A DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, é um documento de fiscalização da Receita Federal que tem como objetivo comunicar os rendimentos pagos que sofreram retenção na fonte, tanto de Pessoa Física como Jurídica, incluindo os residentes no exterior. E agora, em 2020, as regras para a DIRF estão atualizadas, portanto, fique atento para não correr riscos e pagar multas.
É através da DIRF que a Receita Federal confere se houve algum tipo de sonegação por parte dos funcionários das empresas, por isso, não se pode de forma alguma errar na hora de preencher e entregar a DIRF. Se os dados da DIRF e a declaração dos funcionários estiverem divergentes, é provável que a Receita Federal faça uma auditoria para entender de quem é o erro, e se for da empresa, uma multa alta será aplicada.
Separamos alguns tópicos para você entender tudo sobre a DIRF:
O que é DIRF
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária que deve ser entregue anualmente à Receita Federal. A DIRF mantém as empresas e cidadãos em dia com o fisco, por isso, é fundamental saber como cumprir essa exigência.
O objetivo da DIRF é evitar a sonegação fiscal tanto por parte das empresas, quanto por parte das pessoas físicas.
Quem deve fazer a DIRF
A DIRF deve ser feita pela fonte pagadora, ou seja, empresas e pessoas físicas que realizaram qualquer pagamento com retenção de IR na fonte. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o tributo que a pessoa jurídica é obrigada a reter do beneficiário da renda.
Portanto, todas as empresas e pessoas físicas que no ano de 2019 pagaram ou creditaram rendimentos com alguma retenção na fonte, mesmo que em apenas um mês do ano passado, devem emitir e entregar a DIRF à Secretaria da Receita Federal.
Entenda melhor os critérios sobre quem deve declarar a DIRF.
Prazo de entrega da DIRF
A Instrução Normativa 1.915/2019, divulgada pela Receita Federal em novembro de 2019, informa que o prazo final para a entrega da DIRF é às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A única exceção para a regra é se a empresa falir ou for liquidada em qualquer momento do ano.
A entrega da DIRF 2020 passa por um aplicativo específico que valida as informações presentes na declaração apresentada. Por isso, o documento pode ser rejeitado caso haja inconsistências. É interessante preparar a declaração com antecedência para ter tempo de corrigir possíveis erros e não correr o risco de perder o prazo da Receita Federal. Caso você perca a data de entrega da DIRF, estará sujeito a multas.
Como fazer a DIRF
A Receita Federal disponibiliza um programa digital para se fazer a DIRF, chamado Programa Gerador de Declarações (PGD DIRF 2020). Esse programa é atualizado anualmente, portanto, não é permitido usar a versão dos anos anteriores para emitir a DIRF 2020.
O atual programa da DIRF já está disponível no site oficial da Receita Federal. É aconselhável baixar o programa (PGD DIRF 2020) com antecedência para se familiarizar com os recursos oferecidos e preparar a sua documentação com calma. É importante ressaltar que o recibo só será gravado após a validação, ou seja, o programa não tolera erros na declaração.
Dica: Não deixe para fazer a DIRF em cima da hora pois o alto tráfego de acessos tende a sobrecarregar o site e dificultar o registro e envio das informações.
Se você trabalha com as maquininhas do PagSeguro como Pessoa Jurídica, saiba que o PagSeguro disponibiliza anualmente o Demonstrativo DIRF, um documento indicando as importâncias pagas ao PagSeguro e os valores recolhidos referente ao imposto de renda, relativos ao ano-calendário anterior. Para verificar o demonstrativo, acesse sua Conta PagSeguro e siga os passos abaixo:
- Vá no menu Extratos e Relatórios;
- Selecione a opção Demonstrativo DIRF;
- Informe o ano-calendário da DIRF que você deseja acessar, ou seja, 2019;
- A senha é o seu CNPJ (sem pontos, vírgulas ou símbolos)
Saiba mais em nossa FAQ (https://faq.pagseguro.uol.com.br/duvida/como-emitir-o-demonstrativo-dirf/373)
Consequências por não fazer a DIRF
Não entregar a DIRF, ou entregá-la fora do prazo ou com informações erradas/falsas implica em multas e penalidades.
A Receita Federal considera como data inicial para a aplicação da multa, o dia seguinte ao término do prazo estabelecido para a entrega da declaração. A multa para quem não enviar a DIRF no prazo será de 2% ao mês-calendário ou fração.
A multa mínima aplicada é de R$ 200,00 para pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, e de R$ 500,00 nos demais casos. A multa poderá ser reduzida em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo e antes de qualquer procedimento de ofício; e em 25% se houver a apresentação da declaração no prazo definido na intimação.
Importante: para conseguir entregar a DIRF, é preciso ter uma assinatura digital da empresa, que é feita através de um certificado digital válido. A assinatura digital só não é obrigatória para os negócios enquadrados no regime tributário Simples Nacional.
Agora que você já sabe bastante sobre a DIRF, que tal começar a se organizar para estruturar a sua declaração? Não deixe para fazê-la em cima da hora e fique de olho para não perder o prazo de entrega.