DARF e Imposto de Renda: mantenha suas obrigações fiscais e não caia na malha fina!

Todo mundo que faz a declaração do IR, precisa conhecer o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – o DARF.

Na prática, é através dele que se paga o Imposto de Renda, mas o DARF também é usado para repassar à Receita parte dos lucros que você teve com o mercado de capitais.

Saber como emitir o DARF corretamente permite que você esteja em dia com as suas obrigações junto à Receita Federal, declarando tudo sobre a sua vida financeira no ano anterior. 

O que é DARF no Imposto de Renda?

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é um boleto ou guia de pagamento que permite o recolhimento de impostos federais, entre eles o ganho de capital de quem investe. Além disso, o DARF é a guia que orienta os pagamentos de uma série de impostos, como:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para que serve o DARF?

O DARF unifica o pagamento de diversos tributos ao Governo Federal, então a guia facilita o processo para o contribuinte. Com ele é garantida a regularidade fiscal perante a Receita Federal, abrangendo desde impostos sobre renda e ganhos de capital até contribuições sociais e taxas diversas.

Quem precisa pagar o DARF em 2024?

Todos os brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que devem impostos ao Governo Federal precisam emitir e pagar o DARF. Essa obrigatoriedade inclui:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
• Ganhou mais de R$200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos superior a R$40 mil;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Optou pela isenção sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Recebeu mais de R$ 153.199,50 em atividades rurais;
• É dono de bens que valem mais de R$ 800 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023.

Quais são os tipos de DARF?

Existem dois tipos principais de DARF: o Simples e o Comum. Conhecer ambos e para que servem é importante para não errar na hora de solicitar o seu.

O DARF Comum é a opção correta para pagar os impostos federais de pessoas físicas e jurídicas. Se você investe, então o Comum é a sua guia. 

O DARF Simples, por sua vez, é exclusivo para PJs que são micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Como saber se tenho DARF para pagar?

Para verificar a necessidade de pagamento do DARF, o contribuinte deve acompanhar suas operações financeiras e investimentos ao longo do ano. 

Isso inclui vendas de bens, como imóveis e veículos, ganhos de capital, recebimentos de aluguel, operações na bolsa de valores e outras rendas que possam estar sujeitas à tributação.

A consulta pode ser realizada através do portal e-CAC da Receita Federal, onde você visualiza o extrato de débitos e realiza a emissão do DARF, se necessário.

O que acontece se não pagar o DARF?

Deixar de pagar o DARF no prazo estipulado pela Receita Federal resulta em multas e juros sobre o valor devido. A multa de atraso é de 0,33% ao dia, chegando até 20% do valor devido. Enquanto isso, os juros são baseados na taxa Selic acumulada. 

Além disso, a pendência com o fisco pode levar a restrições no CPF ou CNPJ, como a impossibilidade de emitir certidões negativas. Isso afeta suas transações financeiras e participação em licitações públicas.

Quando o investidor precisa pagar o DARF?

Investidores precisam pagar o DARF quando realizam operações que resultam em ganhos de capital sujeitos à tributação. 

Isso pode ocorrer em diferentes cenários do mercado financeiro, como vendas de ações, recebimento de dividendos não isentos, operações com fundos imobiliários (FIIs), ETFs, BDRs e derivativos.

O pagamento deve ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao da operação que gerou o lucro. Desse modo, se você vendeu, por exemplo, dez ações do PagBank com lucro no dia 15 de fevereiro de 2024, o pagamento da DARF pode ser feito até o último dia útil de março, que no caso, cairia no dia 29 (sexta-feira).

Ações

No caso das ações, o pagamento do DARF é necessário quando há lucro na venda dos papéis, com uma alíquota de 15% sobre o ganho de capital. Entretanto, existe uma isenção para vendas até R$ 20 mil em um mesmo mês. As operações de day trade (compra e venda no mesmo dia) são tributadas em 20%, sem isenção.

FIIs

Para Fundos de Investimento Imobiliário o imposto é devido sobre o lucro obtido na venda de cotas, com uma alíquota de 20%. Não há isenção para pequenos montantes, diferentemente do que ocorre com as ações.

ETFs

Os investimentos em ETFs também estão sujeitos ao pagamento do DARF. A alíquota para ganhos de capital é de 15% para operações comuns e 20% para day trade, sem faixa de isenção.

BDRs

BDRs (Brazilian Depositary Receipts) seguem a mesma regra das ações, com 15% de alíquota sobre o lucro da venda, e isenção para vendas até R$ 20 mil por mês. Day trades com BDRs são tributados em 20%.

Derivativos

Operações com derivativos, incluindo opções e contratos futuros, exigem o pagamento do DARF com alíquota de 15% para operações normais e 20% para day trade, calculados sobre o lucro das operações. Não existe isenção baseada no valor da venda para derivativos.

