Como declarar o Auxílio Emergencial no Imposto de Renda?

Resumo do texto

  • Veja quem precisa declarar o Auxílio Emergencial no Imposto de Renda;
  • Confira o passo a passo de como declarar o Auxílio Emergencial no Imposto de Renda;
  • Saiba se você precisa devolver o Auxílio Emergencial ou não.

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Caso você tenha recebido o Auxílio Emergencial nos últimos meses, saiba que este valor deve estar presente na sua declaração de Imposto de Renda de 2021. A nova regra é válida para todas as pessoas que não são isentas da contribuição do IRPF.

Confira a seguir se você deve ou não declarar o Auxílio Emergencial no seu Imposto de Renda deste ano e se existe a possibilidade da devolução de alguma parcela recebida.

Quem deve declarar o Auxílio Emergencial no IR?

O Auxílio Emergencial é considerado um rendimento tributável e, como regra, todos os contribuintes devem declarar esse tipo de rendimento, conforme é definido pela Receita Federal.

No preenchimento da Declaração Anual de Imposto de Renda, você deve informar o valor recebido por você e pelos seus dependentes, caso eles também tenham ganho as parcelas do Governo.

Confira algumas características que fazem com que um contribuinte tenha que declarar o Auxílio Emergencial:

  1. Quem recebeu Rendimentos Tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020 (sem contar o auxílio);
  2. Quem obteve uma receita bruta em atividade rural no valor de R$ 142.798,50 em 2020;
  3. Quem tinha registro de posse ou propriedade de bens ou direitos no valor total ou superior a R$ 300 mil até o dia 31/12/2020.

A lista completa você pode encontrar clicando aqui. Caso os seus rendimentos tributáveis não somem R$ 22.847,76 em 2020, fique tranquilo, você não vai precisar declarar o Imposto de Renda.

Como fazer a declaração do Auxílio Emergencial no Imposto de Renda?

  1. A declaração pode ser feita através do Programa do Imposto de Renda 2021 ou no app Meu Imposto de Renda;
  2. Clique em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ;
  3. Insira o CNPJ 05.526.783/0003-27 no campo CPF/CNPJ da fonte pagadora;
  4. Preencha o campo Nome da fonte pagadora com Auxílio Emergencial-Covid 19;
  5. Após isso é só preencher o valor recebido referente ao Auxílio Emergencial do ano passado.

Lembre-se: caso você possua dependentes que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2020 você também precisa declarar este valor no seu Imposto de Renda.

Saiba como conseguir o Informe de Rendimentos com o Auxílio

É possível conseguir um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário, basta acessar o site https://gov.br/auxilio.

Afinal, quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Essa é uma questão bem importante e que gera dúvidas em muita gente. Devem devolver o Auxílio Emergencial as pessoas que, no ano de 2020, tenham recebido um valor acima de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis (sem contar o auxílio).

Qual valor precisa ser devolvido?

Os valores considerados, caso precise ser feita a devolução do Auxílio Emergencial, são referentes às parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 previsto na Lei 13.982/2020. São contados também as parcelas do Auxílio Emergencial dos dependentes nesta devolução.

Atenção: os valores de extensão do auxílio (parcelas simples de R$ 300,00 ou R$ 600,00 previstas na MP 1.000/2020) não precisam ser devolvidos.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Após fazer a declaração do IR, o valor do Auxílio Emergencial a ser devolvido será informado na tela, e será preciso emitir um boleto pelo Programa do Imposto de Renda, chamado Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

O próprio software da Receita Federal faz o cálculo do valor que deve ser devolvido, após isso basta realizar o pagamento do boleto. Caso você tenha dependentes será gerado uma DARF para cada CPF que tenha recebido o auxílio.

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