bens. Informações precisas sobre a compra, venda e posse de imóveis, veículos e investimentos são fundamentais. A atualização correta desses valores, evita discrepâncias que possam chamar a atenção da Receita.

Saiba a diferença entre VGBL e PGBL

Entender a diferença entre as previdências privadas VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é vital. Enquanto o PGBL permite dedução fiscal até o limite de 12% da renda bruta tributável, o VGBL é indicado para quem faz a declaração simplificada ou está isento, pois não oferece vantagem fiscal na entrada.

Como consultar o Imposto de Renda?

Para consultar a situação da declaração do Imposto de Renda, acesse o portal e-CAC da Receita Federal. Lá, você pode verificar se a declaração foi processada, se há pendências ou se a restituição está disponível, facilitando o acompanhamento do processo.

Confira o calendário de pagamento da restituição do IR

O pagamento da restituição do IR ocorre em lotes. Fique atento ao calendário para saber quando esperar a sua restituição.

Receba sua restituição do IR 2024 pelo PagBank!

É possível receber a restituição do Imposto de Renda via Pix, direto na sua conta PagBank. Para isso é preciso ter a chave CPF cadastrada, que deve ser o mesmo CPF do titular da declaração.

Se você já tem seu CPF cadastrado como chave aqui no PagBank, é só seguir o passo a passo abaixo, se ainda não tiver, basta acessar nosso conteúdo e criar a sua.

Atenção: A chave precisa ser o CPF, as chaves tipo celular, e-mail ou chave aleatória não estão disponíveis para isso.

• Para receber o IR via Pix é necessário que o cliente tenha cadastrado o CPF como chave Pix da Conta PagBank. Caso ainda não tenha feito isso, clique em “Pix/QR Code”, em “Gerenciar chaves” e em “Cadastrar nova chave”. Depois, selecione o CPF como chave que deseja cadastrar e confirme em “Cadastrar Chave”. As chaves serão validadas pelo Banco Central em até um dia útil.
• Confira no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
• Em caso positivo, selecione a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
• No campo “Tipo de Conta”, selecione a opção “Pix”;
• Para restituição via Pix, a chave utilizada será o CPF do titular da declaração. Ao digitá-lo, o sistema automaticamente fará a associação do seu CPF à sua chave Pix, e pronto!

Observação: o contribuinte que optar por receber a Restituição do IR via PIX será incluído no primeiro lote da restituição. No entanto, ele deve informar uma chave PIX com CPF para receber o valor.

Receba a Restituição do IR 2024 no PagBank!