Quais são os investimentos isentos de DARF?

Alguns investimentos têm isenção no pagamento do DARF, o que significa que os lucros obtidos através dessas operações não são tributados. Essa isenção visa incentivar determinados tipos de investimentos ou beneficiar pequenos investidores. 

Os investimentos isentos são:

• Venda de ações de até R$ 20 mil por mês;
• Dividendos recebidos de ações;
• Lucro na venda de imóveis residenciais, quando o valor é utilizado para a compra de outro imóvel residencial no Brasil, dentro de 180 dias após a venda;
• Poupança;
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA);
• Debêntures incentivadas.

Como emitir o DARF no Imposto de Renda 2024?

Para emitir o DARF referente ao Imposto de Renda de 2024 os investidores devem seguir alguns passos fundamentais que facilitam o processo, garantindo que o pagamento dos tributos esteja em conformidade com a legislação vigente.

1. Acesse o site da Sicalc Web

O primeiro passo é acessar o site da Sicalc Web, ferramenta online disponibilizada pela Receita Federal. Ela permite a emissão de DARFs de maneira prática e rápida, sem a necessidade de instalar programas adicionais no computador.

2. Calcule o valor e o lucro

Antes de preencher os campos no formulário é necessário calcular o valor do investimento e o lucro obtido. Isso inclui somar todos os rendimentos tributáveis do período de apuração e subtrair as possíveis despesas, como taxas e emolumentos.

3. Saiba qual é a alíquota do investimento

Cada tipo de investimento tem uma alíquota específica para a tributação. Por exemplo, a venda de ações em operações comuns tem uma alíquota de 15%, enquanto operações de day trade são tributadas em 20%. Conhecer a alíquota correta é essencial para calcular o valor do imposto a ser pago.

4. Preencha os campos solicitados no formulário

Com os valores em mãos, preencha os campos solicitados no formulário do Sicalc Web. Isso inclui informações pessoais, o código da Receita correspondente ao tipo de investimento, o período de apuração e o valor do imposto devido.

5. Faça a emissão do DARF

Depois de preencher todas as informações necessárias, continue para a emissão do DARF. O documento gerado vai ter um código de barras que possibilita o pagamento em qualquer banco conveniado, casas lotéricas ou internet banking.  É importante realizar o pagamento até a data de vencimento para evitar multas e juros.

Descubra o valor mínimo de pagamento do DARF

O valor mínimo estabelecido para o pagamento do DARF é de R$ 10. Isso significa que, caso o cálculo do imposto devido resulte em um valor inferior a esse, o contribuinte não precisa realizar o pagamento. 

Essa medida visa simplificar a administração tributária, tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal, evitando a necessidade de processar pagamentos de valores muito baixos.

É preciso declarar o pagamento do DARF no IR?

Sim, é necessário declarar o pagamento do DARF no Imposto de Renda. Os valores pagos referentes ao DARF devem ser informados na declaração anual, na seção específica de “Pagamentos Efetuados”. 

Isso inclui tanto os impostos pagos sobre ganhos de capital, como a venda de ações, quanto os valores referentes a outras obrigações tributárias.

A declaração correta do pagamento do DARF garante que o contribuinte esteja em conformidade com as obrigações fiscais e facilita o acompanhamento pela Receita Federal.

REDARF: é possível emitir o DARF novamente?

Sim, é possível emitir o DARF novamente por meio do procedimento conhecido como REDARF, que se refere à retificação do DARF. Esse processo é utilizado quando há necessidade de corrigir informações erradas ou realizar o pagamento após o vencimento do prazo original.

Para emitir um REDARF, o contribuinte deve acessar o sistema da Receita Federal, inserir as informações corretas ou atualizadas e gerar um novo documento para pagamento. Esse recurso assegura que os contribuintes possam corrigir equívocos e manter sua situação fiscal regularizada.

Saiba quais os prazos do IR 2024 e fique por dentro!

Os prazos para a declaração do Imposto de Renda de 2024 seguem o calendário habitual estabelecido pela Receita Federal. Em 2024 o período de entrega da declaração começa em 15 de março e vai até o final de maio.

Durante esse intervalo, os contribuintes devem reunir documentos, comprovantes de rendimentos, pagamentos efetuados, inclusive os DARFs pagos, e outras informações relevantes para preencher e enviar a declaração anual de ajuste. O cumprimento desses prazos é essencial para evitar a cobrança de multas por atraso e outros possíveis inconvenientes.

No nosso Guia do Imposto de Renda você encontrará uma série de recursos, tutoriais e dicas úteis que podem ajudar a simplificar o processo de declaração e pagamento de impostos, garantindo que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.

Receba a Restituição do IR 2024 no PagBank!